DOERN 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 22 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.241 - 45

Defensoria Pública do Estado

Defensor Público Geral do Estado: Dr. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO; Subdefensor Público Geral: IGOR MELO ARAÚJO;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão (Defensor Público-Geral do Estado – Presidente – Membro nato); Igor Melo Araújo (Subdefensor Público-Geral – Membro nato); Bruno Henrique Magalhães Branco (Corregedor-Geral – Membro nato); Marcus Vinicius Soares Alves (membro eleito); Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias (membro eleito); Rodolpho Penna Lima Rodrigues (membro eleito); Gudson Barbalho do Nascimento Leão (membro eleito); Eric Luiz Martins Chacon (membro eleito); Érika Karina Patrício de Souza (membro eleito).

Processo originário nº 06410002.001283/2024-27

Processo de execução nº 06410007.003237/2026-84

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.063-380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão. Contratada: NORTE PLACA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.424.210/000119, sediada na Av. Duque de Caxias, 206, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59.012-200, Telefone: (84) 3344-3129/3132, e-mail: [email protected], representada legalmente por Maria Luiza Dias Marinho.

Objeto: Retirada de 100 (cem) letras/símbolos em aço inox instalado em fachada de até 400mm, retirada de 02 (duas) letras/símbolos em aço inox instalado em fachada de 410 a 850mm e fornecimento e instalação de 07 (sete) placas em braille 150x60mm, correspondentes aos Itens 13, 14 e 20 da Ata de Registro de Preço nº 30/2024-DPE/ RN, cuja descrição completa consta na cláusula 1.1 do instrumento contratual.

Valor da Contratação: O valor global do contrato é de R$ 11.542,00 (onze mil e quinhentos e quarenta e dois reais), correspondente a retirada de 100 (cem) letras/símbolos em aço inox instalado em fachada de até 400mm, com valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais); retirada de 02 (duas) letras/símbolos em aço inox instalado em fachada de 410 a 850mm, com valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); e fornecimento e instalação de 07 (sete) placas em braille 150x60mm, com valor unitário de R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais), totalizando R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de assinatura pelas partes.

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05101 – Programa Trabalho: 03 122 0100 2088 208801 – Função: 03 Essencial à Justiça – Subfunção: 122 Administração Geral – Programa: 0100 Programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado – Ação/ Subação: 2088/208801 Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública do RN – Fonte Recurso: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de impostos – Natureza Despesa: 33.90.39.05 Serviços técnicos profissionais.

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 15/2024-DPE/RN, Ata de Registro de Preços nº 30/2024-DPE/RN, Processo Administrativo originário nº 06410002.001283/2024-27, em conformidade com as diretrizes estipuladas pela Constituição Federal, pela Lei Federal n. 14.133/21, pela Lei Federal n. 8.078/1990, pela Lei Federal n. 13.709/2018 e pela Resolução n. 324/2024-CSDP/2024 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal/RN, 14 de setembro de 2026.

FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - DPE/RN CNPJ N. 07.628.844/0001-20

MARIA LUIZA DIAS MARINHO

NORTE PLACA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ Nº 08.424.210/0001-19

Subdefensoria Pública do Estado

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NÚCLEO DE TOUROS EDITAL Nº 03/2026 – NÚCLEO DE TOUROS

Após a análise dos recursos, serão divulgados o resultado do julgamento dos recursos e o resultado definitivo da primeira etapa, com a convocação dos(as) candidatos(as) classificados(as) para a etapa de entrevista. Touros/RN, 16 de setembro de 2026. VINÍCIUS ARAÚJO DA SILVA

Defensor Público

Coordenador do Núcleo de Touros

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE, CONSIDERANDO o despacho proferido nos autos do processo administrativo SEI n.º 000110000069.000220/202630;

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, o Defensor Público ALEXANDER DINIZ DA MOTA SILVEIRA, matrícula nº 214.851-0, titular da Defensoria Pública de Goianinha/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiência aprazada para o dia 14 de setembro de 2026, nos autos do processo n.º 0801409-77.2023.8.20.5162, perante a 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN.

Art. 2º. DESIGNAR, com anuência, a Defensora Pública CLÁUDIA CARVALHO QUEIROZ, matrícula nº 197.830-6, titular da 10ª Defensoria Pública Cível de Natal/RN, para atuar, extraordinariamente, em audiência aprazada para o dia 18 de setembro de 2026, nos autos do processo n.º 0804193-39.2025.8.20.5103, perante a 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN.

Art. 3º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 14 de setembro de 2026.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado, em Natal/RN, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Igor Melo Araújo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO licença nojo concedida à Defensora Pública BRENA MIRANDA BEZERRA, matrícula nº 203.651-7, titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Natal/RN, para o período de 19 a 26 de setembro 2026, através de decisão proferida nos autos do processo administrativo SEI n° 000110000143.000009/2026-87; RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, por substituição automática, a Defensora Pública JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA, matrícula nº 197.763-6, titular da 2ª Defensoria Pública Cível de Natal/RN, para substituir, cumulativamente com o exercício das atribuições do órgão de atuação do qual é titular, no período de 19 a 26 de setembro 2026, a 1ª Defensoria Pública Cível de Natal/RN, em todas as suas atribuições, em conformidade com o § 1º, do art. 34, da Lei Complementar Estadual nº 251/2003, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 808/2026.

Art. 2º. Esta Portaria retroage os seus efeitos ao dia 19 de setembro de 2026. Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. Igor Melo Araújo Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da Coordenação do Núcleo de Touros, no uso de suas atribuições e em observância ao Edital nº 01/2026 – Núcleo de Touros, que regulamenta a Seleção Simplificada para Estagiários(as) de Pós-Graduação em Serviço Social – DPE Residência, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA – AVALIAÇÃO CURRICULAR do processo seletivo.

Nos termos dos arts. 18 a 21 do Edital, a nota da avaliação curricular corresponde à soma do Índice de Rendimento Acadêmico – IRA com a pontuação atribuída às experiências de estágio devidamente comprovadas, observados os limites estabelecidos no instrumento convocatório.

1. DOS RECURSOS

Nos termos do art. 22 do Edital nº 01/2026, fica assegurado aos(às) candidatos(as) o direito de interposição de recurso contra o resultado preliminar da primeira etapa.

Os recursos deverão ser apresentados no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação deste resultado, mediante envio para o endereço eletrônico [email protected], com o assunto “RECURSO – RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA – SERVIÇO SOCIAL – TOUROS”.

O recurso deverá conter a identificação do(a) candidato(a), a indicação objetiva do item ou pontuação questionada

e a respectiva fundamentação.

Não será admitida, em sede recursal, a apresentação de novos documentos destinados à complementação, adição ou atualização da documentação encaminhada no período de inscrições, observadas as disposições do Edital nº 01/2026.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 15/2026 – GDPGE;

CONSIDERANDO a autonomia funcional da Defensoria Pública do Estado, constante do art. 134, §4º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o interesse da Defensoria Pública do Estado em colaborar com a formação educativa dos estudantes acadêmicos, propiciando a complementação do seu ensino teórico com o aprendizado prático, conforme Resolução nº 179/2018-CSDP;

RESOLVE:

Art. 1º. C O N V O C A R o(s) candidato(s) classificado(s) abaixo listado(s), regularmente aprovado(s) no V TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DENOMINADO DPE RESIDÊNCIA, regido pelo Edital nº 62/2024 – SDPGE/RN, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 15.734 em 20 de agosto de 2024, para fins de formalização de contrato para participação no programa de estágio não obrigatório.

.§ 1º. O(s) convocado(s) deverão encaminhar para o e-mail [email protected], no prazo de até três dias úteis, a contar desta publicação, no horário das 08h às 15h, munido da seguinte documentação, conforme o art. 6º da Resolução nº 179/2018-CSDP, de 13 de julho de 2018:

• Uma (01) foto 3x4 recente;

• Cópia e original de RG e CPF;

• Cópia e original de comprovante de residência;

• Cópia do diploma do curso de nível superior;

• Certidão comprobatória de matrícula em curso de pós-graduação em instituição de ensino oficialmente reconhecida e conveniada com a Defensoria Pública;

• Certidão que conste o horário das disciplinas que está cursando e o período em que se desenvolverá o Curso de Pós-graduação.

• Comprovação de quitação com Justiça Eleitoral;

• Comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório, para homens;

• Certidão de inexistência de antecedentes criminais ou de condenação por improbidade administrativa;

• Certidão de licenciamento da OAB/RN.