DOERN 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 22 de setembro de 2026

44 - Ano 93 • Nº 16.241

AME COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA., referente à aquisição de material médico e medicamentos no valor de R$ 238.060,40 (Duzentos e Trinta e Oito Mil, Sessenta Reais e Quarenta Centavos), de acordo com a fundamentação supradita.

Processo Licitatório n° 00610256.001512/2025-89 Aviso aos Licitantes - Pregão Eletrônico nº. 90022/2026 Publicação de Adjudicação e Homologação

ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO

O pregoeiro e Equipe de apoio torna pública a habilitação do Pregão Eletrônico 90022/2026, conforme detalhado abaixo: SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 58.426.628/0009-90 Lote Arrematado: 01. Ratificado por Ato de adjudicação e homologação do Sr. Secretário de Saúde Pública do Estado do RN. Natal-RN, 21 de setembro de 2026. Axel R M Silva, Pregoeiro – SESAP/RN

Diretora Geral

Mossoró/RN, 21 de setembro de 2026.

SESAP - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO RN HOSPITAL DR. JOSÉ PEDRO BEZERRA JUSTIFICATIVA PARA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

O artigo 141, da Lei n. 14.133/2021 expressa que o dever de pagamento derivado de relações jurídico contratuais deve ocorrer em ordem cronológica de exigibilidade, compete à administração, no exercício da governança dos contratos, editar normas e instituir sistemas de controle para a fiel observância da ordem cronológica dos pagamentos devidos, não lhe assistindo, como regra, responsabilidade direta de controle de tal ordem em concreto. Em atendimento ao exigido pelo Art. 6º, inciso V da Resolução 011/2024, justificamos a quebra da ordem cronológica de pagamento:

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 Processo Administrativo nº 02410025.001442/2026-45.

A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – SETUR/RN, por intermédio de sua Secretária de Estado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e, considerando o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 02410025.001442/2026-45,

Processo: 00610688.000036/2024-18 Credor: COOPMED/RN – CNPJ 05.651.380/0001-48 Objeto: Serviços de Cirurgia Geral – Plantões Presenciais – HJPB Contrato: nº 04/2021 – 4º Aditivo

RESOLVE:

Nota Fiscal nº 7961 (ID. 40827009) – Março/2026 – Valor: R$ 170.100,00 NL nº 2026NL000766 (ID. 40895258) – Atesto Fiscal do Contrato (ID. 40827038) Exposição de Motivos ID. 44276028

1. DISPENSAR A LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de materiais periféricos de informática, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado do Turismo – SETUR/RN, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência (Id. 42999509) e demais documentos constantes dos autos, tendo sido selecionadas as propostas mais vantajosas para os respectivos itens, conforme discriminado a seguir:

FUNDAMENTO: Art. 6º, III e V, da Resolução nº 011/2024–TCE/RN.

MOTIVAÇÃO: Essencialidade do serviço de pronto socorro cirúrgico, risco de descontinuidade da equipe, limitação transitória de recursos e atraso que pode causar prejuízo irreparável à assistência à saúde. DECISÃO: Justificada a quebra da ordem cronológica para pagamento do presente crédito. Natal/RN, 21 de setembro de 2026.

José Carlos Leão da Silva Diretor Geral

Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº00610909.000334/2026-28

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais) relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO E DE SERVICOS DE SAUDE DO BRASIL - COOPSAUDE, CNPJ 49.877.110/0001-25, conforme abaixo discriminado:

1. A presente contratação direta encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos previstos no art. 72 do mesmo diploma legal.

Nota fiscal valor (r$) Documento 18 74.400,00 42084917 TOTAL A PAGAR 74.400,00 ALEXANDRE MOTTA CAMARA Secretário de Estado da Saúde Pública Natal/RN, 11 de agosto de 2026.

1. Para fins de formalização da presente contratação, ficam indicadas como contratadas as empresas relacionadas no item 1 deste Termo, observados os respectivos itens, quantitativos e valores das propostas vencedoras.

2. As despesas decorrentes da presente contratação, no exercício orçamentário de 2026, no valor total de R$ 19.268,60 (dezenove mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), de acordo com a Informação Orçamentária constante dos autos (Id. 44121085), correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº 00610109.001537/2026-57

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 63.795,57 (sessenta e três mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos) relativo a dívida de exercício anterior, que possui com a empresa JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CNPJ 07.442.731/0001-36, conforme abaixo discriminado:

Nota fiscal valor (R$) Documento R$ 13.205,00 (treze mil duzentos e cinco reais) 1699 63.795,57 43321518 44.90.52.35 - Equip. de informática e processamento de dados Total 63.795,57 R$ 2.686,30 (dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e trinta centavos ALEXANDRE MOTTA CAMARA Natal/RN, data da assinatura eletrônica. Secretário de Estado da Saúde Pública MARINA DIAS MARINHO, Secretária de Estado do Turismo Natal/RN, 03 de setembro de 2026 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO RIO GRANDE DO NORTE – SETUR/RN