DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.962, de 16 de setembro de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008754/2026-08, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República JULIO CESAR DE ALMEIDA, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Eunápolis/BA, nos autos da Ação Penal nº 1001859-13.2026.4.01.3313 e da Prisão em Flagrante - AUPRFL nº 100136721.2026.4.01.3313, em trâmite na Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.906, de 17 de setembro de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000088/2025-61, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, a contar de 30 de agosto de 2026, pelo prazo de 1 (um) ano, a designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 545, de 27 de agosto de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 109, de 29 de agosto de 2025, para o Procurador da República LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, continuar a atuar no Processo Judicial nº 000074090.2013.8.04.4600, que tramita perante a 2º Vara da Comarca de Iranduba/AM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5377.0152104/2026-71, resolve:

Retificar a Portaria/SG nº 951, de 01/09/2026, publicada no Diário Oficial da União n° 167, de 03/09/2026, Processo SEI nº 19.04.5377.0152104/2026-71, por meio da supressão do seguinte trecho:

"[...] dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002200)."

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00372954/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008209/2026-11, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TEREZA RIBEIRO SANTOS, matrícula nº 4851, cargo de Técnico do MPU/ Administração, código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.008886/2026-21, resolve:

Exonerar LUCAS MORAES SILVA, matrícula nº 34489, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jessé Ambrosio dos Santos Júnior na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

Nomear LARISSA MEIRELIS LEITÃO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jessé Ambrosio dos Santos Júnior na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008857/2026-60, resolve:

1. Dispensar CHRISTIANE SOUZA BLANCO LADEIRA, matrícula nº 10340, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Designar CHRISTIANE SOUZA BLANCO LADEIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 10340, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do Gabinete do Procurador-Geral da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008857/202660, resolve:

1. Exonerar LUANA GARCEZ STEIN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17320, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do ProcuradorGeral da República.

2. Exonerar PATRICIA PONTE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17404, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do ProcuradorGeral da República.

3. Dispensar GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33347, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do ProcuradorGeral da República.

4. Nomear LUANA GARCEZ STEIN, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17320, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do Gabinete do Procurador-Geral da República.

5. Nomear PATRICIA PONTE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17404, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC2, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do Gabinete do Procurador-Geral da República.

6. Designar GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33347, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do Gabinete do Procurador-Geral da República.

7. Apostilar a nomeação de GUSTAVO NETTO MACHADO FROTA, Bacharel em Direito, matrícula nº 32627, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do ProcuradorGeral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 447, de 12 de junho de 2023, publicada no DOU de 16 de junho de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do referido Gabinete.

8. Apostilar a nomeação de CHRISTIANE SOUZA BLANCO LADEIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 10340, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 899, de 19 de novembro de 2004, publicada no DOU de 22 de novembro de 2004, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do referido Gabinete.

9. Apostilar a nomeação de RICARDO DA SILVA SANTOS, Bacharel em Direito, matrícula nº 9731, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 727, de 14 de novembro de 2002, publicada no Boletim de Serviço de 15 de novembro de 2002, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do referido Gabinete.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, com referência ao MEMORANDO 11/2026 GABPR4-AFEB - PRES-00051094/2026, resolve:

Art. 1º - EXONERAR, a partir de 01/10/2026, o servidor GABRIEL COUTO GUERRIERI FILHO, matrícula 11051, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), do gabinete do Procurador da República - Alisson Fabiano Estrela Bonfim, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º - EXONERAR, a partir de 01/10/2026, a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), do gabinete do Procurador da República - Alisson Fabiano Estrela Bonfim, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 3º - NOMEAR, a partir de 01/10/2026, a servidora, IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV (CC-4), do gabinete do Procurador da República - Alisson Fabiano Estrela Bonfim, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 4º - NOMEAR, a partir de 01/10/2026, o servidor, GABRIEL COUTO GUERRIERI FILHO, matrícula 11051, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV (CC-4), do gabinete do Procurador da República - Alisson Fabiano Estrela Bonfim, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar EDIMILSON VALESI VALENTE, matrícula 21228, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto do Coordenador Jurídico e de Documentação, Código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, no período de 21/9/2026 a 25/9/2026, por motivo de viagem a serviço do titular e férias da substituta eventual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

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