DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Designar ANDERSON VARGAS DE LIMA para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Inteligência Financeira da Coordenação Regional em Foz do Iguaçu.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.001428/2026-26, AUTORIZA o afastamento do País da integrante do Quadro Técnico ELIZABETH CRISTINA MARQ U ES COSMO, no período de 24 a 30 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das reuniões do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), na Cidade de Paris, França.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta nos Processos SEI n.º 11893.001336/2026-46 e 11893.001428/2026-26, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico RAFAEL RAMOS DA LUZ, no período de 17 a 25 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 13ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, na cidade de Viena, Áustria, e, com posterior participação, no período de 25 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das reuniões do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), na cidade de Paris, França.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.001612/2026-76, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico AGNALDO TOSHIHARU TOKUY e RONALDO FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, no período de 27 de setembro a 02 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar no evento "Intercâmbio Regional sobre Inteligência Artificial aplicada à Análise e à Inteligência Financeira" na cidade de Bogotá, Colômbia.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000391/2026-19, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico GIOVANNE DE MATTOS BICALHO, no período de 08 a 22 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da 5ª Rodada de Avaliações Mútuas do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) na cidade de San José, Costa Rica.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.001614/2026-65, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico LEANDRO LOPES FERREIRA, no período de 04 a 07 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar na Conferência Regional "Respuestas integradas frente a la corrupción, los delitos tributarios y el lavado de activos" na cidade de Quito, Equador.

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

Na Portaria n° 1.930, de 27 de julho de 2026, publicada na edição do DOU n° 140, de 28 de julho de 2026, seção 2, página 47, onde se lê: "no período de 10 a 15 de outubro de 2026", leia-se: "no período de 10 a 17 de outubro de 2026".

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa Econômica Federal, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada inicialmente pela Portaria nº 1.346, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p.51, de 14 de maio de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1833, de 23 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 138, Seção 2, p. 50, de 24 de julho de 2026, referente ao Processo nº 00190.103991/2024-77.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 296, de 24 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 18, Seção 2, p.57/58, de 27 de janeiro de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1831, de 23 de julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 138, Seção 2, p. 50, de 24 de julho de 2026, referente ao Processo nº 00190.100725/2025-73.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 3.255, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.59, de 23 de novembro de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1832, de 23 julho de 2026, publicada no D.O.U. nº 138, Seção 2, p. 50, de 24 de julho de 2026, referente ao Processo nº 00190.111187/2022-08.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar HERBERTE GOMES DE OLIVEIRA ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1132712, AYRLON GUIMARÃES DOS SANTOS CHAGAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2315408, e MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.108802/2026-14, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 3685/2026/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CRG 4246388 (Processo 00190.109278/2024-37).

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério Público da União

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.919, de 16 de setembro de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006399/2026-24, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora Regional da República ELAINE CRISTINA DE SA PROENCA nos autos dos Processos nos 0003362-14.2007.4.03.6121, 0001583-87.2008.4.03.6121, 0004338-50.2009.4.03.6121, 0002520-29.2010.4.03.6121, 0000321-21.2012.4.03.6135, 0000092-22.2016.4.03.6135 e 0001013-20.2012.4.03.6135, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.901, de 16 de setembro de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008489/2026-50, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República BRUNO COSTA MAGALHAES, no Processo Criminal nº 1007834-49.2022.4.01.3800, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.921/2026, de 16 de setembro de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005714/2026-04, resolve:

Art. 1º Fica desonerado de 80% (oitenta por cento) da distribuição regular, com dispensa da realização de audiências e de designações compulsórias, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 29 de setembro de 2026, o Procurador da República ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, titular do 25º Ofício Criminal da Procuradoria da República em São Paulo, para, como integrante do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional), continuar a atuar nos Pedidos de Auxílio que constituem objeto dos Procedimentos Administrativos nos 1.00.000.005514/2025-62, 1.00.000.007385/2025-47, 1.00.000.007384/2025-01, 1.00.000.007546/2025-01, 1.00.000.009124/2025-61 e 1.00.000.001012/2026-43, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

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