DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.022560/2026-08, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MURILLO ESMERALDO MONTELLA ROCHA, SIAPE nº 1691925, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente, código FCE 1.15, da Gerência de Infraestrutura, Cibersegurança e Operações - Getic, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.022560/2026-08, resolve: Art. 1º Designar o servidor MURILLO ESMERALDO MONTELLA ROCHA, SIAPE nº 1691925, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação de Sustentação de Infraestrutura Tecnológica e de Segurança da Informação - Coinp, da Gerência de Infraestrutura, Cibersegurança e Operações - Getic, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, no período de 14 a 25 setembro de 2026, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto nos arts. 35 e 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.048027/2025-87, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARTA PESSOA BENEDETTI, SIAPE nº 1511457, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.08, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário - Gab-Sufer desta Agência. Art. 2º Dispensar a referida servidora do encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário - Gab-Sufer desta Agência, para o qual foi designada por meio da Portaria de Pessoal nº 366, de 2 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em conformidade com a Resolução ANTT nº 6.085, de 14 de agosto de 2026, e considerando, no que couber, as disposições da Resolução ANTT nº 6.063, de 13 de fevereiro de 2025, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.043424/2026-43, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Planejamento e Acompanhamento da Transição do Trecho, relativa à transferência dos segmentos denominados Eixão e Morro dos Cavalos, na BR-101/SC, atualmente integrantes do Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 003/2007, administrado pela Autopista Litoral Sul S.A., para o Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 002/2019, administrado pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - ViaCosteira.

Art. 2º Constitui finalidade da Comissão coordenar e acompanhar, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD, as atividades necessárias ao planejamento e à execução da transição dos segmentos, de modo a assegurar a adequada articulação entre as unidades envolvidas e a continuidade da prestação dos serviços. Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Orlei Damazio Silveira, matrícula SIAPE nº 1515915, como Coordenador;

II - Sidnei Luiz Silvestrin, matrícula SIAPE nº 1540180, como Coordenador Substituto; e

III - Taylor Ferreira Novais, matrícula SIAPE nº 1656371, como membro.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar a participação de outras unidades organizacionais da ANTT e de representantes de outros órgãos ou entidades, quando necessária ao desenvolvimento de suas atividades.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em conformidade com a Resolução ANTT nº 6.085, de 14 de agosto de 2026, e considerando, no que couber, as disposições da Resolução ANTT nº 6.063, de 13 de fevereiro de 2025, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.043424/2026-43, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Transição relativo à transferência dos segmentos denominados Eixão e Morro dos Cavalos, na BR-101/SC, atualmente integrantes do Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 003/2007, administrado pela Autopista Litoral Sul S.A., para o Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 002/2019, administrado pela Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - ViaCosteira. Art. 2º Constitui finalidade do Comitê de Transição estabelecer foro de discussão e articulação acerca dos aspectos administrativos, técnicos e operacionais necessários à adequada transferência dos segmentos, de modo a assegurar a continuidade e a regularidade da prestação dos serviços durante o processo de transição. Art. 3º O Comitê de Transição terá como representantes:

I - da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

a) Orlei Damazio Silveira, matrícula SIAPE nº 1515915, como titular; e

b) Marcelo José Gottardello, matrícula SIAPE nº 3445732, como suplente; II - da Autopista Litoral Sul S.A.:

a) Antonio Cesar Ribas Sass, Diretor Superintendente, como titular; e

b) Walace Vinicius Santos Merlin, Diretor Superintendente, como suplente; III - da Concessionária Catarinense de Rodovias S.A. - ViaCosteira:

a) Joelson de Mendonça Ferreira, Gerente de Operações, como titular; e b) Sérgio Gustavo Massaro, Gerente de Engenharia, como suplente. Art. 4º As atribuições, a periodicidade das reuniões e a forma de funcionamento do Comitê de Transição observarão, no que couber, as disposições da Resolução ANTT nº 6.063, de 13 de fevereiro de 2025, os instrumentos que formalizarem a transferência dos segmentos e as diretrizes estabelecidas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD.

Art. 5º Poderão participar das reuniões do Comitê, quando necessário, representantes de outras unidades da ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e de outros órgãos ou entidades relacionados às matérias em discussão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, observando os termos do art. 158 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e o constante do processo n.º 50600.009841/2025-58, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores Adelívio Peixoto Filho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 6839751, Anna Régia Rodrigues Azevêdo, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2231710, Camila Duarte e Silva, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2064519, Cristiano Ferreira Costa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1741153, Jonas de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1178194, Luana da Silva Gama Marques, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2076026, Ludmila Moreira Medina Adamovic, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063119, Nathália Prado Radel, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2076017, Rosângela Bezerra dos Santos, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2076139, e Wendia Sales Amaral, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063096, nas funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes, referentes às licitações de competência da CoordenaçãoGeral de Cadastro e Licitações - CGCL, DNIT Sede, em Brasília-DF.

Art. 2º Delegar ao Coordenador-Geral de Cadastro e Licitações da Diretoria Executiva a indicação de, no mínimo, 02 (dois) membros dentre os acima designados, sob a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito da Coordenação.

Art. 3º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade; II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos; III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente; IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente; V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes. Parágrafo Único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções.

Art. 4º A duração da designação de que trata o art. 1º será de 1 (um) ano. Parágrafo Único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir vários processos administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

Nomear ANA CLAUDIA CARNEIRO PEREIRA para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Administração deste Ministério.

Banco Central do Brasil

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, no período de 22 a 27 de Setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, no período de 23 a 25 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) RICARDO ANDRADE SAADI a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar das reuniões preparatórias da 61ª Reunião do Grupo de Especialistas para o Controle da Lavagem de Ativos (GELAVEX), da 61ª Reunião do GELAVEX e da V Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Delinquência Organizada Transnacional (RANDOT), em Washington, EUA, no período de 3 a 16 de outubro de 2026, com ônus.

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:

Designar LUIS FELIPE NÓBREGA DANTAS para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Gestão Administrativa de Unidades Descentralizadas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

RICARDO ANDRADE SAADI

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