DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

131/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Instrução Normativa DGA nº 106/2023, e o Termo de Referência (TR), conforme art. 9º, V, da Instrução Normativa DGA nº 107/2023. A regularidade e a razoabilidade do preço praticado restaram demonstradas nos autos via declaração acostada (doc. 9), nos termos do art. 23, §4º, da Lei nº 14.133/2021. Ademais, a exclusividade da fornecedora encontra-se devidamente atestada por Carta de Exclusividade (doc. 8), e restam dispensados os documentos de habilitação ordinários por se tratar de empresa estrangeira, nos termos do art. 70, parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Aprovo, portanto, a instrução e as justificativas constantes do Processo Administrativo nº 01-P-32532/2026.

Em decorrência do exposto no tópico anterior e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aquelas previstas na Resolução GR nº 14/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação visando à contratação direta da empresa Leica Mikrosysteme Vertrieb GmbH (conforme Proforma Invoice, doc. 7), para a aquisição de 02 (duas) unidades de microscópio tipo cirúrgico de alta resolução ótica, para atendimento a Projeto de Pesquisa de interesse da Faculdade de Ciências Médicas.

O custo total da contratação é de EUR 99.641,13 (noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e um euros e treze centavos), com previsão de recursos específicos consignados no valor de R$ 654.146,01 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e seis reais e um centavo).

(Processo nº 01-P-9871/2023)

Este Edital se regerá nos termos do Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, em especial, nos arts. 4º, II, e 18 da Lei nº 10.973/2024, nos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar Estadual nº 1.049/2008, no art. 3º, III, da Deliberação CAD-A-001/2016, no Anexo I, 2.11 da Deliberação CONSUA-37/2019 e no art. 75, V, da Lei nº 14.133/2021.

A Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, torna público, para conhecimento geral, as condições destinadas à seleção de proposta para ingresso no Parque Científico e Tecnológico da UNICAMP (PARQUE) em áreas de campo experimental agrícola do Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas da Universidade Estadual de Campinas (CPQBA/UNICAMP), nos termos do Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, em especial, nos arts. 4º, II, e 18 da Lei nº 10.973/2024, nos arts. 18, 19 e 20 da Lei Complementar Estadual nº 1.049/2008, no art. 3º, III, da Deliberação CAD-A-001/2016, no Anexo I, 2.11 da Deliberação CONSU-A-37/2019 e no art. 75, V, da Lei nº 14.133/2021.

O Edital na íntegra, bem como as minutas de contrato de préincubação e incubação, poderão ser obtidos no site: https://parque.inova.unicamp.br/traga-sua-empresa/

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n°2259/2026 – PE DGA 90390/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-28878/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de Embalagens Plástica e Lacres de Segurança. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 06/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP - o Pregão Eletrônico Edital n° 2265/2026 – PE DGA 90391/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-14790/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de aquisição de televisores Smart TV 43 polegadas para instalação nos ambulatórios e enfermarias do Hospital de Clínicas da Unicamp.

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 05/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP - o Pregão Eletrônico Edital n° 2273/2026 – PE DGA 90393/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-42808/2025, do tipo menor preço, destinado ao registro de preços de biopsiador endometrial, cateter para inseminação descartável, pinça anatômica descartável.

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 08/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas –

PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Edital - Pregão Eletrônico nº1806/2026, PE DGA 90316/2026, Processo 01-P-38662/2025, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001518/2026. OBJETO: Aquisição de Sistema Holter

42808-26-Edital 2273_2026_catmat atualizado-assinado.pdf

Sessão Pública realizada no dia 18 de agosto de 2026, conduzida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a seguinte empresa:

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Edital n° 2257/2026, Id contratação PNCP: 46068425000133-1001957/2026 - Pregão Eletrônico DGA 90386/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-24079/2026, do tipo menor preço, destinado a contratação de serviços contínuos de plataforma de assinaturas digitais para uso nos sistemas da Extecamp e DEAPE. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 06/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal) (https://www.gov.br/compras/pt-br/).

Item 01 (único): HITEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA

Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 15 de setembro de 2026.

O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/ptbr), Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Edital - Pregão Eletrônico DGA nº90247/2026, Processo 01-P10825/2026, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001165/2026.

OBJETO: Aquisição de Relés de Proteção para Cabines Primárias do Campus Campinas

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n° 2271/2026 – PE DGA 90392/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-25966/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro

Sessão Pública realizada no dia 15 de julho de 2026 e retomada da sessão pública em 14 de setembro de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a seguinte empresa:

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia: 06/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br/.O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br ), Sistema de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Item 01: LICITAÇÕES DO BRASIL LTDA

Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada. Houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 15 de setembro de 2026.

Pregão Eletrônico 2033/2026, Controle Interno DGA nº 90352/2026, Processo 01-P-23846/2026, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1001747/2026.

Objeto: Contratação de empresa para execução reforma da unidade de órtese e prótese. Sessão Pública realizada no dia 09 de setembro de 2026, conduzida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procedeu-se a análise das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou vencedora a empresa COSTA MACHADO INSTALACOES E REFORMAS LTDA para o item 01.

COMUNICADO DE ITEM FRACASSADO
PREGÃO ELETRÔNICO PE DGA SAÚDE Nº 90209/2026
PROCESSO 01-P-25419/2025
ID da contratação no PNCP: 46068425000133-1-000944/2026
OBJETO: Registro de Preços de suco de néctar de fruta e biscoitos

A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS/UNICAMP comunica a todos os interessados que o Pregão Eletrônico n° 90209/2026 - Processo 01-P25419/2025, ID CONTRATAÇÃO 46068425000133-1-000944/2025, com objeto para Registro de Preços de suco de néctar de fruta e biscoitos, resultou fracassado para o item 05, após sessão pública realizada em 19 de maio de 2026 e retomada de sessão pública em 19 de agosto de 2026.

Após exame da documentação de habilitação, a vencedora foi declarada habilitada e adjudicatária do objeto. Não houve manifestação de interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 17 de setembro de 2026.

Pregão Eletrônico DGA nº 90210/2026. Processo 01-P-7351/2025, ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46068425000133-1-000996/2026.

AVISO DE REABERTURA DOS PRAZOS

EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2221/2026 CO DGA / NÚMERO CONTROLE INTERNO UASG90011/2026

Processo Nº 01-P-17332/2026

Objeto: Registro de Preços de Fios Cirúrgicos de Algodão.

Objeto: Contratação de empresa para execução da reforma e ampliação da

Sessão Pública realizada no dia 22 de maio de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do Processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procedeu-se a análise das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restou fracassado o item 07 e vencedoras as empresas:

área de coleta de sangue e PPCI do Hemocentro Unicamp. ID Contratação PNCP: 46068425000133-1-001932/20

Em virtude das alterações promovidas por meio do Adendo I, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 55 da Lei Federal 14.133/2021, os prazos da licitação passarão a ser os seguintes:

Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica: 21/09/2026 Data da abertura da sessão pública: 07/10/2026 Horário: 09:00h

Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15: GOLDEN MATERIAIS, PRODUTOS E SERVICOS LTDA

Pregoeiro: Thiago Mendes Cardoso

O Adendo I e edital, na íntegra, encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Item 16: POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA

Após exame da documentação de habilitação, as vencedoras foram declaradas habilitadas. Não houve interposição de recursos. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 17 de setembro de 2026.

A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, entidade autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com sede na cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Bairro de Barão Geraldo, em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n° 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutariamente representada e, de outro lado, a empresa ELEKTA MEDICAL SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS PARA RADIOTERAPIA LTDA., com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima n° 1355 - ESC 2001, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP nº 01452-919, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.528.196/0001-66, com base no inciso VIII do artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na forma do inciso II do artigo 138 do mesmo diploma legal, decidem extinguir o Contrato nº 99/2026, nos autos do Processo 01-P37310/2025, a partir desta data, cessando neste ato quaisquer obrigações.

Edital - Pregão Eletrônico nº1677/2026, PE DGA 90291/2026, Processo 01-P-8773/2026, ID de contratação PNCP: 46068425000133-1-001457/2026. OBJETO: Registro de Preços de Insumos para Realização de Exames Laboratoriais

Sessão Pública realizada no dia 11 de agosto de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procederam-se as análises das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restaram vencedoras as seguintes empresas:

Item 01: AIMARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – CNPJ 57.202.418/0004-41

E, por estarem assim as partes justas e contratadas, assinam o presente Termo de Extinção Consensual para todos os fins de direito.

Item 02: ARACA PROLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA – CNPJ 04.879.401/0001-14

Após exame da documentação de habilitação, as vencedoras foram declaradas habilitadas. Não houve interposição de recurso. A homologação da licitação pela autoridade competente ocorreu em 16 de setembro de 2026.

• 03. Termo de Extinção Consensual (1) assinado.pdf

SUPRIMENTOS

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