DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

Técnicas de Epidemiologia (CTEpidemio) e de Vigilância em Saúde Ambiental (CTVSA), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza no valor de R$5.294,60 (cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3767/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: Acolher o Relatório Final de Sindicância às fls. 297–325, nos autos do processo NUP 24001.074909/2026-08 (VIPROC nº 06281687/2020) e seus anexos, instaurada pela Portaria nº 1147/2020 às fls. 053, uma vez que, concluídos os trabalhos de apuração, a Comissão de Sindicância concluiu, por unanimidade de seus membros, quanto à apuração de suposto abandono de cargo em desfavor do(a) servidor(a) PATRICIA SOARES DE SÁ CAVALCANTE , Médica, matrícula funcional nº 49417810, lotado(a) no(a)Hospital Geral de Fortaleza - HGF, de que durante o exercício de função pública na situação relatada nos autos, não há elementos que caracterizem conduta ilícita prevista na Lei nº 9.826/1974 c/c Decreto Estadual nº 36.470/2025.DETERMINAR: Que seja arquivado o processo em referência , com fulcro no § 8º do art. 209 da Lei nº 9.826/1974 c/c o art. 22, inciso I, do Decreto nº 36.470, de 10/03/2025, haja vista a falta de elementos suficientes para indiciamento e aplicação de penalidade. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº3770/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.078069/2026-44 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, o falecimento de LUIZA MARIA FORTUNATO** , que exerceu a função/cargo Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº 1006032-X, folha nº 1706, ocorrido em 18 de agosto de 2026, conforme Certidão de óbito expedida pelo Cartório de Notas e Registros / Comarca de Umari/Ce, em 02 de setembro de 2026, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

APOSTILAMENTO Nº573/2026 AOS CONTRATOS Nº403/2025; 912/2023; 294/2020; 1026/2024; 768/2023; 845/2023; 1209/2024; 932/2020; 991/2020; 883/2023; 582/2022; 1111/2025; 1153/2025; 1180/2025; 1184/2025; 1309/2024; 807/2022; 1451/2024; 875/2021; 346/2025; 1298/2025; 1599/2024; 1037/2021; 1372/2025; 1362/2025; 1404/2025; 1403/2025; 1505/2025; 1444/2020; 1504/2025; 1497/2025; 1462/2025; 1323/2020; 757/2022; 1597/2025; 1494/2025; 1738/2024; 1001/2022; 32/2026; 39/2026; 77/2022; 1346/2023; 080/2024; 95/2026; 94/2024; 165/2026; 201/2026; 162/2026; 1182/2025; 81/2022; 254/2026; 129/2021; 178/2021; 309/2026; 353/2026; 307/2026; 294/2022; 224/2021; 389/2026; 422/2024; 422/2026; 420/2026; 469/2026; 450/2026; 475/2026; 549/2026; 525/2026; 510/2024; 524/2026; 556/2026; 385/2026; 679/2025; 606/2026; 607/2026; 546/2021; 630/2026; 636/2026; 717/2025; 714/2025; 564/2025; 233/2026; 875/2023; 869/2025 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP.: 60.175-295, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0014-29, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo diretor geral do hospital, SR. MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, inscrito no RG nº 90003057408 e CPF nº 573.300.693-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.061364/2026-61, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, e, art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, proceder ao apostilamento dos Contratos supracitados , para neles INCLUIR as seguintes Dotações Orçamentárias: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.92312 00.1.30 - 1880629 (CONSUMO) e 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1600.9231200.1.30 - 1880096 (SERVIÇO), conforme Comunicação Interna nº 000184/2026/SESA/DIRAF HGF (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE 03 de setembro de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL DO HOSPITAL

APOSTILAMENTO Nº592/2026 AOS CONTRATOS Nº294/2025 E 74/2025

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - SESA/HGF, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0014-29, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Diretor geral do hospital, SR. MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, inscrito no RG nº 90003057408 e CPF nº 573.300.693-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.074072/2026-99, resolve, com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, proceder ao apostilamento dos Contratos supracitados , para neles INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700, conforme Comunicação Interna nº 000220/2026/SESA/ DIRAF - HGF (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2026.

Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL

CITAÇÃO POR EDITAL

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13 de dezembro de 2017, pelo presente edital, por se encontrar o interessado em local incerto e não sabido, após esgotadas as tentativas de estabelecer contato, CITA E NOTIFICA o Sr. MILSON JÂNIO RAMALHO , CPF nº 558.754.833-34, acerca da decisão proferida no Processo nº 144/2019 (VIPROC nº 03099657/2019; NUP nº 24001.010175/2026-21). A decisão acolheu integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria-Geral do Estado – PGE que aplicou ao servidor a penalidade de suspensão de 60 dias, que será convertida em desconto de 10% (dez por cento) do vencimento básico, a ser efetuado sobre seus proventos, pelo período correspondente à penalidade, considerando que o servidor se encontra afastado para fins de aposentadoria. Ressalta-se que permanece assegurado o direito de interpor recurso, nos termos do art. 220 da Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), no prazo de 10 (dez) dias e que os autos desse mencionado processo podem ser consultados, em horário comercial, também na Sede desta Instituição. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de de setembro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL DE CITAÇÃO

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 24/2020, VIPROC nº 00398256/2020, atualmente registrado sob o NUP nº 24001.078978/2025-00, CITA E NOTIFICA , pelo presente Edital, a Sra. ANDREA DE CASTRO FIALHO , CPF nº 243.758.963-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, após esgotadas as tentativas de localização e contato, acerca da aplicação da penalidade de DEMISSÃO, decorrente do referido processo administrativo disciplinar. A presente citação tem por finalidade dar ciência da decisão e assegurar o exercício do direito de recurso, nos termos do art. 220 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, observado o prazo de 10 (dez) dias úteis para sua interposição. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ