DOMMAAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5378

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

pág. 09

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 21.09.2026

n°. 122/2018 - PMM, bem como, o que dispõe nos termos do Parecer Jurídico n° 182/2026 - ASSEJUR/SEMSA/PMM, devidamente certificado, ratificado e Homologado pela Procuradoria Geral do Município de Macapá - PROGEM/PMM, do Processo Protocolo n° 2070/2026 - GESTÃO/PMM, datado de 19 de janeiro de 2026, sob o IDoc. Protocolo n° 2070/2026.

Art. 1° - CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 02 (anos), sem ônus para este Município, a Servidora Pública Municipal LUCIANA DO SOCORRO DIAS MEDEIROS, matrícula n°. 00171591, ocupante da categoria funcional de Nutricionista, Classe A, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Técnico em enfermagem, Classe A, Nível I, para posicioná-la (o), na categoria funcional, Classe A, Nível VI, lotado na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM.

Classe/Nível A-IV a contar de 30/12/2023; Classe/Nível A-V a contar de 30/12/2024; Classe/Nível A-VI a contar de 30/12/2025.

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor

na data de sua publicação.

DE-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 18 de sentença de 2026.

d*-

Art. 2° - A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido ou no interesse do serviço.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, 18 de setembro de 2026 à 17 de setembro de 2028.

DE-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 18 de setembro de 2026.

Ç-KS. GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8° da Lei Complementar n° 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar n° 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6010805-38.2026.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Ofício n° 30624638/2026, sob o IDoc. Oficio n° 3235/2026.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o), Pública (o), Municipal STANLEY JOSE MOREIRA LIMA, matrícula n° 00180741, ocupante da categoria funcional de

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5° do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finafmente o que consta nos autos do ldoc. Protocolo N° 21.796/2026 - SEMSA/PMM.

Art. Io - RETIFICAR a PORTARIA N° 190/2023 de 05/04/2023, referente à Licença Prêmio por Assiduidade concedida a servidora ROZANA DA SILVA GONÇALVES, Matrícula n° 1713951, lotada na Secretaria Municipal da Saúde SEMSA/PMM.

LEIA-SE: referente ao quinquênio de MAIO/2010 a MAIO/2015.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 18 de setembro de 2026.

Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM

PORTARIA N° 1534/2026 - SECG/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5° do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do