DOEPA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14  diário oficial Nº 36.773

Terça-feira , 22 de SETEMBRO de 2026

Partes: secretaria de estado de saúde Pública e HosPital geral de bragaNÇa

objeto: o presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de valor referente à despesa de custeio, em caráter temporário, em conformidade com a Portaria gM/Ms nº 650 de 1º de abril de 2020 que habilita o ente portador do cNes nº 2678756- Hospital geral de bragança a receber recursos para incremento temporário do custeio de Média e alta complexidade (Mac), conforme proposta fNs nº 36000.3109622020-00, emenda individual nº 41820012.

valor: o presente termo aditivo tem o valor de r$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), pago em parcela única, conforme dispõe a Portaria gM/Ms nº 650 de 1º de abril de 2020.

dotaÇÃo orÇaMeNtária

fUNdo estadUal de saúde

dotação orçamentária:

Projeto atividade: 8878 elemento de despesa: 335043 fonte de recurso: 02.600.3110.49.008545 ação: 284232 r$ 1.500.000,00

ratificaÇÃo: Permanecem ratificadas as demais cláusulas do Convênio assistencial nº 01/2025, bem como dos termos aditivos não alterados por este instrumento as quais permanecem inalteradas.

data da assiNatUra: 18/09/2026

sigNatários: Pela secretaria de estado de saúde Pública, Ualame fialho Machado, secretário de estado de saúde Pública e pelo HosPital geral de bragaNÇa, lucia Helena de Medeiros lisboa.

Protocolo: 1376514

a diretora de gestÃo do trabalHo e da edUcaÇÃo Na saúde/ dgtes, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Nº 039/03.04.96, coNsideraNdo o que dispõe os artigos 74 a 76, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; coNsideraNdo processo e-2026/3419683;

r e s o l v e:

torNar seM efeito, as férias regulamentares da servidora saMaNtHa Maira de sa blaNco, identidade funcional nº 5935516-3, ocupante do cargo de adMiNistrador, lotada no 4º centro regional de saúde – capanema, no período 01/09/2026 a 30/09/2026, referente ao período aquisitivo de 05/08/2025 a 04/08/2026, concedidas através da Portaria Nº 805/10.08.2026, publicada no doe nº 36.725 de 10.08.2026.

PUbliQUe-se, registre-se e cUMPra-se.

gdv/diretoria de gestÃo do trabalHo e da edUcaÇÃo Na saúde / secretaria de estado de saúde Pública, em 19.09.2026. Margareth Maria braun guimarães imbiriba diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

Protocolo: 1375996

objeto: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do ted nº 10/2022. ProrrogaÇÃo de vigêNcia: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, que se inicia em 22/09/2026 à 21/09/2027. dotaÇÃo orÇaMeNtária:

Projeto atividade: 1361 - implantação de estabelecimento assistencial de saúde

elemento de despesa: 449051 – obras e instalações fontes de recurso estadual:

01.500.1002.03 | 02.500.1002.03 01.500.0000.01 | 02.500.0000.01 01.501.0000.01 | 02.501.0000.01 fonte de recurso outras vinculações legais: 01 799 0000 00 | 02 799 0000 00 fonte de recurso operação de crédito: 01 634 0000 30 | 02 634 0000 30 valor r$ 224.359.325,18 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas estabelecidas no Termo de execução descentralizada nº 10/2022 não alteradas por este termo aditivo.

data da assinatura: 18/09/2026

sigNatários: Pela secretaria de estado de saúde Pública, Ualame fialho Machado, secretário de estado de saúde Pública e pela secretaria de estado de obras Públicas, arnaldo dopazo antonio josé, secretário de estado de obras Públicas.

i – autorizar o afastamento por motivo de casamento, da servidora diellY dos saNtos teNorio, id. funcional nº 57206898 /2, ocupante do cargo de assistente social, lo tada no Hospital regional - tucuruí, no período de 20 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2026, conforme certidão de casamento Matrícula n° 065607 01 55 2026 2 00047 069 0009972 01.

ii – esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20 de agosto de 2026.

PUbliQUe-se, registre-se e cUMPra-se

gdv/diretoria de gestÃo do trabalHo e da edUcaÇÃo Na saúde / secretaria de estado de saúde Pública, em 21/09/2026. Margareth Maria braun guimaraes imbiriba diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde.

Objeto: Fica retificado o preâmbulo do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 15/2025/sesPa considerando o processo Pae nº 2025/3416720 que trata de apostilamento nº 02.2025 publicado no doe nº 36.438 de 18 de novembro de 2025:

coNtratada: empresa r Moraes ageNcia de tUrisMo ltda, (Nome fantasia: rM tUrisMo) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cNPj/Mf sob nº 06.955.770.0013-08 Q asr se 15 rua sr 5, s/N – coNj. 09, lote 28- cep 77020-174- Plano diretor sul, Município Palmas – to.

CNPJ da filial do Pará nº 06.955.770/0012-27 com sede na Travessa Manoel evaristo nº 449, sala 208, bairro do Umarizal, ceP 66050-290. e os dados bancários para fins de recebimento dos pagamentos decorrentes deste contrato são: banco: baNPará, agência: 0052 * conta corrente: 001032988-9.

Partes: secretaria de estado de saúde Pública e eMPresa e eMPresa r Moraes ageNcia de tUrisMo ltda, (Nome fantasia: rM tUrisMo), cNPj/Mf nº 06.955.770.0013-08.

data da assinatura: 18/09/2026.

Ficam ratificadas as demais Cláusulas do 1º Termo Aditivo Contrato nº. 15/2025, não alteradas por este instrumento.

ordeNador: PaUlo roberto dos saNtos liMa decreto Publicado em 12 de janeiro de 2026, doe nº 36.494 Portarias n° 58 e n° 59, ambas de 12 de janeiro de 2026, doe nº 36.496, de 14 de janeiro de 2026.

Protocolo: 1376077

a comissão intergestores bipartite do sistema único de saúde do Pará – cib-sUs-Pa, no uso de suas atribuições legais e,

• considerando o decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a lei 8080/1990 e dispõe sobre a organização do sUs, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa.

• considerando a Portaria de consolidação nº 5 que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do sistema único de saúde, que em seu capítulo v, trata sobre os centros de especialidades odontológicas (ceos) e laboratórios regionais de Próteses dentárias – lrPd.

• considerando Portaria de consolidação nº 6, que consolidação as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do sistema único de saúde. - considerando o regimento interno da cib (resolução cib nº 152, de 13 de setembro de 2018), em seu artigo 25, Parágrafo único, letra “a”, que define que a Comissão Intergestores Bipartite – CIB poderá aprovar ou homologar, sem necessidade da plenária, os pleitos de abrangência estritamente municipal, devidamente aprovados na cir e com parecer favorável da área técnica correspondente da secretaria estadual de saúde – sesPa. - considerando a resolução cir Metropolitana iii, Nº 028, de 29 de maio de 2026, que aprova o Projeto de implantação do centro de especialidades odontológicas (ceo) – tipo ii, no município de Paragominas/Pa.

• considerando o parecer favorável da coordenação estadual de saúde bucal/ departamento de atenção à saúde (dase)/diretoria de Políticas de atenção integral à saúde (dPais)/sesPa ao pleito do referido município. resolve:

art. 1º - Homologar a resolução cir Metropolitana iii nº 028, de 29 de maio de 2026.

art. 2º - aprovar a implantação do centro de especialidades odontológicas (ceo) - tipo ii, no município de Paragominas/Pa, conforme demonstrativo abaixo:

a diretora de gestão do trabalho e da educação na saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, publicada no doe nº. 28.190 de 11.04.1996 e, coNsideraNdo o casamento da servidora diellY dos saNtos teNorio, que se deu na data de 20 de agosto de 2026 e especialmente o que dispõe o art. 72, inciso ii, da lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994;

art. 3º - esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. belém, 04 de setembro de 2026.