DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

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CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – COPEN FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2026 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – COPEN

Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14:00, reuniu-se o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará – COPEN, em sessão administrativa de formato presencial sob a presidência da Exma. A Dra. Ana Cecília da Silveira de Melo, com a presença dos(as) conselheiros(as): Carlos Alexandre Oliveira Leite, Carlos Eduardo Barbosa Paz, Francisco Alex Araujo, Ilana Carlos Ferro Castro, Isabela Albuquerque Mustafa, Jorge Bheron Rocha, Luiz Carlos Oliveira Junior, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, Maria de Fátima Vale Barroso e Mônica Oliveira da Silva. PAUTAS: - Apreciação e aprovação da Ata da Sessão Ordinária realizada em 10 de agosto de 2026; - Eleição para escolha do novo Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará – COPEN. DELIBERAÇÕES: Assumindo a condução dos trabalhos na qualidade de Primeira Vice-Presidente, no exercício da Presidência, a Conselheira ANA CECÍLIA no uso de suas atribuições regimentais, procedeu à verificação de quórum regimental e constatada a presença de número suficiente de Conselheiros, declarou aberta a Sessão Ordinária do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Dando início à pauta, foi franqueada a palavra à Presidente em exercício para proceder à leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 10 de agosto de 2026. Após a leitura, foram suscitados alguns pontos de correção, tendo a Secretária-Executiva ficando incumbida de promover os devidos ajustes no texto. Passando à pauta seguinte, a Conselheira ANA CECÍLIA procedeu às formalidades da eleição para a Presidência do COPEN, verificando a urna e as cédulas de votação, nas quais constavam os nomes dos candidatos. Em seguida, cada Conselheiro dirigiu-se à urna para depositar seu voto. Concluída a votação, a Presidente em exercício, acompanhada das Conselheiras FÁTIMA BARROSO e MÔNICA OLIVEIRA, esta na qualidade de fiscal, procedeu à abertura da urna e à apuração dos votos. Ao final, foram contabilizados 9 (nove) votos para o Conselheiro MÁRCIO VITOR e 2 (dois) votos, para o Conselheiro ALEXANDRE LEITE restando, assim, eleito o Conselheiro MÁRCIO VITOR para exercer a Presidência do COPEN no próximo biênio. Ao final, o Conselheiro e recém-eleito Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, MÁRCIO VITOR, fez uso da palavra para destacar a relevância da atuação do Conselheiro CARLOS ALEXANDRE LEITE para o COPEN, ressaltando que sua colaboração é de grande valia para a instituição e que contará com seu apoio ao longo da gestão. Enfatizou, ainda, que o respeito, a cordialidade e a união entre os Conselheiros constituirão premissas fundamentais para a condução dos trabalhos. Na oportunidade, destacou a importância da organização da agenda de inspeções e manifestou o propósito de assegurar que, futuramente, os Conselheiros que assim desejarem tenham a oportunidade de assumir a Presidência do Conselho, mediante escolha por aclamação, de modo a prestigiar a participação e a alternância na condução institucional. Ressaltou, igualmente, o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo Conselheiro ANTÔNIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA, manifestando a intenção de que o Conselho delibere oportunamente sobre a realização de homenagem em seu reconhecimento. Destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pela Secretaria Executiva, sob a condução de DANIELLE COSTA, reconhecendo sua contribuição para o regular funcionamento e fortalecimento das atividades do COPEN. Na mesma oportunidade, após sua eleição para a Presidência, indicou o Conselheiro CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ para exercer a Vice-Presidência do Conselho, indicação que passou a integrar a nova composição da condução do COPEN. Por fim, afirmou que sua posse deverá constituir oportunidade para evidenciar a relevância institucional do Conselho e sua atuação, ressaltando que, nos eventos pertinentes às atribuições do COPEN, será assegurada a participação e o devido convite aos Conselheiros. Por derradeiro, o Presidente eleito, Conselheiro MÁRCIO VITOR, agradeceu a todos os Conselheiros pela confiança nele depositada, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento institucional e a condução dos trabalhos pautada pelo diálogo, respeito e espírito de cooperação. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, dando por concluídos os trabalhos. Fortaleza/CE, 12 de Agosto de 2026

Ana Cecília da Silveira de Melo PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Carlos Alexandre Oliveira Leite CONSELHEIRO Carlos Eduardo Barbosa Paz CONSELHEIRO Francisco Alex Araujo CONSELHEIRO Ilana Carlos Ferro Castro CONSELHEIRA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 17 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2024

I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2024/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº.1055,MEIRELES,CEP 60.160.041,FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 10.351.588/0001-81; V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCO HOLANDA, Nº 881, SALA 10, DIONÍSIO TORRES – CEP: 60.135-215 – FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.055/2024; NAS NORMAS DO ART. 107 DA LEI Nº. 14.1333, DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.034449/2026-74.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 055/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.106.139,52 (SEIS MILHÕES CENTO E SEIS MIL CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 055/2024/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 03 DE SETEMBRO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO JORGE NEY SANTOS DA MATA NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO. Fortaleza (CE), 17 de setembro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2026 PROCESSO Nº18001.031686/2026-83

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 032/2026; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/ CE.; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, Nº 515, Luciano Cavalcante, CEP:60.810.700, Fortaleza – CE, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, em especial no artigo 135, inciso II, na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registrada no MTE sob o n° CE001158/2026 e nas disposições contidas no Processo NUP 18001.031686/2026-83; VII - OBJETO: repactuação do Contrato nº032/2026/SAP , em