DOMES 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS
A T O S M U N I C I P A I S
3
Vitória (ES), terça-feira, 22 de Setembro de 2026.
COMUNICADO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADES
Cód.CidadES Contratações:
2023.042E0600008.01.0015.
O MUNICÍPIO DE LINHARES , Estado do Espírito Santo, através da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, em especial ao contido na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público que tendo em vista a conduta adotada pela empresa contratada PR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME, estabelecida à Avenida Conceição da Barra, nº 2.266, Sala 608, Bairro Shell, CEP 29.901-590, Linhares-ES, devidamente inscrita no CNPJ (MF) nº 16.524.766/0001-05, conforme Contrato nº 292/2023, em razão do descumprimento das obrigações assumidas, com impacto direto sobre a prestação de serviço público essencial, está Secretaria entende haver elementos suficientes para a adoção das providências sancionatórias pertinentes, especialmente a aplicação da multa contratualmente prevista, sem prejuízo de outras penalidades que se mostrarem juridicamente cabíveis após a análise técnica e jurídica do caso, esta Secretaria entende ser cabível a aplicação das multas abaixo, calculadas sobre o número de ocorrências registradas (interrupções e falhas na assiduidade) nos meses de fevereiro, março e abril de 2026, observando-se os parâmetros da Tabela 2 do contrato, perfazendo o montante total de R$ 112.255,35 (cento e doze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), Processo nº 13.466/2026, decido pela aplicação das seguintes sanções:
a) Interrupção de serviços - grau 6 (R$ 1.500,00/ dia) - 6 dias - R$ 9.000,00;
b) Falha na Assiduidade - grau 4 (R$ 700,00/dia) - 6 dias - R$ 4.200,00;
c) Multa Compensátoria - 10% sobre o total do Contrato R$ 99.055,35; TOTAL - R$ 112.255,35
Linhares-ES, 21 de setembro de 2026. Rosinéia Bergamachi de Melo Secretária Municipal de Educação
EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 103/2025/PMM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES.
CONTRATADA: ORLANDO OLIVEIRA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº xxx.259.xxx-95, Pessoa Física.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 09/09/2026 até 08/09/2027, podendo ser prorrogado, na forma do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original assinado em 08/09/2025, permanecem inalteradas.
O presente Termo de Aditivo é celebrado com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. ID CidadES TCEES N°2025.048E0700001.10.0029 Montanha/ES, 08 de setembro de 2026.
Iracy Carvalho Machado Baltar Filha Prefeita Municipal
Protocolo 1873010
EXTRATO AO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 126/2023/PMM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES.
CONTRATADA: DIONE MARCOS DA SILVA ARAUJOME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.711.247/0001-89. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 19/09/2026 até 18/09/2027, podendo ser prorrogado, na forma da Lei nº 8.666/1993. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original assinado em 19/09/2023, permanecem inalteradas.
O presente Termo de Aditivo é celebrado com base na Lei Federal nº 8.666/2023 e suas alterações. ID CidadES TCEES N°2022.048E0700001.02.0011 Montanha/ES, 18 de setembro de 2026.
Protocolo 1872551
Iracy Carvalho Machado Baltar Filha
Prefeita Municipal
Montanha
EXTRATO AO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 128/2023/PMM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES.
CONTRATADA: THALYTA RODRIGUES OLIVEIRA, inscrito no CNPJ N°37.552.850/0001-02.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 21/09/2026 até 20/09/2027, podendo ser prorrogado, na forma da Lei nº 8.666/1993.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original assinado em 20/09/2023, permanecem inalteradas.
O presente Termo de Aditivo é celebrado com base na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. ID CidadES TCEES N°2023.048E0700001.02.0002 Montanha/ES, 18 de setembro de 2026.
Iracy Carvalho Machado Baltar Filha
Prefeita Municipal
Protocolo 1872984
Protocolo 1873039
EXTRATO AO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 125-A/2023/PMM CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES. CONTRATADA: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ N° 22.366.517/0001-31.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 19/09/2026 até 18/09/2027, podendo ser prorrogado, na forma da Lei nº 8.666/1993. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original assinado em 15/09/2023, permanecem inalteradas.
O presente Termo de Aditivo é celebrado com base na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. ID CidadES TCEES N°2023.048E0700001.09.0071 Montanha/ES, 18 de setembro de 2026.
Iracy Carvalho Machado Baltar Filha Prefeita Municipal
Protocolo 1873086
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 às 22:10:46 Código de Autenticação: dc4479dd