DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.745
Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
MANUAL ORIENTATIVO · Parte IV
| D I M E N S Ã O |
C R I T É R I O |
L I N K C O M E V I D Ê N C I A |
O R G Ã O |
|---|---|---|---|
| Recomendada | 2.9. Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/ |
Todas as UGs |
| Essencial | 3.1. Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/consulta/1/531/receitas/ por-poderes |
SEFAZ/CGE publica a partir de dados extraidos do SIAFE |
| Essencial | 3.2.Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/consulta/1/533/receitas/r eceita-detalhada |
SEFAZ/CGE publica a partir de dados extraidos do SIAFE |
| Obrigatória | 3.3. Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida? |
https://datastudio.google.com/ u/0/reporting/7eaed706-cb36- 469e-a21e- 965f24eafb6d/page/pouzD |
SEFAZ/PGE/CGE publica |
| Essencial | 4.1. Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/consulta/2/530/despesa/ por-poder |
SEFAZ/CGE publica a partir de dados extraidos do SIAFE |
| Essencial | 4.2. Divulga as despesas por classificação orçamentária? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/consulta/2/21/despesa/d etalhado |
SEFAZ/CGE publica a partir de dados extraidos do SIAFE |
| Essencial | 4.3. Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa? |
https://datastudio.google.com/ u/0/reporting/54636bcb-0f72- 4925-b7fa- 3ff979691031/page/p_p27hzfy sid |
SEFAZ/CGE publica a partir de dados extraidos do SIAFE |
| Obrigatória | 5.1. Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência? |
https://datastudio.google.com/ reporting/67d4d995-7523- 4172-b0b5-900179c7951f |
Todas as UGs/CGE publica a partir dos dados extraídos do Transferegov |
| Manual Obrigatória |
Orientativo Transarência CGE/AP 5.2. Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do |
https://datastudio.google.com/ u/0/reporting/d325554f-469b- 4870-aa12- bb99debf9a21/page/p_4v6dxh x9gd?s=uvOk5ygXULI https://datastudio.google.com/ u/0/reporting/1ccb506e-d9de- |
Pá 66 Todas as UGs quando aplicável/CGE publica com dados extraídos do SIAFE |
Manual Orientativo Transparência CGE/AP
Pág. 66
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