DOMES 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios Capixabas

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DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS

A T O S M U N I C I P A I S

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Vitória (ES), terça-feira, 22 de Setembro de 2026.

Nova Venécia

DECRETO Nº 22.724, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2023, NO CARGO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 64, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento em Ofício nº 016271/2026/RH/SEME, protocolado sob o nº 15199, em 16 de setembro de 2026,

Considerando o estabelecido no inciso I, Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.021 de 20 de dezembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

DECRETA:

Art.1º Fica nomeado o candidato aprovado no Concurso Público Edital nº 001/2023, homologado através do Decreto nº 19.670 de 20 de junho 2024, publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2024, nos termos do Artigo 9º da Lei Municipal nº 2.021 de 20 de dezembro de 1994, conforme segue:

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , em 17 de setembro de 2026.

Mário Sérgio Lubiana Prefeito

Protocolo 1872771

DECRETO Nº 22.725, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE CANDIDATA DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, EDITAL Nº 001/2023.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA , Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 64, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao requerimento protocolado sob o nº 15325, de 17 de setembro de 2026,

CONSIDERANDO que a senhora Andressa Paixão dos Santos Correia , nomeada para o cargo de Trabalhador Braçal , em decorrência de aprovação em Concurso Público, por meio do Decreto nº 22.690, de 08 de setembro de 2026, manifestou expressamente sua desistência da nomeação;

CONSIDERANDO a autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito para tornar sem efeito a nomeação, em razão da desistência formalmente apresentada pela candidata; DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação da candidata do Concurso Público - Edital nº 001/2023, realizada por meio do Decreto nº 22.690, de 08 de setembro de 2026, conforme segue:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2026 às 22:10:46 Código de Autenticação: dc4479dd