DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026 27

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO Nº330/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº: 43022.006142/2026-82; OBJETO: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão , conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-386, no município de Barbalha-CE. Referência: NUP 43022.006142/2026-82 Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ Rodovia: CE-386 Trecho – 386ECE0050S0 Início: ENTR. CE-492 p/ BELMONTE Final: ENTR. CE-554 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes) Coordenadas Ocupação: Início: 456397 m E; 9190881 m S Final: 456424 m E; 9190429 m S Ocupação (Longitudinal) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 458,00 m Ocupação (Transversal) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 24,00 m; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-386, no município de Barbalha-CE; VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada em 14 de Setembro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 14 de Setembro, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Fortaleza, 15 de setembro de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022. 008436/2026-49

Nº DO DOCUMENTO 331/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº ,43022. 008436/2026-49 : OBJETO: autorização de implantação rede de baixa/media tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-282 no município de Icó-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL. Referência: NUP 43022.008436/2026-49. Rodovia: CE-282. Trecho: 282ECE0030S0 – Início: ICOZINHO. Final: ÁGUA BRANCA. Coordenadas: Ocupação - Início: 530535,00 m E; 9279318,00 m S; Final: 530558,00 m E; 9279351,00 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação: 40,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade autorização de implantação rede de baixa/media tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-282 no município de Icó-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 14/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO Nº332/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº: 43022.003276/2026-41; OBJETO: Autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-189 no município de ARARENDÁ-CE. Interessado: Enel Distribuição Ceará - Rodovia: CE-189 Referência: NUP 43022.003276/2026-41 Trecho:189ECE0030S0, Início: LIVRAMENTO Fim: ENTR. CE-265 (ARARENDÁ) Coor denadas: Ocupação(Transversal), Início: 297.646 m E; 9.474.843 m S; Fim: 297.657 m E; 9.474.835 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 16,00 m; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-189 no município de ARARENDÁ-CE; VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 14 de Setembro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 14 de Setembro, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

José Ilo De Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.008764/2026-45

Nº DO DOCUMENTO 336/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº , 43022.008764/2026-45: OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL Referência: NUP 43022.008764/2026-45. Rodovia: CE-085. Trecho: 085ECE0450S0 – Início: JIJOCA DE JERICOACOARA. Final: ENTR. CE-313(A) (PESQUEIRO). Coordenadas: Ocupação - Início: 339698 m E; 9678341 m S; Final: 339674 m E; 9678310 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes). Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio.. Extensão da ocupação: 39,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-085 no município de JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 14/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO Nº338/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº: 43022.000987/2026-64; OBJETO: autorização para implantação de uma estação elevatória, adutora e reservatório elevado para compor um sistema de abastecimento de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-533 no município Crateús-CE. Interessado: Município de Crateús Referência: NUP 43022.000987/2026-64 Rodovia: CE-533 Trecho: 533ECE0010S0, Início: ENTR. CE-187/BR-404 Fim: REALEJO (CRATEÚS) Coordenadas Ocupação Longitudinal: Início: E: 300230 N: 9418561 Fim: E: 300167 N: 9419222 Ocupação Transversal 01: Início: 300.612 Fim: 9.418.689 Fim: 300.627 Fim: 9.418.661 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal:4.838,26 m Localização da Ocupação: Sob canteiro central. Extensão da ocupação transversal (MND): 32,00 m; JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade de autorização para implantação de uma estação elevatória, adutora e reservatório elevado para compor um sistema de abastecimento de água na faixa de domínio da rodovia estadual CE-533 no município Crateús-CE; VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEUS , CNPJ n° 07.982.036/0001-67 , com sede na Rua Cel. Zeze, nº 1141, Centro – CEP: 63.700-001 – Crateús/CE, nesse ato representado pela Sra. Prefeita JANAINA CARLA FARIAS; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 15 de Setembro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 15 de Setembro, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026; Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS