DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
Dimensão Indicador UG Responsável
TFO02 Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados com as verbas indenizatórias nominais (diárias e
outras vantagens) dos servidores efetivos e comissionados, com:
(i) "dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta SEAD via SIGRH
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
(v) série histórica
TFO03 Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como
na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens
materiais, com:
(i) "dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
Todas as UGs
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
(v) série histórica
TFO04 Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados sobre receitas públicas, com:
(i) "dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
CGE publica via
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
dados extraídos
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
do SIAFE/API
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
(v) série histórica
TFO05 Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados sobre despesas públicas, com:
(i) "dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
CGE publica via
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
dados extraídos
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
do SIAFE
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
(v) série histórica
TFO06 Com relação às despesas, divulga:
(i) detalhamento das despesas por unidade gestora
(ii) categoria econômica CGE publica via
(iii) grupo de despesa dados extraídos
(iv) função do SIAFE
(v) subfunção
(vi) nota de empenho/pagamento
TFO07 Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados sobre incentivos fiscais, com:
(i) "dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
SEFAZ
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
(v) série histórica
Manual Orientativo Transparência CGE/AP Pág. 36

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