DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.745
Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
MANUAL ORIENTATIVO · Parte IV
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
| D I M E N S Ã O |
C R I T É R I O |
L I N K C O M E V I D Ê N C I A |
O R G Ã O |
|---|---|---|---|
| reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? |
|||
| Obrigatória | 12.5. Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 LAI? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/informacoes/legislacao |
CGE/OUV Amapá |
| Recomendada | 12.6. Divulga, na seção relativa ao e- SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? |
https://ouvamapa.portal.ap.gov .br/ |
CGE/OUV Amapá |
| Obrigatória | 12.7. Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? |
https://ouvamapa.portal.ap.gov .br/relatorios/ |
CGE/OUV Amapá |
| Obrigatória | 12.8. Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/informacoes/class_descla ss |
CGE/OUV Amapá |
| Obrigatória | 12.9. Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/informacoes/class_descla ss |
CGE/OUV Amapá |
| Obrigatória | 13.1. O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/informacoes/acessibilidad e |
PRODAP |
| Obrigatória | 13.2. O site e o portal de transparência contêm exibição do pelo usuário? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/informacoes/acessibilidad e |
PRODAP |
| Obrigatória | 13.3. O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/informacoes/acessibilidad e |
PRODAP |
| Obrigatória | 13.4. O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto? |
https://www.transparencia.ap.g ov.br/informacoes/acessibilidad e |
PRODAP |
Manual Orientativo Transparência CGE/AP
Pág. 71
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