DOE 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº175 | FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2026

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº80/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIAÇÃO MEDICA CEARENSE - AMC. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “OUTUBRO MÉDICO 2026”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 28 de outubro a 1º de novembro de 2026. VALOR: R$ 38.981,50 (trinta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Ricardo Rangel de Paula Pessoa (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº83/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: FUNDAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “28° CONGRESSO BRASILEIRO DE PERINATOLOGIA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 09 a 13 de novembro de 2026. VALOR: R$ 182.717,00 (cento e oitenta e dois mil setecentos e dezessete reais). DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Edson Ferreira Liberal (Autorizatário). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº86/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: BEN RAINIR DE SOUSA FERREIRA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “ANIMA EXPO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 18 a 21 de dezembro de 2026. VALOR: R$ 22.511,00 (vinte e dois mil quinhentos e onze reais). DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Ben Rainir de Sousa Ferreira (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR - ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SENHOR SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento ao disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/21, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o resultado da licitação de que trata a Concorrência Eletrônica nº 20260003/SETUR/CCC, Comprasnet nº 95071/2026, tipo menor preço, cujo objeto é a execução das obras de requalificação ambiental, drenagem e urbanização de lagoas no município de Paracuru-Ceará, em regime de execução integrada, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, conforme declarado pela Comissão Central de Contratação e o que mais consta do Processo NUP 36001.000866/2026-03, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa MEMP CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 06.938.660/0001-02, pela proposta mais vantajosa para esta Secretaria do Turismo no valor total de R$ 24.631.624,43 (vinte e quatro milhões, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos). Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº534/2026 – CORRIGENDA O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, incs. I e IV, c/c Art. 5º, incs. I e XV, da Lei Complementar nº 98/2011; CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela da Administração Pública, consoante Súmula nº 473 do STF; CONSIDERANDO a necessidade de se retificar a Matrícula Funcional do policial penal constante no Extrato de Portaria CGD nº 523/2026, publicada no DOE CE nº 171, de 15/09/2026, referente ao SISPROC nº 543072026. RESOLVE: I – RETIFICAR o Extrato da Portaria supra: ONDE SE LÊ: “[…nº 431.023-9-7…]”, LEIA-SE: “[…nº 430.8978-1…]”. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO (CGD), em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº532/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA DISCIPLINAR, registrado sob o SISPROC nº 549812026, em face do ALUNO-SOLDADO PM , identificado pela Matrícula Funcional nº 300.737-6-2, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

AVISO DE RETOMADA DO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO N°07/2026

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a retomada da licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de - Licitação nº07/2026, Processo Administrativo nº12799/2026, no dia 22 de setembro de 2026, às 09h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refe re-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS, COMPONENTES E INSUMOS DIVERSOS DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TENDO POR OBJETIVO REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUBSIDIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE E/OU EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, E PROVER O PLENO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet. gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026. João Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO