DOEAP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.745

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão e/ou alteração de Programa de Trabalho/Ação e Fonte de Recurso destinados à cobertura das despesas decorrentes da execução do Processo Administrativo nº: 0052.2184.2461.0007/2026 - DEA/SVS - Macapá . Registra-se, ainda, que, em decorrência do reajuste aplicado ao contrato, cujo o valor que anteriormente era R$ 5.807.042,20 ( cinco milhões e oitocentos e sete mil reais e quarenta e dois reais e vinte centavos), passou-se a ter o valor global atualizado no montante de R$ 6.667.201,13 (seis milhões seiscentos e sessenta e sete mil reais e duzentos e um mil e treze centavos), conforme publicação no Diário Oficial n° 8717, de acordo com a clausula 4° do valor global e da composição financeira da página n° 451 do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2026, permanecendo inalteradas as demais condições, cláusulas e obrigações estabelecidas no instrumento contratual e em seus respectivos termos aditivos. O presente apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, não implicando alteração do objeto ou das condições originalmente pactuadas, destinando-se tão somente ao registro da alteração da classificação orçamentária e do valor atualizado da contratação. sem alteração do objeto contratual, do prazo de vigência ou das demais cláusulas pactuadas .

Fica registrada a seguinte atualização da classificação orçamentária , para fins de adequação e controle da despesa: • Órgão: Superintendência de Vigilância em Saúde - SVS/ AP

• Programa de Trabalho: 0095

• Ação: 2434

• Iduso: 1 e 2.

• Fonte de Recurso: 600

. .

A Diretora Presidente da Amapá Previdência, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 0915, de 18 de agosto de 2005 e tendo em vista o que consta no Processo nº 2026.07.0674P - DIBEF/AMPREV, de 07/05/2026, resolve conceder pensão na forma a seguir discriminada:

Nome do (a) ex-servidor (a): JOSE BARBOSA DOS SANTOS ; Matrícula: 0049607-3-01; Cargo: Inativo - Aposentadoria Por Tempo de Contribuição; CPF nº *.231.432-; Data do Óbito: 31/03/2026, Lotação: Amapá Previdência.

Concedo a pensão, neste ato discriminado, com fundamento arts. 10, inciso III, §§ 4º e 6º; 26, §12, inciso VI, alínea “b”, Item 6; 31; 89; 91, § 1º todos da Lei Estadual nº 0915, de 18 de agosto de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 0134 de 29/12/2021.

Protocolo 167558

.

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 06/2026UCC/NGL/DEA-SVS que não foram expressamente modificadas por este apostilamento.

O presente apostilamento tem natureza meramente formal e administrativa , não caracterizando aditamento contratual, conforme dispõe o art. 136 da Lei nº 14.133/2021, inciso IV , passando a integrar o contrato para todos os fins legais.

E, para constar, lavra-se o presente Termo de Apostilamento , que será juntado aos autos do respectivo processo administrativo.

Macapá/AP, 21 de Setembro de 2026.

Ana Claudia Pimentel Costa

Superintendente de Vigilância em Saúde - SVS Decreto nº: 8713/2025

Na publicação, PORTARIA No 0652026-GAB/FUNDESA . Ocorrida no Diário Oficial do Estado do Amapá, em 16/08/2025, sob o nº 8.742.

GESTOR DO CONTRATO: Edielson da Silva Serrão

GESTOR DO CONTRATO: Edielson Serrão da Costa

Gabinete da Fundação de Saúde Amapaense, Macapá-AP, 21 de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Diretora-Presidente da Fundação de Saúde Amapaense Decreto n° 1110/2026

Protocolo 167560

Protocolo 167638

193 de 198