DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do despacho exarado no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008971-26.2026.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora KARINY FIDELIX FRANCO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e com base nos artigos 8º, IX, 20, § 2º e 29, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no SEI n. 0016153-09.2026.6.16.8000, resolve

I - RECONDUZIR WANDERLEY JERONIMO DOS SANTOS ao cargo que anteriormente ocupava neste Tribunal, de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, na vaga n. 112 da Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, aberta em razão de posse em outro cargo inacumulável do próprio reconduzido, a partir de 22 de setembro de 2026.

II - Lotar o servidor no cartório da 64ª Zona Eleitoral de Jaguapitã.

III - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de setembro de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0016861-45.2026.6.16.8134, resolve Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora DIENIPHER NEVES DOS SANTOS, requisitada para prestar serviços junto à 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, do exercício da função comissionada de Assistente I da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora GABRIELE BORTOLAN TOAZZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-1.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 26, inciso XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000022926-8, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de junho de 2026, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, para o qual o servidor Robson Oliveira de Paula Mendes foi nomeado pelo Ato PR nº 266, de 08 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, em 10 de setembro de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI n. 0004503-74.2025.6.24.8000; considerando a publicação da Lei n. 15.374, de 2.4.2026, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (SEI n. 0003291-81.2026.6.24.8000), resolve:

Art. 1º Nomear SABRINA UTRI, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 15.374/2026.

Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso V do § 1º do art. 1º da Portaria TSE n. 229, de 20.5.2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 25, inciso I e §1º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0017757-70.2022.6.17.8144, e CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.761, de 19 de maio de 2026, e a autorização orçamentária e administrativa para a realização de provimentos de cargos efetivos conferida pelo art. 1º, inciso II, e Anexo II da Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, que criou cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinando 8 (oito) cargos de Analista Judiciário e 8 (oito) cargos de Técnico Judiciário a este Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; CONSIDERANDO aprovação da Resolução TRE/PE nº 536, de 26 de agosto de 2026, publicada no DJE nº 186, de 28 de agosto de 2026, que dispôs sobre o enquadramento dos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, sem especialidade, criados pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, viabilizando o provimento de que trata esta Portaria, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria por incapacidade permanente da servidora ARIADNE ROLIM SILVA RIBEIRO, anteriormente concedida através da Portaria TRE/PE n.º 799, de 20/12/2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 05, de 08/01/2024, Seção 2, página 67.

Art. 2º Definir que, no retorno à atividade, a mencionada servidora ocupará cargo de mesma denominação, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 15.374/2026, sendo a referida servidora sua primeira ocupante, considerando que o cargo anteriormente ocupado pela respectiva serventuária já se encontra provido.

Art. 3º Fixar que a reversão ocorrerá na mesma classe e padrão nos quais se encontrava a servidora no momento da aposentadoria referida no art. 1º, conforme o disposto no art. 25, §1º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 3º, caput, do Decreto n.º 3.644, de 30 de outubro 2000. Art. 4º Determinar que, de acordo com o disposto no art. 7º, do Decreto n.º 3.644, de 30 de outubro 2000, a servidora deverá entrar em exercício no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta portaria, dispensando-se novo ato de posse, tendo em vista o disposto no art. 13, §4º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 5º Lotar a servidora na Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, com sede no município de Petrolina/PE. Art. 6º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n. TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI n. 0004503-74.2025.6.24.8000; considerando a publicação da Lei n. 15.374, de 2.4.2026, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (SEI n. 0003291-81.2026.6.24.8000), resolve:

Art. 1º Nomear CRISTIANE KROK FRANCO CASAGRANDE, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 15.374/2026.

Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso V do § 1º do art. 1º da Portaria TSE n. 229, de 20.5.2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI n. 0004503-74.2025.6.24.8000; considerando a publicação da Lei n. 15.374, de 2.4.2026, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (SEI n. 0003291-81.2026.6.24.8000), resolve:

Art. 1º Nomear DENIS EVANGELISTA SANCHES, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 15.374/2026.

Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso V do § 1º do art. 1º da Portaria TSE n. 229, de 20.5.2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o pedido de desistência temporária com solicitação de reposicionamento para o final da fila apresentado pelo candidato nomeado; CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 001286074.2026.6.18.8000; resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, a partir de 14 de setembro de 2026, a Portaria TRE/PRESI/DG/SGP/COEDE nº 611, de 14 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2026, que nomeou PEDRO LOPES BARBOSA JUNIOR, classificado em 12º lugar na ampla concorrência, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14 de setembro de 2026.

Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a adesão deste Tribunal ao Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme tratado no SEI n. 0004503-74.2025.6.24.8000, considerando a publicação da Lei n. 15.374, de 2.4.2026, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais (SEI n. 0003291-81.2026.6.24.8000), resolve:

Art. 1º Nomear LAERTE SOUZA COSTA NETO, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, em vaga reservada à pessoa negra, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 15.374/2026.

Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso V do § 1º do art. 1º da Portaria TSE n. 229, de 20.5.2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).

Des. CARLOS ROBERTO DA SILVA

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