DOEPA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.773  53

Terça-feira , 22 de SETEMBRO de 2026

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 2 diária(s) e ½; no valor unitário de r$ 247,07 na importância a ser paga de r$ 617,68 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i.

o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso de suas atribuições

considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024;

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 2 diária(s) e ½; no valor unitário de r$ 247,07 na importância a ser paga de r$ 617,68 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i.

o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

resolve:

i - aUtorizar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de beléM/Pa; no período de 27/09/2026 a 29/09/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 2 diária(s) e ½; no valor unitário de r$ 247,07 na importância a ser paga de r$ 617,68 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i.

o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso de suas atribuições

considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024; resolve:

i - aUtorizar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de saNta izabel do Pará/Pa; no período de 24/09/2026 a 26/09/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 2 diária(s) e ½; no valor unitário de r$ 247,07 na importância a ser paga de r$ 617,68 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i.

o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

ordenador: lUiz aNdré coNceiÇÃo MaUés

secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária, em exercício, no uso de suas atribuições

considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

considerando o que dispõe o decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no doe n° 35.757, de 25/03/2024; resolve:

i - aUtorizar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de coNceiÇÃo do aragUaia/Pa; no período de 24/09/2026 a 26/09/2026:

o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º coNceder 20 (vinte) dias de liceNÇa PaterNidade ao servidor rodolfo aMaral de araUjo (mat. 5973423/1), Policial Penal, no período de 17/9/2026 a 6/10/2026.

art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de setembro de 2026. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo a extinção do poder disciplinar da administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (stf, Mandados de segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e stj, Mandados de segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877);

coNsideraNdo a necessidade na renovação do citado prazo, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da Comissão, através do Ofício interno n° 811/2026–cgP/seaP (orientação dada pelo Parecer n°. 455/2024-coNjUr/seaP), bem como no art. 201, Parágrafo único, da lei 5.810/94 - rjU/Pa, c/c art. 83, da lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020. resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, as seguintes Portarias: 0743/2024-cgP/seaP, de 17/06/2024, d.o.e n° 35.864 de 21/06/2024, sad nº 8204/2024-cgP/seaP;

0827/2024-cgP/seaP, de 26/06/2024, d.o.e n° 35.876 de 01/07/2024, sad nº 8233/2024-cgP/seaP.

dê-se ciêNcia, PUbliQUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUza corregedor-geral Penitenciário.

o corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; coNsideraNdo não precluir a extinção do poder disciplinar da administração, bem como não se opera automaticamente com o esgotamento do prazo da comissão, conforme entendimento do stf, Ms nº 7.015, 21.494, 22.656; e stj, Ms nº. 7.066, 7.435 e 8.877; e rMs 6.757 e 10.464. coNsideraNdo a necessidade de prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos das comissões abaixo relacionados, conforme justificado pelo respectivo presidente através do oficio Interno nº. 685/2026-CGP/SEAP e fundamentado no Parecer n° 455/2024-coNjUr/seaP, bem como o dispositivo nos arts. 208, da lei estadual 5.810/1994 - rjU/Pa, e 83 da lei nº 8.972/2020;

resolve:

art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, as seguintes Portarias: 0554/2026 de 23/06/2026, doe 36672 de 25/06/2026, Pad Nº 5745/2021-cgP/seaP;

0554/2026 de 23/06/2026, doe 36672 de 25/06/2026, Pad Nº 6236/2021-cgP/seaP; 0555/2026 de 23/06/2026, doe 36672 de 25/06/2026, Pad Nº 8140/2024-cgP/seaP; 0555/2026 de 23/06/2026, doe 36672 de 25/06/2026, Pad Nº 8181/2024-cgP/seaP; 0556/2026 de 23/06/2026, doe 36672 de 25/06/2026, Pad Nº 8246/2024-cgP/seaP; 0524/2026 de 17/06/2026, doe 36670 de 24/06/2026, Pad Nº 7576/2023-cgP/seaP; 0524/2026 de 17/06/2026, doe 36670 de 24/06/2026, Pad Nº 8663/2025-cgP/seaP;