DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
d) um CCE 2.12;
ANEXO IIIe) um CCE 3.15; f) um CCE 3.10;
(Anexo II ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
g) uma FCE 1.15;
h) três FCE 1.13;
- i) quatro FCE 1.10;
j) duas FCE 1.07; k) duas FCE 1.06; . .U N I DA D E .CARGO/ F U N Ç ÃO º |
.D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO |
.C C E / FC E |
|---|---|---|
| l) uma FCE 1.01; m) uma FCE 2.04; N . . .1 |
.Diretor de Programa |
.CCE 3.16 |
| n) duas FCE 2.03; o) uma FCE 3.15; e p) uma FCE 308 . . .2 . . .2 3 |
.Diretor de Programa .Assessor Especial A Eil |
.FCE 3.15 .CCE 2.15 FCE 215 |
| .. Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II. . . . . . .1 1 |
.ssessor speca .Gerente de Projeto Gt d Pt |
.. .CCE 3.13 FCE 313 |
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto. . . . . . .1 |
.erene e rojeo .Assessor Técnico |
.. .CCE 2.11 |
| Art. 4º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação. Brasília, 21 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. . . . . .GABINETE .1 . . .3 |
. .Chefe de Gabinete .Gerente de Projeto |
. .CCE 1.16 .CCE 3.14 |
| GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO . . .1 |
.Gerente de Projeto |
.FCE 3.14 |
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa Cilair Rodrigues de Abreu . . .1 . . .1 |
.Gerente de Projeto .Gerente de Projeto |
.CCE 3.13 .FCE 3.13 |
. . .1 |
.Coordenador de Projeto | .FCE 3.11 |
| ANEXO I . . .2 |
.Chefe de Projeto II | .CCE 3.09 |
| REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE . . .2 . . .1 |
.Chefe de Projeto II .Chefe de Projeto II |
.FCE 3.09 .FCE 3.08 |
a) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS: . . .2 . . .2 . . . |
.Assistente Técnico .Assistente Técnico . |
.FCE 2.06 .CCE 2.04 . |
| . CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO .DO MEC PARA A SEGES/MGI . . . .Q T D. .VALOR TOTAL CCE 115 581 1 581 . .Assessoria de Agenda .1 . .Coordenação .1 . . .2 |
.Chefe de Assessoria .Coordenador .Assistente |
.CCE 1.14 .FCE 1.11 .CCE 2.07 |
| . .. ., . ., . .CCE 1.10 .212 .2 .424 . .Serviço .1 |
.Chefe | .CCE 1.05 |
| , , . .CCE 2.09 .1,66 .1 .1,66 . .CCE 2.04 .0,44 .2 .0,88 CCE 203 037 4 148 . . . . .Assessoria de Cerimonial .1 . .Coordenação .2 |
. .Chefe de Assessoria .Coordenador |
. .CCE 1.14 .CCE 1.10 |
| . .. ., . ., . .CCE 3.13 .4,12 .2 .8,24 . . .2 2 |
.Assistente Aitt |
.CCE 2.09 CCE 207 |
| . .CCE 3.11 .2,47 .1 .2,47 . . . |
.sssene | .. |
| . .SUBTOTAL 1 .13 .24,78 . . . Assessoria de Gestão Técnica e 1 |
. Chefe de Assessoria |
. CCE 114 |
| . .FCE 1.12 .1,86 .1 .1,86 . . Administrativa . |
. | .. |
| . .FCE 1.05 .0,60 .1 .0,60 . .FCE 2.09 .1,00 .1 .1,00 . .Coordenação .2 . .Coordenação .1 |
.Coordenador .Coordenador |
.CCE 1.12 .FCE 1.11 |
| . .FCE 2.07 .0,83 .2 .1,66 . .FCE 2.06 .0,70 .7 .4,90 . . .2 . .Divisão .1 |
.Assistente .Chefe |
.FCE 2.09 .FCE 1.07 |
| . .FCE 2.05 .0,60 .2 .1,20 . .FCE 2.01 .0,12 .1 .0,12 . . .1 . .Serviço .2 |
.Chefe de Projeto II .Chefe |
.CCE 3.07 .CCE 1.06 |
| . .FCE 3.14 .2,98 .1 .2,98 . .FCE 3.13 .2,47 .2 .4,94 . .Serviço .3 . . .5 |
.Chefe .Assistente Técnico |
.FCE 1.06 .CCE 2.04 |
| . .FCE 3.10 .1,27 .1 .1,27 . . . |
. | . |
| . .FCE 3.05 .0,60 .1 .0,60 . .FCE 4.05 .0,60 .1 .0,60 . .Assessoria de Assuntos Parlamentares e Fe d e r a t i v o s .1 |
.Chefe de Assessoria |
.CCE 1.13 |
| . .SUBTOTAL 2 .21 .21,73 . .T OT A L .34 .46,51 . .Coordenação .1 . .Coordenação .1 |
.Coordenador .Coordenador |
.CCE 1.11 .FCE 1.10 |
| b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: . . .3 . . .1 |
.Assistente .Assistente |
.CCE 2.07 .FCE 2.07 |
| . CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MEC . . . .Q T D. .VALOR TOTAL . .Serviço .1 . .Serviço .2 |
.Chefe .Chefe |
.CCE 1.05 .FCE 1.05 |
| . .CCE 1.13 .4,12 .2 .8,24 . . .2 |
.Assistente Técnico |
.CCE 2.03 |
| . .CCE 1.09 .1,66 .1 .1,66 . .CCE 1.03 .0,37 .2 .0,74 . . . . .Assessoria de Assuntos Internacionais .1 Coordenação 4 |
. .Chefe de Assessoria Coordenador |
. .FCE 1.13 FCE 110 |
| . .CCE 2.12 .3,10 .1 .3,10 . .CCE 3.15 .5,81 .1 .5,81 . .CCE 3.10 .2,12 .1 .2,12 . . . . .Divisão .1 . .Serviço .1 . .Seção .1 |
. .Chefe .Chefe .Chefe |
.. .FCE 1.07 .FCE 1.06 .CCE 1.04 |
| . .SUBTOTAL 1 .8 .21,67 . .FCE 1.15 .3,49 .1 .3,49 . . .1 . . . |
.Assistente Técnico . |
.CCE 2.03 . |
| . .FCE 1.13 .2,47 .3 .7,41 . .FCE 1.10 .1,27 .4 .5,08 . .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E D I V E R S I DA D E .1 |
.Chefe de Assessoria | .CCE 1.14 |
| . .FCE 1.07 .0,83 .2 .1,66 . .FCE 1.06 .0,70 .2 .1,40 FCE 101 012 1 012 . . .1 . . .1 |
.Coordenador de Projeto .Assistente |
.CCE 3.11 .CCE 2.09 |
| . .. ., . ., . .FCE 2.04 .0,44 .1 .0,44 .FCE 2.03 .037 .2 .074 . . . . .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE .1 |
. .Chefe de Assessoria |
. .FCE 1.15 |
| . , , . .FCE 3.15 .3,49 .1 .3,49 . .FCE 3.08 .0,96 .1 .0,96 SUBTOTAL 2 18 2479 INTERNO . . .1 . .Coordenação .3 |
Especial .Assessor .Coordenador |
.FCE 2.13 .FCE 1.11 |
| . . . ., . .T OT A L .26 .46,46 . .Divisão .2 . .Serviço .1 |
.Chefe .Chefe |
.FCE 1.07 .FCE 1.05 |
| ANEXO II . . . ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO 1 |
. Chefe de Assessoria |
. CCE 116 |
. . SOCIAL . |
. Especial |
.. |
| DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 . .Coordenação-Geral .1 . .Coordenação-Geral .2 . .1 |
.Coordenador-Geral .Coordenador-Geral .Coordenador de Projeto |
.CCE 1.14 .CCE 1.13 .FCE 3.12 |
| . CÓ D I G O CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA . . .Coordenação .1 |
.Coordenador |
.FCE 1.10 |
| (a) . . . .(c=b-a) . . .3 . . .2 |
.Assessor Técnico .Assistente |
.CCE 2.10 .CCE 2.07 |
| . . . .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L .Q T D. .V A LO R T OT A L . . .3 . .Serviço .1 |
.Assistente .Chefe |
.FCE 2.07 .CCE 1.05 |
| . .CCE-12 .3,10 .- .- .1 .3,10 .1 .3,10 . .CCE-11 .2,47 .1 .2,47 .- .- .-1 .-2,47 . .Serviço .1 . . . |
.Chefe . |
.FCE 1.05 . |
| . .CCE-10 .2,12 .1 .2,12 .- .- .-1 .-2,12 . .OUVIDORIA .1 |
.Ouvidor | .FCE 1.14 |
| . .CCE-4 .0,44 .2 .0,88 .- .- .-2 .-0,88 . .CCE-3 .0,37 .2 .0,74 .- .- .-2 .-0,74 . .Coordenação .1 . .Coordenação .1 |
.Coordenador .Coordenador |
.FCE 1.12 .CCE 1.10 |
| . .FC E-1 5 .3,49 .- .- .2 .6,98 .2 .6,98 . .FC E-1 4 .2,98 .1 .2,98 .- .- .-1 .-2,98 . . .2 . .Serviço .1 |
.Chefe de Projeto II .Chefe |
.FCE 3.07 .CCE 1.05 |
| . .FC E-1 3 .2,47 .- .- .1 .2,47 .1 .2,47 . .FC E-1 2 .1,86 .1 .1,86 .- .- .-1 .-1,86 FC E1 0 127 3 381 3 381 . . . . .CO R R EG E D O R I A .1 |
. .Corregedor |
. .FCE 1.15 |
| . . - ., .- .- . ., . ., . .FC E-9 .1,00 .1 .1,00 .- .- .-1 .-1,00 FC E-8 096 - - 1 096 1 096 . . .1 . .Coordenação .4 |
.Corregedor Adjunto .Coordenador |
.FCE 1.12 .FCE 1.10 |
| . . ., . . . ., . ., . .FC E-6 .0,70 .5 .3,50 .- .- .-5 .-3,50 . . .1 Divisão 3 |
.Assessor Técnico Chefe |
.FCE 2.10 FCE 107 |
| . .FC E-5 .0,60 .5 .3,00 .- .- .-5 .-3,00 . .FC E-4 .0,44 .- .- .1 .0,44 .1 .0,44 . . . . .Serviço .2 Seão 2 |
. .Chefe Chefe |
.. .FCE 1.06 CCE 103 |
| Documento assinado digitalm que institui a Infraestrut Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026092200007 7 . .FC E-3 .0,37 .- .- .2 .0,74 .2 .0,74 . .T OT A L .19 .18,55 .11 .18,50 .-8 .-0,05 . .ç . . .Setor .2 . . . |
ente conforme MP nº 2.200-2 de 24 ura de Chaves Públicas Brasileira - I . .Chefe . |
/08/2001, CP-Brasil. .. .CCE 1.02 . |