DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 5003212-42.2017.4.04.7002, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00695.007536/2026-22, resolve:

Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal ELI SODRE, matrícula nº 0.900.536, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00135/2026/D-NAP4EATE/EDCJUD4/PGF/AGU, SEI nº 26291217.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do exservidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.245524/2026-09, resolve:

Designar FABIOLA CAVALCANTI GONDASKI, matrícula nº 2.020.018, CPF nº .676.799-*, e MARCIA CRISTINA FIORI, matrícula nº 1.448.813, CPF nº .124.079-*, para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Mandaguari, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Maringá da Superintendência Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.297664/2026-54, resolve:

Designar ALCIDES MARINI FILHO, matrícula nº 1.637.149, CPF nº *.145.251-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da GerênciaExecutiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.155191/2026-19, resolve:

Designar ALINE SANTOS DA PURIFICAÇÃO, matrícula nº 3.349.997, CPF nº *.397.505-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Volta Redonda da Superintendência Regional Sudeste III.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.299826/2026-99, resolve:

Nº 1.812 - Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2026, FABIO WAGNER DE SOUSA, matrícula nº 1.351.448, CPF nº .808.032-*, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Santarém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 1.813 - Designar LAFAIETE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.563.340, CPF nº .827.021-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Santarém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.204641/2026-12, resolve:

Designar TAMIRES OLIVEIRA PESSOA, matrícula nº 3.476.764, CPF nº *.924.427-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Agência da Previdência Social Campos dos Goytacazes - Treze de Maio, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes da Superintendência Regional Sudeste III.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.301914/2026-68, resolve:

Nº 1.815 - Dispensar RIGONEIDA FERNANDES BEZERRA COSTA, matrícula nº 6.250.745, CPF nº *.066.422-, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 1.816 - Dispensar ROBERTO ROCHA GUIMARAES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 3.350.699, CPF nº *.560.122-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 1.817 - Designar ROBERTO ROCHA GUIMARAES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 3.350.699, CPF nº *.560.122-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Manaus da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.281897/2026-35 e Tarefa PAT nº 928707403, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a LÚCIA MARIA MOURA DE MACEDO na qualidade de cônjuge, do ex-servidor LOURIVAL JOSÉ DE GOES PIRES matrícula SIAPE nº 0759950, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido Aposentado em 01/08/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/08/2026 (data

do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.196191/2026-79 e Tarefa PAT nº 5658054866912, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à MARIA CRISTINA KORT CAMP MACHADO DE ARRUDA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, MANOELITO MARQUES DE ARRUDA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 906589, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 20/05/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/05/2026 (data do óbito).

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.236900/2026-66 e Tarefa PAT nº 1855488364, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora SUELI SUEKO SAITO, matrícula SIAPE 1516657, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Atual), com proventos calculados com base no artigo 26, §2°, inciso I, média aritmética.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.229809/2026-94 e Tarefa PAT nº 7361143347564, e na forma da legislação vigente, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE DE ANCHIETA DA SILVA, matrícula SIAPE 0903244, ocupante do cargo de Agente de Servicos Diversos, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAN NATSUMI ETO

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