Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 41

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
apuo
ec
D
i
m
e
n
s
ã
o
I
n
d
i
c
a
d
o
r		 s e rros e renaçes
U
G
R
e
s
p
o
n
s
á
v
e
l
P
L
0
6
Possui serviço eletrônico de informação ao cidadão que:
(
i
)
permita acompanhar a tramitação do pedido
(
i
i
)
forneça número de protocolo
(
i
i
i
)
permita interposição de recursos
(
i
v
)
resguarde/proteja a identidade do requerente		 CGE
P
L
0
7
Publica relatórios estatísticos do serviço de informação ao cidadão (E-sic
ou outros) atualizados, com periodicidade mínima trimestral?		 CGE
P
L
0
8
Publica relatórios estatísticos de ouvidoria, com periodicidade mínima
trimestral?		 CGE
P
L
0
9
Disponibiliza, em seu portal principal, ferramentas de acessibilidade com:
(
i
)
símbolo/atalho de acessibilidade em destaque
(
i
i
)
legenda, intérprete de Libras e/ou audiodescrição
(
i
i
i
)
possibilidade de alteração de tamanhos e contrastes
(
i
v
)
informação explícita da compatibilidade do site com leitores de tela		 PRODAP
P
L
1
0
Possui Diário Oficial em plataforma online e formato aberto, divulgado
com destaque a partir do site principal do governo?		 SEAD
P
L
1
1
Na página estadual sobre acesso à informação e/ou do canal de pedidos
de acesso à informação, é informado:
(
i
)
nome do setor/unidade responsável pelo SIC
(
i
i
)
endereços do SIC Presencial
(
i
i
i
)
contato (telefone/email) da unidade responsável pelo SIC
(
i
v
)
orientações sobre forma de registro, prazos e acompanhamento dos
pedidos de acesso à informação
(
v
)
informações sobre forma de registro, prazos e acompanhamento dos
recursos aos pedidos de acesso à informação		 CGE
P
L
1
2
O governo estadual divulga:
(
i
)
lista das informações classificadas como sigilosas nos últimos 12 meses
(
i
i
)
lista das informações desclassificadas como sigilosas nos últimos 12 meses		 CGE
A
G
0
1
O governo divulga informações sobre sua estrutura, como:
(
i
)
organograma
(
i
i
)
funções
(
i
i
i
)
contatos		 SEPLAN
A
G
0
2
Divulga agenda do chefe do executivo, com periodicidade diária?		 CASA CIVIL
A
G
0
3
Divulga agenda do(a) Secretário(a)/Autoridade máxima da Secretaria em
7 áreas (saúde, educação, meio ambiente, finanças/planejamento, governo/casa
civil, comunicação, justiça/segurança pública), com periodicidade diária?		 SESA, SEED, SEMA,
SEFAZ, SEPLAN,
SECOM, SEJUSP
A
G
0
4
Divulga o currículo do(a) Secretário(a)/Autoridade máxima da Secretaria
em 7 áreas (saúde, educação, meio ambiente, finanças/planejamento,
governo/casa civil, comunicação, justiça/segurança pública)?		 SESA, SEED, SEMA,
SEFAZ, SEPLAN,
SECOM, SEJUSP
A
G
0
5
Possui órgão central de controle interno criado por norma, com
atribuições de transparência, controle interno, auditoria, correição, ouvidoria,
prevenção e combate à corrupção?		 CGE

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

Pág. 33

41 de 198