DOMMAAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5378

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 21.09.2026

pág. 02

SEMOB

P O R T A R I A M 5 10912026 - SEM O B

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE O BRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.222, inciso ti da Lei Orgânica do M unicípio de Macapá e o disposto na Lei Complementar n® Q93/2G12PMM, através do DECRETO n* 814/2026 - PMM, datado de 09 de março de 2026.

realizar anáiise e parecer de processos no Controle Interno oa Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na Jata de sua assinatura, a contar do dia 27 de março de 2026, revogadas a $ disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBUQ UE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social Macepô-AP, 27 de março de 2026

Art. 1“ - AUTORIZAR O AFASTAM ENTO dos Servidores: LUIZ FELSPHE BARATA HONÓRIO Matricula n9 00063684 pertencente ao Quadro de Provimento em Com issão de Coordenador de Execução Direta, Código CC03, PAULO ROBERTO BARBO SA SANCHES JUNIOR Matricula na 000S3S33 pertencente ao Quadro de Provimento em Com issão de Diretor do Departamento da Usina Astáltiea , Código CC-02 a CARLO S RENNEM DOS SANTOS ARAÜ JO Matricula n9 00061772 pertencente ao Quadra de Provimento em Com issão de Subsecretário de Obras e Infraestrutura Urbana, Código CC-OS quo integram à Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana/SEMOB/PMM, que se deslocarão da sede do Município de Macapá/AP, local de suas atividades funcionais até São Paulo - SP com o objetivo de participar do evento Paving Expo 2026. No período de 21 a 2S de setembro de 2026, sem prejuízo da remuneração e sem ònus para esta Secretaria.

Art, T - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 21 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

V d cSaa ';>t \Cte- ro( ryxínyjkjv ' j O S c L Y DA SILVA NASCIMENTO Secretária Municipal oe Assistência Social ~ SEMAS/PMM Decreto n° 1.161/2026 -PM M

SEMAG

SECRETARIA MUNICIPAL DS AGRICULTURA SEMAG

TtRMO DE DISTRATO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N« 002/2025 5EMAG PMM

Processo Administrativo n" 01.63.015/2025 Processo de distraio n* 15/2026

Termo de distrato consertai»/ ce/eív xto entra o Munklpto de Macapá, per intermédio da Secretarie Municipal de Agricultura, e a empresa E DOS S PEREIRA LTDA., pare exbriguir o Contrato Administrativa n 002/202S-SEMAGJPMM*

DÊ-SE, CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, 21 do setembro de 2026.

i n

i n LEO N AFpO BRUNO C R ^ E ÍR O DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE O BRAS E INFRAESTRUTURA URBANA Decreto n* 814/2026 - PMM

Publicado nesta Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura Urbana, aos 21 dias do mês de setembro de 2026.

J

SEMAS

v.... ... ,

PORTARIA N° 117/202$ ■ SEMAS/PMIü

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, usando de suas atribuições legais q te ihe são conferidas peio Art. 228 e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá, cumulada com o Inciso XI, do Art. 5o cio Decreto n“. 1264/2006 PMM que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá e, ainda, nos termos da Lei Complementar n°. 136/2020-PMM.

Art. 1“ - DESIGNAR, a senador* SELMA. DD SOCORRO DOS PASSO S UM A, decreto n4 2.568/2026-PMM, pertencente ao Quadro de Provimento de Cargo Comissionado, lotado na Secretaria Municipal da Assistência Social - SEMAS/PMM, na categoria funcional de Assistente, para

Q presente instrumento tem por objeto a ortinçâo consensual do Contrato Admin stratívo n° 002/2025SEMAG/PMM, vinculado ao Processo Adm« .tra vo n° 01.63.015/2025 e ao Convênio ne 950268/2023 cujo objeto consiste na construção de Galpão Avícoia, com valor gíabal de RS 1.083.535.65 (um milhão, oitenta e três mil. quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

O distraio è celebrado por arordo entre as partas, com fundamente no art. 136, Inciso II, e § 1", da Lei Fedeiaí n° 14 i33/?n?i anris autorização esrrtta e fundamentada da autoridade competente e observado o interesse público demonstrado nos autos.

Parágrafo únicc. Integram a motivação deste instrumento, independentemente de transcrição, a manifestação da DISTRATADA, o Perecer Jurídico tf 002/2026ASSEJUR/SEMAG, a manifestação da Procuradoua-Geral «o Município, a autorização da autoridade competente e es certificações das unidades responsáveis pela gestão, fiscalização, execução orçamentária e financeira do contr ito.

As partes consideram que o contrato foi celebrado em 25 de novembro de 2025, c o t vigência prevista até 25 de novembro tie 2026, e que não houve emissão de Ordem de Serviço nem início da execução física do objeto. Consideram, ainda, a manifestação formal da DISTRATADA acerca da inviabilidade de executar o ajuste nas condições originalmente propostas, em razão do período transcorrido e da alegada defasagem dos p reços.

Parágrafo único. A celebração deste instrumento constitui solução consensual para encerramento do vinculo e não representa reconlleciineniu, pela Administração, da oro edència integral das alegações da DISTRATADA, de desequilíbrio econômicd-financeiro, de culpa, moca ou responsabilidade do DISTRATANTE.