DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

04 de Agosto de 2026, em conformidade com o art. nº 68, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com a Lei Estadual nº 0624, de 31 de outubro de 2001, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3547, de 14 de novembro de 2001, e tendo em vista o teor do Processo. 0020.2837.1132.0078/2026/SDC, despacho de 17 de setembro de 2026,

Considerando que a Administração Pública deve observar o princípio da eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal;

Considerando disposto de art. 7 e art. 117 da Lei 14.133 de 1 de Abril de 2021 que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração especial designado;

Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento administrativo e técnico dos convênios mantidos por esta SDC;

Considerando o disposto no art. 2º, inciso IX do Decreto nº 2678/2021, e para tanto requerer o acompanhamento de dois fiscais, sendo um encarregado da fiscalização administrativo-financeiro e outro da fiscalização técnica;

datado de 16/11/2021, que Regulamenta e disciplina a concessão de férias aos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Amapá, prevista nos art. 90 e seguintes, da Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993 R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER férias aos servidores desta SDC/ GEA, referente ao mês de OUTUBRO/2026 conforme abaixo listados:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP 21 de Setembro de 2026. Anna Karoline Picanço de Araújo

Secretária de Estado do Desenvolvimento das Cidades

Protocolo 167609

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Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para fiscais do CONVÊNIO Nº 023/2026, Repasse de Recurso Financeiro Destinado á Contratação de Empresa para Aquisição de Materiais Esportivos e Serviços, para Atender as Demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Anndrew Edson Silva Loiola- Gestor do convênio Danniel Alexsander da Silva Almeida - Fiscal técnico Mirlene Correa Silva de Franco - Fiscal Administrativo

Art.2º - Esta Portaria do Convênio nº 023/2026-SDC-GEA, entrará em vigor na data de sua publicação .

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Macapá-AP, 20 de setembro de 2026. Anna Karoline Picanço de Araújo

Secretária de Estado do Desenvolvimento das Cidades

Protocolo 167606

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.1739.02182026;

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos servidores abaixo listadas, que viajarão da sede de suas atividades Macapá/ AP até Tartarugalzinho/AP, no dia 28 de setembro de 2026 à 01 de outubro de 2026, com objetivo de participar do encontro dos Conselhos Municipais de Saúde, são eles:

Amerson da Costa Maramalde - Assessor Juridico CES AP;

Carlos Augusto da Silva Pereira - Secretário Executivo -CES AP e Idelfonso Silva - Colaborador Eventual CES AP.

A Secretária de Estado do Desenvolvimento das Cidades , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 5728/2026-GEA, datado de 03 de Agosto de 2026, e;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 18 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS

Secretário de Estado da Saúde

Considerando ao que dispõe o Decreto Nº 4278/2021,

Protocolo 167480

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