DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

do convênio, que antes era de R$ 2.994.775,88 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), será reduzido para R$ 2.883.049,56 (dois milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), representando decréscimo - de aproximadamente 3,73% do valor global originário; IV - VIGÊNCIA: Sem alteração; V – VALOR DO ADITIVO: R$ 111.726,32 (cento e onze mil, sete centos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos); VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA:16/09/2026; VIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e SAUL LIMA MACIEL (PREFEITO DE SÃO BENEDITO/ CE). Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2025 NUP: 43022.008849/2026-23**

IG: 1477122000 I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 146/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA WERCON MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, matrícula funcional 30002466, com endereço profissional na SOP/CE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 – Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: WERCON MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 14.781.255/0001-43, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ WAGNER FERREIRA; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Manoel Feliciano de Sousa, 625, Zumbi, Horizonte-CE, CEP: 62.882-090; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 146/2025, bem como com os arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação do prazo de execução e de vigência ao Contrato nº146/2025 : a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 20/08/2026; b) O prazo de execução será prorrogado em 103 dias corridos; c) O prazo de vigência será prorrogado em 90 dias corridos; IX – VALOR: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 01/05/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E JOSÉ WAGNER FERREIRA (Representante da CONTRATADA). Em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 105/2026 NUP: 43022.007596/2026-71**

IG 1466402000 I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II-CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, III- OBJETO: . O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da SESA (UTI DE RISCO DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES), nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL . O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço. VI- VALOR GLOBAL: R$ 1.828.203,44 (um milhão oitocentos e vinte e oito mil duzentos e três reais e quarenta e quatro centavos)..; VII- Dotação Orçamentária: . 16.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos – BB. 16.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. VIII- DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO Nº323/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº: 43022.005980/2026-39;OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-543 no município de AQUIRAZ-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL Referência: NUP 43022.005980/2026-39 Rodovia: CE-543 Trecho: 543ECE0010S0 – Início: ENTR. CE-454 Final: BATOQUE Coordenadas: Ocupação - Início: 583417 m E; 9555851 m S; Final: 583464 m E; 9555829 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 25,00 m; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-543 no município de AQUIRAZ-CE; VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro -Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 11 de Setembro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 11 de Setembro, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026; Fortaleza, 11 de setembro de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022. 009030/2025-01 Nº DO DOCUMENTO 329/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº ,43022.009030/2025-01 : OBJETO: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão , conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-065, no município de Mulungu-CE. Referência: NUP 43022.009030/2025-01. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ. Rodovia: CE-065. Trecho – 065ECE0210S0. Início: ENTR. CE-356(B) (CRUZ) Final: MULUNGU. Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes) Coordenadas Ocupação: Início: 501841 m E; 9525174 m S Final: 501923 m E; 9525177 m S Ocupação (Longitudinal). Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Extensão da ocupação longitudinal: 80,00 m Ocupação (Transversal) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central, Extensão da ocupação transversal: 39,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-243 no município de Uruburetama-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 14/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS