DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

III - Reavaliar os bens móveis sempre que necessário conforme os normativos e procedimentos existentes; IV - Especificar sua classificação contábil de acordo com a Portaria STN nº 448, de 13 de setembro de 2002.

V - Juntar a cópia de nota fiscal e/ou documentos que comprovem a propriedade dos Bens Móveis Inventariados que ainda não estejam incorporados ao sistema de Gestão e Controle Patrimonial;

VI - Emitir relatório de conclusão dos trabalhos com as recomendações necessárias para manter atualizado o registro dos bens no sistema de Gestão e Controle Patrimonial do GEA;

Art 4º A Comissão deverá atuar nas atividades designadas nesta portaria a até o dia 31/12/2026, a fim de atender aos prazos a serem estabelecidos pelos órgãos competentes para a entrega do relatório de inventário e reavaliação;

Art 5º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação;

OZIEL DAVID OLIVEIRA Secretário em Exercício

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A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Processo Nº 0054.2837.2361.0236/2026 - URDD/SECULT.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ROSEANE DOS SANTOS FERNANDES , Servidora Estadual - Assistente Administrativo, para atuar como Fiscal do Termo de Execução Cultural - TEC Nº 678//2026, a fim de fiscalizar e monitorar o cumprimento do objeto, realizar avaliação do Relatório de Execução do Objeto e proceder eventuais diligências caso necessário.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, pelo Decreto n.6071 , de 21 de agosto de 2026 e tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 141416.0077.6641.0017/2026 NDPD - SEDIH, e OFÍCIO Nº 141416.0077.6052.0485/2026 GAB - SEDIH.

Autorizar o deslocamento dos servidores JOELSON ROGERIO DA SILVA SANTOS - Gerente do Núcleo do RENATO SILVA DA Direito da Pessoa com Deficiência, e SILVA (acompanhante - Lei nº 14.364/2022)-Assessor do Controle Interno - SEDIH, desta Secretaria de Estado dos Direitos Humanos ( SEDIH ), no período de 23 a 27 de setembro de 2026, afim de participar do III Fórum Nacional de Atletas Paralímpicos, a realizar-se na cidade de São Paulo/SP, sem ônus ao erário.

Em função do afastamento dos referidos servidores, no período acima mencionado, o Coordenador de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos/SEDIH ( CPDDIH ), ANDRÉ DA SILVA LOPES , responderá cumulativamente, o EVANDRO Núcleo do Direito da Pessoa com Deficiência, e MOURA BARATA JÚNIOR - Assessor Técnico Jurídico à disposição da SEDIH, responderá cumulativamente pela Assessoria de Controle Interno.

OZIEL DAVID OLIVEIRA Secretário

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Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, Macapá-AP, 21 de setembro de 2026.

CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura

Decreto Nº 1985/2025 de 07/02/2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA DO AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Processo Nº 0054.2837.2361.0251/2026 - URDD/SECULT.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora CLOTILDE NAZARE NAZARIO DAVID, Gerente do Núcleo de Planejamento/ FEC/SECULT, Código CDS-2, para atuar como Fiscal do Termo de Execução Cultural - TEC Nº 687/2026 a fim de fiscalizar e monitorar o cumprimento do objeto, realizar avaliação do Relatório de Execução do Objeto e proceder eventuais diligências caso necessário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, Macapá-AP, 21 de setembro 2026.

CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura Decreto Nº 1985/2025 de 07/02/2025

Protocolo 167528

Protocolo 167637

179 de 198