DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

MANUAL ORIENTATIVO · Capítulo 4 Mapa de Responsabilidades das Seções no Portal da Transparência

Secretaria de Estado da Cultura/SEDEL

1. Divulgar informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado. cabe ainda a essa UG:

2. Manter essas informações atualizadas em seu site.

Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF e Secretaria de Estado de Transporte SETRAP

ORIENTAÇÃO: Como Unidade Gestora cujo negócio envolve obras e infraestrutura, é responsável por:

1. manter atualizado o painel de Obras Públicas: percentual de execução físico-financeira, situação atual, datas de início/conclusão e, quando houver paralisação, motivo e responsável. cabe ainda a esta UG:

2. incluir no painel também a localização da obra, imagens, nome e contato dos gestores responsáveis, e a contagem de dia de vigência do contrato (ITGP OBR02);

3. publicar informações sobre audiências ou consultas públicas realizadas para discussão de editais de licitação de obras chamamento, documentos-base e colaborações recebidas (ITGP OBR07).

Essa responsabilidade não é exclusiva da SEINF: aplica-se, do mesmo modo, a qualquer outra Unidade Gestora cujo negócio envolva obras (ex.: SETRAP, SEJUSP e IAPEN, quando aplicável), cada uma respondendo pelas obras sob sua própria gestão.

1. manter os dados de Saúde: Regulação, agenda de profissionais, escalas de plantões médicos e sobreavisos e medicamentos (estoque nas farmácias públicas);

ATENÇÃO: pela prioridade da área, o portal institucional da SESA deve estar atualizado O TEMPO INTEGRAL.

1. manter o Conselho Estadual de Saúde atuante, com composição, atas e agenda publicadas;

2. manter atualizados os contratos administrativos, terceirizados e estagiários. cabe ainda a essa UG:

Manual Orientativo Transparência CGE/AP

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