DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.745
Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações
Dimensão Indicador UG Responsável
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
(v) série histórica
TFO16 Divulga, em relação às licitações, as seguintes informações:
(i) número da licitação
(ii) modalidade
(iii) situação
(iv) valor previsto
(v) órgão
(vi) tipo SECCOMPRAS
(vii) objeto
(viii) edital
(ix) empresas participantes
(x) empresa selecionada (nome e CNPJ)
(xi) valores propostos
(xii) valor homologado.
TFO17 Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados sobre notas fiscais eletrônicas, com:
(i) "dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
SEFAZ
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
(v) série histórica
TFO18 Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados sobre contratos públicos (inclusive aditivos), com:
(i) "dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
Todas as UGs
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
(v) série histórica
TFO19 Divulga, em relação aos contratos públicos e aditivos, as seguintes
informações:
(i) número do processo
(ii) objeto
(iii) tipo de contratação
(iv) nome
Todas as UGs
(v) CPF/CNPJ
(vi) órgão contratante
(vii) vigência
(viii) valor total
(ix) valores parciais
(x) íntegra dos documentos.
TFO20 Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados sobre contratos públicos emergenciais, com:
Todas as UGs
(i) "dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
Manual Orientativo Transparência CGE/AP Pág. 38
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