DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

modo a assegurar a regular execução contratual e o atendimento do interesse público,

Art. 1º Designar servidores para o exercício das CONTRATO Nº funções de gestão e fiscalização do 32/2026 - FUNSEP/SEJUSP , celebrado com a empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.975.551/0003-99, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR DE MÃO DO TIPO TABLET, COM RECURSOS DO FUNSEP - ÁREA TEMÁTICA VPSP - REPASSE 2020, 2021 -AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2275 - VALORIZAÇÃO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE ATA FEDERAL Nº 59/2025-SENASP-MJ. A despesa decorrente da execução contratual correrá à conta de recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Amapá - FUNSEP, no valor de R$ 152.880,00 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).

Art. 2º Ficam designados no âmbito da SEJUSP os seguintes servidores para o exercício das funções de gestão e fiscalização contratual:

I - Gestor do Contrato : RILDO WELLINGTON LACERDA DA ROCHA NASCIMENTO; Matrícula nº 0997696-5-01; II - Fiscal Técnico do Contrato: RODRIGO JORGE JUCÁ DE ARAÚJO: Matrícula n° 0107581-01.

Art. 3º Compete aos servidores designados o acompanhamento, a fiscalização e a gestão da execução contratual, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 7.333/2024, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais, bem como pela regularidade dos procedimentos administrativos correlatos.

Art. 4º. O gestor e os fiscais do contrato poderão ser substituídos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, por necessidade do serviço, desde que a substituição seja devidamente motivada e formalizada nos autos.

Art. 5º. A fiscalização e a gestão de que trata esta Portaria terão início na data da assinatura do contrato e permanecerão vigentes até o encerramento de sua respectiva vigência contratual.

Art. 6º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Macapá-AP, 11 de setembro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL PC/AP

Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP

Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP

Objeto: AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR DE MÃO DO TIPO TABLET, COM RECURSOS DO FUNSEP - ÁREA TEMÁTICA VPSP - REPASSE 2020, 2021 -AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2275 - VALORIZAÇÃO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE ATA FEDERAL Nº 59/2025-SENASP-MJ. Classificação Orçamentária-Financeira: UG: 330303, UO: 33303 , Fonte- 0.713 , PG: 0046 , ND: 449052, Ação: 2275; NOTAS DE EMPENHO: 2026NE00649, de 02/09/26, no valor de R$ 84.084,00 (Oitenta e quatro mil e oitenta e quatro reais) e 2026NE00650, de 02/09/26, no valor de R$ 68.796,00 (Sessenta e oito mil e setecentos e noventa e seis reais). O valor total da contratação é de R$ 152.880,00 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Contratada: VANGUARDA INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.975.551/0003-99 .

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/AP , executado com recursos oriundos do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNSEP, inscrito no CNPJ nº 31.443.333/0001- 19.

Macapá-AP, 15 de setembro de 2026. CEZAR AUGUSTO VIEIRA- DEL PC/AP Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Protocolo 167593 .

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , no uso das suas atribuições que lhe fora outorgada pela Lei Complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, no seu art. 6º, Seção II, em consonância com a Lei nº 2.649 de 02 de abril de 2022.

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 349/2026- SEAS publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá - Edição nº 8.711 do dia 04 de agosto de 2026, conforme abaixo:

ONDE SE LÊ: 26 a 31 de julho de 2026

Art. 2º - Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se.

Macapá - AP, 18 de setembro de 2026. Hugo Tibiriçá Paranhos Cunha

Secretário de Estado de Assistência Social- SEAS - Interino

Decreto nº 2361/2026

Processo PRODOC 0023.2847.1896.0037/2026

Protocolo 167474

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