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Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 49

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 3 Checklist de Critérios e Orientações

GOVERNO DO ESTA
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3
1
Divulga relatório resumido de execução orçamentária, com
periodicidade bimestral?		 SEFAZ
T
F
O
3
2
Divulga relatório de gestão fiscal, com periodicidade semestral?		 SEFAZ
T
F
O
3
3
Divulga relatórios da dívida pública, com periodicidade anual?		 SEFAZ
T
F
O
3
4
Divulga lista dos investimentos do estado financiado por meio de
concessões e/ou parcerias público-privadas, contendo:
(
i
)
identificação do projeto
(
i
i
)
descrição
(
i
i
i
)
edital da concessão ou parceria		 SEPLAN
P
A
0
1
Realiza audiências públicas, com:
(
i
)
divulgação antecipada do calendário
(
i
i
)
transmissão online
(
i
i
i
)
possibilidade de participação remota
(
i
v
)
publicação dos resultados?		 Todas as UGs
P
A
0
2
Realiza consultas públicas online, com:
(
i
)
divulgação do material relevante
(
i
i
)
possibilidade de participação remota
(
i
i
i
)
publicação dos resultados		 Todas as UGs
P
A
0
3
Possui página ou portal com informações sobre todos os conselhos ativos,
incluindo:
(
i
)
legislação de criação
(
i
i
)
lista de membros
(
i
i
i
)
ata das reuniões e
(
i
v
)
calendário de encontros		 Todas as UGs, a
quem se aplica.
P
A
0
4
Possui Conselho de Transparência e/ou Combate a Corrupção criado por
norma estadual e ativo?		 CGE
P
A
0
5
Oferece oportunidades de participação da população na discussão do
orçamento, com periodicidade anual?		 SEPLAN
P
A
0
6
Possui Conselhos de Usuários dos serviços públicos ativo?		 Todas as UGs a
quem se aplica.
D
0
1
Promove visualizações dos dados, nos portais de transparência ou de
dados abertos, que facilitem o entendimento dos cidadãos?		 CGE
D
0
2
Disponibiliza manuais e/ou cartilhas de uso de dados abertos nos portais
de transparência ou de dados abertos?		 CGE
D
0
3
Disponibiliza canal para cidadãos demandarem novas bases de dados e
relatarem problemas nas bases de dados disponibilizadas?		 CGE
D
0
4
O portal de Transparência e/ou Portal de Dados Abertos possui Web
Service/API?		 PRODAP
D
0
5
Possui Planos de Dados Abertos vigentes?		 PRODAP

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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