DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
Dimensão Indicador UG Responsável
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
(v) série histórica
TFO21 Sobre a base de dados sobre contratos públicos emergenciais, divulga
as seguintes informações:
(i) data de celebração do contrato
(ii) órgão contratante
Todas as UGs
(iii) quantidade
(iv) descrição
(v) local de execução
(vi) valor.
TFO22 Divulga, anualmente, nos portais de Transparência e/ou Dados Abertos,
as parcerias celebradas sob a Lei n° 13.019/2014 (MROSC) base de dados
consolidada com as seguintes informações:
(i) edital
(ii) termos celebrados
(iii) plano de trabalho
(iv) data de assinatura
Todas as UGs
(v) identificação do instrumento
(vi) órgão da administração pública responsável
(vii) nome da organização da sociedade civil e CNPJ
(viii) objeto
(ix) valor total
(x) valores parciais
(xi) situação da prestação de contas.
TFO23 Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados sobre registros públicos de empresas, com:
(i) "dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
JUCAP
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
(v) série histórica
TFO24 Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados sobre patrimônio público (bens imóveis), com:
(i) "dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
SEAD
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
(v) série histórica
TFO25 Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da
Transparência, bases de dados sobre emendas parlamentares estaduais ao
orçamento estadual, com:
(i) "dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
SEPLAN/CGE
(ii) acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
(iii) dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(iv) possibilidade de download dos dados
Manual Orientativo Transparência CGE/AP Pág. 39

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