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Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 37

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ apuo
ec		 e rros e renaçes
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15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?
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s		 16.1 Divulga as desonerações tributárias concedidas e a
fundamentação legal individualizada?
16.2 Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo
ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?
16.3 Identifica os beneficiários das desonerações tributárias
(benefícios ou incentivos fiscais)?
16.4 Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura
(incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o
respectivo beneficiário e o valor aprovado?		 SEFAZ, SECULT e
SEDEL.
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s		 17.1 Identifica as emendas parlamentares federais recebidas,
contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo
de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e
realizado, o objeto e função de governo?
17.2 Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais,
contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo
de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e
realizado, o objeto e função de governo?
17.3 Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das
emendas parlamentares recebidas e próprias?		 Estaduais: Após
inserção no
SIAFE e
disponibilização
do Plano de
Trabalho,
aprovado pela
UG e
homologado pela
SEPLAN, CGE
publica.
Federais: CGE
extrai os dados
do Transferegov,
confirma com
SEPLAN e publica
no portal.
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e		 18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de
gestão?
18.2 Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde,
indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as
especialidades e local?
18.3 Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas,
exames e serviços médicos?
18.4 Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e
informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto
custo?
18.5 Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?
18.6 Divulga informações atualizadas sobre a composição e o
funcionamento do Conselho de Saúde?		 Itens 18.2, 18.3,
18.4, 18.5, SESA
disponibiliza as
informações,
CGE/PRODAP
publica.
Itens 18.1 e 18.6,
SESA
disponibiliza em
site próprio.
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l		 19.1 Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de
resultados?
19.2 Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de
priorização de acesso a elas?
19.3 Divulga informações atualizadas sobre a composição e o
funcionamento do Conselho do Fundeb?
19.4 Divulga informações atualizadas sobre a composição e o
funcionamento do Conselho de Assistência Social?		 SEED e SEAS
disponibilizam as
informações em
site próprio.

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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