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Diário Oficial do Estado do Amapá · 21/09/2026 · pág. 58

DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 4 Mapa de Responsabilidades das Seções no Portal da Transparência

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

  1. manter atualizados os painéis Looker Studio publicados no Portal referentes a: Receitas; Despesas; Ordem Cronológica de Pagamento; Diárias; Regulação (Saúde); Medicamentos em Farmácias; Obras; Emendas Parlamentares Estaduais e Federais; Terceirizados; Estagiários; Atos Normativos Estaduais; Beneficiários das Desonerações; Responsabilidade Fiscal (BGE, RGF, RREO); e Dívida Ativa.
Secretaria de Estado da Administração SEAD

ORIENTAÇÃO: Como órgão central de gestão de pessoas, responsável pela política de recursos humanos do Poder Executivo, é responsável por:

  1. consolidar e disponibilizar de forma CENTRALIZADA no Portal os dados de Folha de Pagamento, Cargos Comissionados e Efetivos, Servidores e Concursos Públicos;

  2. garantir que os dados de trabalhadores TERCEIRIZADOS, pelo portal/site institucional próprio de cada Órgão que os contrata;

  1. manter normas sobre critérios técnicos para ocupação de cargos em comissão e de vedação ao nepotismo (ITGP L06/L07);

  2. manter o Diário Oficial em plataforma online e formato aberto (ITGP PL10);

  3. divulgar, em conjunto com a CGE, o Código de Ética ou de Conduta dos servidores e as informações da Comissão de Ética (ITGP AG14/AG15);

  4. publicar mensalmente, via SIGRH, as verbas indenizatórias nominais dos servidores efetivos e comissionados (ITGP TFO02);

  5. publicar anualmente a base de dados do patrimônio público de bens móveis e imóveis (ITGP TFO24).

Secretaria de Estado do Planejamento SEPLAN

ORIENTAÇÃO: Como órgão central de planejamento, é responsável por:

  1. consolidar e manter atualizada a seção de planejamento e objetivos estratégicos das UGs e do Governo, assim como as informações do PPA, LDO, LOA, QDD e seus indicadores e metas;

  2. conferir a conformidade dos Planos de Trabalho das Emendas Parlamentares Estaduais Impositivas (já com execução automatizada via API do SIAFE) e viabilizar sua publicação no Portal, junto com a CGE.

cabe ainda a essa UG:

  1. divulgar sua estrutura (organograma, funções e contatos) e o plano de metas, com periodicidade ao menos quadrienal (ITGP AG01/AG13);

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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