DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026
conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registrado no MTE sob o n° CE001158/2026, que abrange a categoria de Psicólogos. VIII - VALOR GLOBAL: R$24.448,82 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos). IX - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 1° de maio de 2026, período base utilizado para cálculo, conforme o Termo Aditivo à CCT 2026/2027, registrado no MTE sob o n° CE001158/2026; X - DOTAÇÃO: 2026 - 18100004.06.421.197.20843.03.339037.1.5009100000.0 – 18481 XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato Nº 032/2026, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 24 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 17 de setembro de 2026.
Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº152/2026
ciária e Ressocialização, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, Cep: 60.160-040, neste ato representada por seu secretário, Luís Mauro Albuquerque Araújo, pelo presente instrumento reconhece a dívida , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973, relativo ao pagamento de despesa de exercício anterior (DEA), no valor de R$ 839,96 (Oitocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos),referente a Diária por Reforço Operacional pelo período de setembro/2025, em favor do (s) POLICIAL (AIS) PENAL (AIS) relacionado no NUP 18001.025399/2026-34, sem prejuízo da realização da devida apuração da responsabilidade de quem deu causa à mencionada dívida de exercício anterior. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº133/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, considerando o Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, bem como o artigo 7, §4, da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no Processo NUP nº 43001.006382/2026-25, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa, bem como a alteração da agência bancária realizada pela Caixa Econômica Federal que afeta as contas bancárias vinculadas aos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar os dados bancários dos instrumentos conforme listados em anexo. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Na data da última assinatura eletrônica. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES.
| R | Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES ELAÇÃO DE CONVÊNIOS ALTERA |
DO | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| MUNICÍPIO | CPF/CNPJ | INSTR. | CONCEDENTE AGÊNCIA ANTERIO |
R CONTA |
NOVA AG. | CONTA(INALTERADA) |
| TRAIRI | 07.533.946/0001-62 | 1432522 | CIDADES 4378 |
000569474757-3 | 2066 | 000569474757-3 |
| TRAIRI | 07.533.946/0001-62 | 1425508 | CIDADES 4378 |
000570186624-2 | 2066 | 000570186624-2 |
| TRAIRI | 07.533.946/0001-62 | 1303547 | CIDADES 4378 |
000575223427-8 | 2066 | 000575223427-8 |
| TRAIRI | 07.533.946/0001-62 | 1220458 | CIDADES 4378 |
000575223419-7 | 2066 | 000575223419-7 |
| TRAIRI | 07.533.946/0001-62 | 1220159 | CIDADES 4378 |
000575223417-0 | 2066 | 000575223417-0 |
| TRAIRI | 07.533.946/0001-62 | 1181709 | CIDADES 4378 |
000575223405-7 | 2066 | 000575223405-7 |
| PARAIPABA | 10.380.608/0001-42 | 1411730 | CIDADES 4378 |
000573071067-0 | 2066 | 000573071067-0 |
| OCARA | 12.459.616/0001-04 | 1445647 | CIDADES 2002 |
000567403179-3 | 2066 | 000567403179-3 |
| OCARA | 12.459.616/0001-04 | 1244983 | CIDADES 2002 |
000575235291-2 | 2066 | 000575235291-2 |
| OCARA | 12.459.616/0001-04 | 1219061 | CIDADES 2002 |
000575235275-0 | 2066 | 000575235275-0 |
| OCARA | 12.459.616/0001-04 | 1324403 | CIDADES 2002 |
000575234205-4 | 2066 | 000575234205-4 |
| OCARA | 12.459.616/0001-04 | 1303632 | CIDADES 2002 |
000575235303-0 | 2066 | 000575235303-0 |
| MARANGUAPE | 07.963.051/0001-68 | 1409813 | CIDADES 751 |
0574432705-0 | 2066 | 0574432705-0 |
| PARACURU | 07.592.298/0001-15 | 1220663 | CIDADES 4930 |
0575220228-7 | 2066 | 0575220228-7 |
| PARACURU | 07.592.298/0001-15 | 1220664 | CIDADES 1089 |
0575242829-3 | 2066 | 0575242829-3 |
| GUAIÚBA | 12.359.535/0001-32 | 1319562 | CIDADES 4371 |
0575223263-1 | 2066 | 0575223263-1 |
| GUAIÚBA | 12.359.535/0001-32 | 1302512 | CIDADES 4371 |
0575223259-3 | 2066 | 0575223259-3 |
| GUAIÚBA | 12.359.535/0001-32 | 1319565 | CIDADES 4371 |
0575223262-3 | 2066 | 0575223262-3 |
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO: 0591/2026 Dt. Portaria: 16/09/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2026, processo nº43022.010573/2026-43.
| FUNCIONÁRIO | FUNÇÃO | FINALIDADE | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | ORIGEM | DESTINO | INÍCIO | FIM | QTD | VALOR UNIT. (R$) |
AD FIXO |
ICIO % |
NAL CIDADE |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 30002180 - | SERVIÇOS DE LIMPEZA |
Vistoria ao HRC - Crato / Vistoria ao Centro Socioeducativo Padre Cí Ji d N / Vii |
|||||||||||
| EMANUEL AVILA PINTO BRAGA |
ENG. CIVIL |
E / OU RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM |
cero - uazero o orte stora da ponte sobre o rio Jaguaribe, Orós / Vistoria ao Canal rio Granjeiro, Crato / Vistoria na UP do Cariri,Juazeiro do Norte. |
FORTALEZA | CRATO | 21/09/2026 | 25/09/2026 | 2,5 | 143,66 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 359,15 |
| **TOTAL(R$) ** | : 359,15 |
Fortaleza, 16 de setembro de 2026.
Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0592/2026 Dt. Portaria: 17/09/2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024 e a classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2026, processo nº43022.010665/2026-23.