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Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 42

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
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A
G
0
6
O órgão de controle interno está no primeiro/segundo escalão de
governo?		 CGE
A
G
0
7
O órgão de controle interno possui servidores efetivos?		 CGE
A
G
0
8
O órgão de controle interno realiza planejamento anual de auditorias?		 CGE
A
G
0
9
O órgão de controle interno publica pareceres e/ou relatórios de
auditoria interna com periodicidade ao menos anual?		 CGE
A
G
1
0
O governo publica pareceres e/ou relatórios dos órgãos de controle
externo com periodicidade ao menos anual?		 CGE
A
G
1
1
O governo possui e divulga plano de prevenção e combate à corrupção
na administração pública?		 CGE
A
G
1
2
Divulga detalhes da execução do Plano Plurianual (PPA), com
periodicidade anual?		 SEPLAN
A
G
1
3
O governo possui plano de metas, com periodicidade ao menos
quadrienal?		 SEPLAN
A
G
1
4
Divulga o Código de Ética ou de Conduta dos servidores públicos?		 SEAD/CGE
A
G
1
5
Divulga informações básicas sobre a Comissão de Ética, como:
(
i
)
nomes dos/as integrantes
(
i
i
)
formas de contato
(
i
i
i
)
plano de atuação
(
i
v
)
agenda de reuniões ou atividades
(
v
)
relatório das decisões, com periodicidade ao menos anual?		 SEAD/CGE
A
G
1
6
Divulga estatísticas anuais das atividades correcionais realizadas pelo
Estado?		 CGE
A
G
1
7
Divulga lista com as sanções administrativas aplicadas pelo Estado com
base na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2023)?		 CGE
A
G
1
8
Divulga informações sobre acordos de leniência celebrados com o
governo estadual, com:
(
i
)
nome da empresa e CNPJ
(
i
i
)
data da celebração
(
i
i
i
)
valor acordado
(
i
v
)
valor pago e validade
(
v
)
descrição geral dos atos lesivos cometidos
(
v
i
)
arquivo com a íntegra do acordo.		 PGE/CGE
O
B
R
0
1
Possui plataforma para acompanhamento de obras públicas, incluindo:
(
i
)
execução orçamentária (valores empenhados, pagos e liquidados)
(
i
i
)
valores pagos em cada medição e valores que ainda serão medidos
(
i
i
i
)
relatório de medição		 SEINF, SETRAP,
SEJUSP(FUNSEP) e
IAPEN
O
B
R
0
2
Possui uma plataforma para acompanhamento de obras públicas,
incluindo:		 SEINF, SETRAP,
SEJUSP(FUNSEP) e
(
i
)
localização da obra		 IAPEN
Manual Orientativo
Transparência CGE/AP		 Pág. 34

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