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Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 43

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
apuo
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s
á
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(
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)
imagens
(
i
i
i
)
nome dos representantes (gestores públicos responsáveis pela obra) e
formas de contato
(
i
v
)
data de início e fim da obra
(
v
)
etapas atrasadas, tempo de atraso e, se for o caso, indicação de
paralisação da obra
(
v
i
)
percentual de execução de cada etapa
(
v
i
i
)
contagem de dias da vigência do contrato.
O
B
R
0
3
Publica o Plano de Contratações Anual de todos os órgãos estaduais de
forma centralizada, incluindo os órgãos responsáveis por contratações de obras
públicas?		 SECCOMPRAS
O
B
R
0
4
Publica informações sobre os fiscais dos contratos, incluindo:
(
i
)
nome
(
i
i
)
número do registro funcional e/ou CPF		 Todas as UGs no
SIAFE e SIGA
Contratos
O
B
R
0
5
Publica os estudos e respectivos relatórios que descrevem os impactos
esperados pelas obras públicas contratadas pelo ente avaliado, tais como o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou o
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)?		 SEMA
O
B
R
0
6
Publica informações sobre as licenças ambientais emitidas pelo estado,
incluindo:
(
i
)
íntegra da licença emitida
(
i
i
)
número da licença
(
i
i
i
)
nome do órgão licenciador
(
i
v
)
atividade licenciada
(
v
)
tipo da licença
(
v
i
)
data de emissão
(
v
i
i
)
validade
(
v
i
i
i
)
status (vigente, renovada, encerrada)		 SEMA
O
B
R
0
7
Publica informações sobre a realização de audiências ou consultas
públicas para discussão de edital de licitação de contratação de obras públicas
estaduais, incluindo:
(
i
)
chamamento
(
i
i
)
documentos base para discussão do edital
(
i
i
i
)
colaborações recebidas		 SEINF, SETRAP,
SEJUSP(FUNSEP) e
IAPEN
T
F
O
0
1
Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados com os salários nominais de servidores efetivos e
comissionados, com:
(
i
)
"dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
(
i
i
)
acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
(
i
i
i
)
dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(
i
v
)
possibilidade de download dos dados
(
v
)
série histórica		 SEAD via SIGRH

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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