DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.745
Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026
MANUAL ORIENTATIVO · Parte I
PARTE I
Fundamentos da Governança para Transparência Pública
Por que este Manual?
Para que as unidades do Poder Executivo estadual fortaleçam a transparência pública e o controle social, orientando as competências e responsabilidades dos papéis entre a CGE/AP, gestora do Portal e as Unidades Gestoras, responsáveis pela origem dos dados públicos que alimentam os portais eletrônicos do Governo do Estado do Amapá e das suas unidades.
Manual Orientativo Transparência CGE/AP
Pág. 13
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