DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

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Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 39/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 15 dias do mês de setembro de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Victor José Pontes França, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº39/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Homologação: Processo NUP: 43022.007508/2026-31 – Pavimentação da Rodovia de acesso, no Trecho: Massapê ao Distrito de Madeiro, com extensão de 9,7Km, no município de Massapê-CE; Processo NUP: 43022.001571/2026-63 – Construção do Letreiro de Juazeiro Capital da Fé, no município de Juazeiro do Norte-CE. Celebração – Contrato: Processo NUP: 43022.007110/2026-02 – Celebração do Contrato nº 131/2026 – Pavimentação da Rodovia de Acesso, no Trecho: Entr. BR-122 ao Dsitrito de São João de Queiroz, com extensão de 6,65 Km, nos municípios de Quixadá e Ibaretama-CE; Processo NUP: 43022.003114/2026-11 – Celebração do Contrato nº 119/2026 – Pavimentação da CE-166, no Trecho: Entr. CE-371 – Ebron, com extensão de 18,99Km, no município de Acopiara-CE; Processo NUP: 43022.006132/2026-47 – Celebração do Contrato nº 106/2026 – Manutenção na pintura do Centro de Convivência e serviços diversos no COPAI, em Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.007415/2026-14 – Celebração do Contrato nº 125/2026 – Duplicação da CE-358, no Trecho do final da passagem molhada do Rio Quixeré a Sede do Município de Tabuleiro do Norte (Bairro José Mendes), com extensão de 3,27Km; Processo NUP: 43022.003586/2026-66 – Celebração do Contrato nº 098/2026 – Pavimentação do acesso, no Trecho: Entr. CE-257 ao Campus UECE, no município de Canindé-CE; Processo NUP: 43022.009664/2026-36 – Celebração do Contrato nº 122/2026 – Manutenção na Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, no município de Itaitinga-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.009897/2026-39 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.068/2025 – Objeto: Pavimentação asfáltica do acesso ao Coqueirinho, Trecho: Carnaubinha, Mamoeiro e Preá, no município de Fortim-CE; Processo NUP: 43022.008821/2026-96 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.018/2020 – Objeto: Construção de Abatedouro Público, no município de Parambu-CE; Processo NUP: 43022.008638/2026-91 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.071/2025 – Objeto: Construção da estrada do Santo Antonio dos Azevedos, no município de Crateús-CE; Processo NUP: 43022.008200/2026-11 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.134/2023 – Objeto: Construção de passagem molhada, no município de Irauçuba-CE; Processo NUP: 43022.009290/2026-59 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.109/2023 – Objeto: Pavimentação asfáltica, no município de Quiterianópolis-CE; Processo NUP: 43022.009468/2026-61 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.066/2025 – Objeto: Pavimentação em diversas ruas do município de Brejo Santo-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Aline Cordeiro trouxe para deliberação a proposta de renovação das licenças Autordesk utilizadas na SOP. Após discussão entre o colegiado, ficou definido que a conselheira deverá fazer um novo orçamento das licenças e apresentar à Superintendência da autarquia para tomada de decisão. Em seguida, a conselheira Larissa Augusto apresentou um cronograma de execução das obras de rodovias. Informou que mais de 493km de extensão rodoviária está em execução, entre obras de pavimentação, recuperação e duplicação, como também manutenção e conservação. Destacou as obras que estão em fase de conclusão previstas até o final do mês de setembro/2026 (Pavimentação da CE-275 e CE-371, no Trecho: Deputadao Irapuan Pinheiro – Distrito de Baixio, no município de Irapuan Pinheiro-CE) e para o mês de outubro/2026: 1. Duplicação da CE-496, no Trecho: Missão Velha – Entr. BR-116, nos municípios de Missão Velha e Milagres-CE; 2. Pavimentação da CE-473, no Trecho: Carnaubinha – Milhã, no município de Milhã-CE. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº276/2025

Nº DO NUP: 43022.007610/2026-36 (IG: 1476609000)

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 276/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211e, de outro lado o MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. LUCAS ARRUDA MARTINS, ambos qualificados no novo novo plano de trabalho anexado no NUP acima mencionado, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124 e 184 da Lei nº 14.133/2021; art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e alterações, c/c art. 55, I, “a”, e § 3º, do Decreto Estadual nº 32.811/2018, Decreto nº 37.287, de 15 de abril de 2026, tudo de acordo com o NUP supramencionado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº276/2025 , cujo objeto é: REQUALIFICAÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE DE MULUNGU-CE. O valor da Contrapartida será ACRESCIDA em: R$ 3.697,71 (Três mil, seiscentos e noventa e sete mil e setenta em um centavos). O valor do repasse Estadual, será SUPRIMIDO em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de: R$ 625.819,84 (seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), passou para o valor atualizado de: R$ 613.517,55 (seiscentos e treze mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos); IV – VIGÊNCIA: Sem Alteração; V – VALOR DO ADITIVO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026; VIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E LUCAS ARRUDA MARTINS (Prefeito de MULUNGU/CE). Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/2023 Nº DO NUP: 43022.008807/2026-92 (IG: 1477766000)

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 068/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. SAUL LIMA MACIEL, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 119/2012, especialmente o art. 35; Decreto Estadual nº 32.811/2018, especialmente o art. 55, inciso I, alínea “b”; e demais normas aplicáveis, tudo de acordo com o NUP supramencionado e com o Plano de Trabalho aprovado, que integram este Termo independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº068/2023 , SACC nº 1293559, vinculado ao MAPP 2294, cujo objeto é a Recuperação de estradas vicinais - SÃO BENEDITO, preservado o objeto originalmente pactuado. O valor da contrapartida permanecerá inalterado em R$ 87.226,48 (oitenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos). O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 2.907.549,40 (dois milhões, novecentos e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), será reduzido para R$ 2.795.823,08 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), correspondendo a uma redução de R$ 111.726,32 (cento e onze mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). Com o novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total