DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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O presente aditivo tem por objeto a locação de um imóvel para fins de instalação das unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégicas - SEGOV.

O prazo de vigência do Contrato nº 0001/2025-SEGOV, prevista na cláusula terceira e de 19 (dezenove) meses, porém será renovado por 12 (doze) meses a contar de 22/09/2026 até 21/09/2027, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais.

A garantia contratual, constituída sob a modalidade de caução, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), correspondente a 03 (três) mensalidades, permanecerá integralmente vinculada ao contrato durante todo o período de vigência decorrente do presente Termo Aditivo, mantendo-se inalteradas as condições originalmente estabelecidas.

Com o presente aditivo, o preço total do contrato será de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil), no qual o aluguel será pago mensal no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), pela vigência do contrato em 12 (doze) meses.

A despesa resultante desta contratação ocorrerá à conta da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica do Amapá - SEGOV no exercício de 2026, com a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 490101 - Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica - SEGOV Programa de Trabalho: 1491010412200062004 - Manutenção Administrativa - SEGOV Fonte de Recursos: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.2. Considerando e a vigência de 12 (doze) meses, com valor mensal de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e valor global de R$ 288.000,00 (duzentos oitenta e oito mil reais), abrangendo as despesas correspondentes ao exercício de 2026 valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) e 2027 no valor estimado de R$ 216.000,00.

O presente Termo Aditivo produzirá seus efeitos a partir de 22 de setembro de 2026, observadas as disposições

legais relativas à sua formalização e publicação.

Macapá-AP, 21 de setembro de 2026. JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA - SEGOV CONTRATANTE

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO AMAPÁ-ACIA PRES MÁRCIO ANDRÉ BRAGANÇA BORGES LOCADORA

NONATO ALTAIR MARQUES PEREIRA ALTAIR PEREIRA IMÓVEIS LTDA ADMINISTRADORA<#E.G.B#167646#178#185119/> .

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Nomeia os membros da Comissão de Inventário de Bens Móveis, Imóveis e Material de Consumo e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da SEDIH .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, pelo Decreto n.6071 de 21 de Agosto de 2026 e considerando que a Administração Pública deve observar o Princípio da Eficiência previsto no Art. 37 da Constituição Federal, e tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 141416.0077.6052.0409/2026 GAB - SEDIH, e Ofício Circular nº 130101.0079.0277.0040/2026 GAB - SEAD- REF. PROCESSO Nº 0007.2897.0328.0001/2026 - UABM/SEAD.

Art. 1º Nomear a Comissão de Inventário de bens Móveis, imóveis e material de consumo e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos - SEDIH.

Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores:

Art. 3º Compete à Comissão de Inventário e Avaliação Patrimonial:

I - Realizar o inventário de todos os bens integrantes do patrimônio da SEDIH;

II - Identificar o estado de conservação dos Bens Patrimoniais;

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