DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

noarts. 25, §§ 7º e 8º, e 92, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. art. 3º, § 1º, da Lei Federal nº 10.192/2001 e no que estabelece a CLÁUSULA NONA d o Contrato nº 006/2024 - SEINF/GEA.

VALOR: R$ 642.414,96 (seiscentos e quarenta e dois mi, quatrocentos e quatroze reais e noventa e seis centavos), referente ao reajuste da 4a parcela medida em 18/06/2026, conforme justificativa e planilha Anexa ao processo.

DESPESA: Os recursos orçamentários, serão custeados com recursos no Programa de Trabalho 10.302.0013.2354 - Investimento em Infraestrutura física e Tecnológica; Natureza de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso 754 - Recursos de Operações de Crédito, conforme Nota de Empenho nº 2026NE07800 de 03/09/2026.

Macapá, 21 de setembro de 2026 ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DECRETO nº 1003/2026

CONTRATANTE O Governo de Estado do Amapá, situada à Avenida FAB nº. 1276 Centro, em Macapá/AP, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda, sob o nº 00.394.577/0001-25 por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF , neste ato representada pelo seu Secretário Sr. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN , brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, RG nº 0144- SSP-AP, CPF nº 375..272-, conforme atribuição constante do DECRETO nº 1003/2026* , de 24 de fevereiro de 2026.

CONTRATADA . CONSÓRCIO AMAPÁ (FORMADO PELAS EMPRESAS: TCI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E CORRETA ENGENHARIA S/A) ,

representada neste ato por seu Sócio Administrador Sr. RONALDO AURELIANO SILVA , portador do CPF número .234.-*0, residente e domiciliado na Rua Med Edmundo de Lima Pontes, 244, Jardim Esplanada, Indaiatuba, SP, CEP 13331-512.

AUTORIZO o Apostilamento do Contrato nº 006/2024 - SEINF/GEA, constante no processo

Nº Nº 0038.2658.2030. 0832/2026 - PROTOCOLO/ SEINF , nos seguintes termos:

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por fim repactuar o Contrato nº 025/2021 - SEINF/GEA, que trata da CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE EMERGÊNCIAS ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, INCLUINDO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO, EXECUTIVO E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO , com fundamento noarts. 25, §§ 7º e 8º, e 92, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. art. 3º, § 1º, da Lei Federal nº 10.192/2001 e no que estabelece a CLÁUSULA NONA d o Contrato nº 006/2024 - SEINF/GEA.

VALOR: O valor do presente Apostilamento é R$ 1.491.443,45 (um milhão quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), referente ao reajuste da 5a parcela medida em 06/07/2026, conforme justificativa e planilha Anexa ao processo.

DESPESA: Os recursos orçamentários, serão custeados com recursos no Programa de Trabalho 10.302.0013.2354 - Investimento em Infraestrutura física e Tecnológica; Natureza de Despesa: 449051 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso 754 - Recursos de Operações de Crédito, conforme Nota de Empenho nº 2026NE07801 de 03/09/2026.

Macapá, 21 de setembro de 2026 ODAILSON PICANÇO BENJAMIN

SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DECRETO nº 1003/2026

CONTRATANTE: Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF.

CONTRATADA: CORDENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.848.660/0001-90.

OBJETO: Registro da atualização financeira referente ao reajuste do Contrato nº 038/2024 - SEINF/GEA, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa Especializada em Urbanização da Orla do Araxá/Aturiá - Primeira Etapa, no Município de Macapá, Estado do Amapá, com fornecimento de materiais e mão de obra , em conformidade com as especificações estabelecidas no Projeto Básico e Executivo.

VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 1.075.664,42 (um milhão, setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao reajuste contratual, conforme planilha de cálculo constante dos autos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições contratuais pertinentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Apostilamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 20101 - Secretaria de Estado da Infraestrutura SEINF; II - Programa de Trabalho: 1.15.451.0036.1075 - Construir de Equipamento Públicos; III - Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; IV - Fontes: 754 - Recursos de Operações de Crédito, conforme Nota de Empenho nº 2026NE00854, emitida em 21/09/26.

GARANTIA: A contratada deverá apresentar garantia contratual complementar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de forma a manter o percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado do contrato, nos termos do art. 96 da Lei nº 14.133/2021.

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