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Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 48

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
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(
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série histórica
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2
6
Divulga, em relação às emendas parlamentares estaduais ao orçamento
estadual as seguintes informações:
(
i
)
valor
(
i
i
)
tipo de autoria da emenda (individual, relator, bancada, comissão)
(
i
i
i
)
tipo de emenda (transferência especial ou finalidade definida)
(
i
v
)
classificação da emenda (impositiva ou não impositiva)
(
v
)
órgão responsável pela gestão do recurso no estado
(
v
i
)
data do estágio correspondente
(
v
i
i
)
objeto
(
v
i
i
i
)
beneficiário
(
i
x
)
área temática/esfera de aplicação do recurso
(
x
)
tipo de despesa (custeio/investimento)
(
x
i
)
localização do gasto
(
x
i
i
)
histórico do processo (empenhado, liquidado, pago e datas
correspondentes)
(
x
i
i
i
)
n° identificador da emenda.		 SEPLAN/CGE
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F
O
2
7
Publica anualmente base dados dos valores recebidos via emendas
federais ao orçamento do Executivo estadual, com:
(
i
)
"dicionários", documentação, ou elemento explicativo dos dados
(
i
i
)
acesso aos dados de forma gratuita, acessível e com licença aberta
(
i
i
i
)
dados legíveis por máquina (formatos como .csv, .json, .xml, .txt entre
outros)
(
i
v
)
possibilidade de download dos dados
(
v
)
série histórica		 SEPLAN/CGE
T
F
O
2
8
Divulga base dados dos valores recebidos via emendas federais ao
orçamento do Executivo estadual com as seguintes informações:
(
i
)
valor
(
i
i
)
tipo de autoria da emenda (individual, relator, bancada, comissão)
(
i
i
i
)
tipo de emenda (transferência especial ou finalidade definida)
(
i
v
)
classificação da emenda (impositiva ou não impositiva)
(
v
)
órgão responsável pela gestão do recurso no estado
(
v
i
)
data do estágio correspondente
(
v
i
i
)
objeto
(
v
i
i
i
)
beneficiário
(
i
x
)
área temática/esfera de aplicação do recurso
(
x
)
tipo de despesa (custeio/investimento)
(
x
i
)
localização do gasto
(
x
i
i
)
histórico do processo (empenhado, liquidado, pago e datas
correspondentes)
(
x
i
i
i
)
n° identificador da emenda		 SEPLAN
T
F
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2
9
Divulga os Planos de Trabalho referentes às transferências especiais
federais recebidas?		 SEPLAN
T
F
O
3
0
Possui um Portal e/ou seção de Compras Públicas Eletrônicas, com:
(
i
)
sistema de registro de preço
(
i
i
)
sistema de cadastro dos fornecedores
(
i
i
i
)
lista de fornecedores penalizados e motivo para tal
(
i
v
)
manuais explicativos sobre compras públicas?		 SECCOMPRAS

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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