DOEPA 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60  diário oficial Nº 36.773

Terça-feira , 22 de SETEMBRO de 2026

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sEcREtARiA DE EstADo DE EDucAção

coNsideraNdo a necessidade de conduzir a gestão da secretaria de estado de Educação – SEDUC com celeridade, eficiência, todavia, com responsabilidade e transparência;

coNsideraNdo o decreto estadual nº 4.040, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração Pública estadual e as organizações da sociedade civil e de acordo com o processo Pae nº 2023/959651.

coNsideraNdo publicação do termo de apostilamento, pelo qual atualiza a vigência do terMo de foMeNto Nº 024/2025, através do Pae nº 2026/2958474.

resolve:

a corregedora desta secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 62 - gs/sedUc de 21 de novembro de 2023, publicada no doe edição nº 35.617, de 22 de novembro de 2023.

coNsideraNdo os fatos denunciados nos autos do Processo administrativo eletrônico nº 2026/3359404 e as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;

coNsideraNdo o disposto no art. 199, da lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;

r e s o l v e:

i – deterMiNar a instauração de Processo adMiNistrativo disciPliNar em desfavor do servidor f.r.M.Q., matrícula nº 54185929-2, pelo cometimento de transgressões, em tese, ao que dispõem os arts. 177, vi; 178, v c/c o art. 190, i, v, xiii e xxi, §§ 3º, i, e 4º, ii, da lei estadual nº 5.810/94;

ii – coNstitUir comissão composta pelas servidoras isabel Maria Moreira gUsMÃo, matrícula nº 5901073-1, gersiaNe Paz da silva assis, matrícula nº 5779065-1 e célia regiNa soUza da crUz, matrícula nº 761303-1, para sob a Presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da administração Pública;

iii – deliberar que a comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;

iv – deterMiNar que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente ato. registre-se, PUbliQUe-se e cUMPra-se. (assinado eletronicamente) rosângela Wanzeller siqueira ferreira. Matrícula nº 5073812-1 corregedora/sedUc

o secretário de estado de edUcaÇÃo do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

coNsideraNdo a necessidade de dar publicidade aos resultados educacionais apurados para as diretorias regionais de ensino – dres e escolas estaduais;

coNsideraNdo que os resultados do Índice de desenvolvimento da educação básica – ideb das dres e escolas estaduais foram calculados com base nos critérios, procedimentos e metodologia estabelecidos na Nota técnica do ideb, elaborada pelo instituto Nacional de estudos e Pesquisas educacionais – anísio teixeira;

coNsideraNdo que a pontuação e o Índice de bônus das diretorias regionais de ensino – dres e escolas estaduais foram calculados com base nos critérios estabelecidos na instrução Normativa nº 16/2025-gs/sedUc de 10 (dez) de outubro de 2025;

coNsideraNdo a necessidade de assegurar transparência e publicidade aos resultados utilizados para a apuração da bonificação; resolve:

art. 1º tornar públicos os resultados do Índice de desenvolvimento da educação básica – ideb das diretorias regionais de ensino – dres e escolas estaduais, referentes ao exercício de 2025, calculados conforme os critérios e a metodologia definidos na Nota Técnica do IDEB. art. 2º tornar públicos os resultados do Índice de bônus das diretorias regionais de ensino – dres e escolas estaduais, calculados a partir dos resultados educacionais apurados e em conformidade com os critérios estabelecidos na instrução Normativa nº 16/2025-gs/sedUc.

art. 3º os resultados de que tratam os arts. 1º e 2º estão disponíveis no portal da secretaria de estado de educação e no link: https://drive.google. com/drive/folders/1invivbQclvhtQliN66rNh0zp4HlmrYuv?usp=drive_link contendo, para cada diretoria regional de ensino e escolas os resultados considerados no cálculo e o respectivo Índice de bônus Art. 4º Os resultados constantes no drive constituem os valores oficiais apurados pela Secretaria de Estado de Educação do Pará para fins de aplicação da bonificação referente ao exercício de 2025, observadas as disposições da instrução Normativa nº 16/2025-gs/sedUc. art. 5º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. belém, 21 de setembro de 2026. júlio césar Meireles de freitas secretário adjunto de educação básica

o secretário adjUNta de edUcaÇÃo básica, no uso de suas atribuições legais e;

coNsideraNdo os termos da lei estadual n° 8.972, de 13 de janeiro de 2020, que regula o processo administrativo no âmbito da administração Pública do estado do Pará;

art. 1º - desigNar a servidora celi deNise corrêa da costa, matrícula nº 5757487-1, especialista em educação, coordenadoria de educação especial, como gestora do terMo de foMeNto Nº 024/2025, celebrado entre a secretaria de estado de educação - sedUc/Pa e PreveNtÓrio saNta tereziNHa- cNPj nº 04.886.586/0001-94, cujo objeto é ofertará à secretaria de estado de educação – seduc, 150 (cento e cinquenta) vagas para atendimento especializado às crianças com dificuldade de aprendizagem, na faixa etária de 5 a 12 anos encaminhados pela coordenação de educação especial – coees da seduc, no período de 01 de novembro de 2026 a 18 de janeiro de 2027, conforme publicação.

art. 2º desigNar para compor a coMissÃo de MoNitoraMeNto e avaliaÇÃo da parceria supramencionada, o sr. alexaNdre barreiros serrÃo, cPf 463.513.702-30, vínculo empregatício no Preventório na função de coordenador de Projetos sociais, francinete Paula oliveira amaro-Matrícula nº 57212641-1, rosilene ayan Mesquita-Matrícula nº 5345448-2, joão jairo Moraes vanzeler, Matrícula nº 54192798-2, lotação na coees para atuarem como responsáveis pelo monitoramento do referido termo de fomento.

art. 3º esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliQUe-se e cUMPra-se belém, 21 de setembro de 2026. júlio césar Meireles de freitas secretário adjunto de educação básica

coNceder, de acordo coM o art. 88 da lei Nº 5.810/94 de 24.01.94, 180 dias de liceNÇa MaterNidade, a raQUell da costa saNtos, MatricUla Nº 5906051-1, Professor classe ii, lotado(a) No(a) erc servico ateNd basico eM reabilitacao - saber, No MUNicÍPio de beleM, No Periodo de 08/06/2026 a 04/12/2026.

Protocolo: 1376292

coNceder liceNÇa Para ParticiPar do cUrso de doUtorado eM edUcaÇÃo-PPge, Na UNiversidade federal do Pará-UfPa, No PerÍodo de 21/09/2026 a 28/02/2030, a(o) servidor(a) carla tavares de castro, MatrÍcUla N° 57205805-1, Professor classe ii, lotado(a) No(a) ee josé elias eMiN, No MUNicÍPio de igaraPé aÇU.

art. 1o tornar sem efeito o ato de dispensa relacionado à servidora constante do anexo único desta Portaria. art. 2o designar os servidores relacionados no anexo único desta Portaria para atender a unidade escolar da rede estadual de ensino. art. 2o dispensar a servidora relacionada no anexo único desta Portaria da sua função na unidade escolar da rede estadual de ensino.

art. 3o esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

art. 1o tornar sem efeito o ato de dispensa relacionado à servidora constante do anexo único desta Portaria. art. 2o designar os servidores relacionados no anexo único desta Portaria para atender a unidade escolar da rede estadual de ensino. art. 3o dispensar a servidora relacionada no anexo único desta Portaria da sua função na unidade escolar da rede estadual de ensino. art. 4o esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PoRtARiA Nº 69/2025-sAL/sEDuc, de 28 de maio de 2025 (DoE nº 36.244), publicada com erro material, passa a ter a seguinte correção:

onde se lê:

contrato n° 043/2024;