DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Fixa vagas para matrícula nos Cursos Profissionais do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para o ano 2027.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, em conformidade com o previsto na Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, e no Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975, para o cumprimento do disposto na Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA 37-24 "Admissão de Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA", aprovada pela Portaria nº 301/GC3, de 27 de maio de 2022, e considerando o que consta no Processo nº 67750.005061/2026-07, procedente do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Fixa em 173 (cento e setenta e três) o número de vagas para escolha de especialidades do Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA, para o ano de 2027, de acordo com as necessidades do Comando da Aeronáutica, assim distribuídas:

I - Engenharia Aeronáutica: 21 (vinte e um);

II - Engenharia Eletrônica: 23 (vinte e três); III - Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 18 (dezoito); IV - Engenharia Civil-Aeronáutica: 17 (dezessete);

V - Engenharia de Computação: 30 (trinta);

VI - Engenharia Aeroespacial: 24 (vinte e quatro); VII - Engenharia de Sistemas: 20 (vinte); e

VIII - Engenharia de Energia: 20 (vinte).

Art. 2º As vagas fixadas no art. 1º serão reservadas e discriminadas da seguinte forma:

I - 133 (cento e trinta e três) vagas destinadas aos candidatos não optantes ao Quadro de Oficiais Engenheiros - QOEng, assim distribuídas: a) Engenharia Aeronáutica: 16 (dezesseis);

b) Engenharia Eletrônica: 18 (dezoito);

c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 16 (dezesseis);

d) Engenharia Civil-Aeronáutica: 15 (quinze);

e) Engenharia de Computação: 24 (vinte e quatro);

f) Engenharia Aeroespacial: 18 (dezoito);

g) Engenharia de Sistemas: 10 (dez); e

h) Engenharia de Energia: 16 (dezesseis).

II - 40 (quarenta) vagas destinadas aos candidatos optantes ao Quadro de Oficiais Engenheiros - QOEng, assim distribuídas: a) Engenharia Aeronáutica: 5 (cinco);

b) Engenharia Eletrônica: 5 (cinco);

• c) Engenharia Mecânica-Aeronáutica: 2 (duas);

d) Engenharia Civil-Aeronáutica: 2 (duas)

e) Engenharia de Computação: 6 (seis);

f) Engenharia Aeroespacial: 6 (seis);

g) Engenharia de Sistemas: 10 (dez); e

h) Engenharia de Energia: 4 (quatro).

Art. 3º Nos termos do inciso II, do art. 2º desta portaria, e para os fins previstos nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 76.323, de 22 de setembro de 1975, observados os aspectos de conveniência e oportunidade para o Comando da Aeronáutica, no que diz respeito à formação técnico-militar de pessoal para o seu Quadro de Oficiais Engenheiros, aprovados em processo seletivo; as convocações ficam condicionadas à formalização de prévio compromisso de sua aceitação voluntária de submeter-se, durante o Curso de Graduação do ITA, a todas as exigências peculiares ao processo de formação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica, independente do sexo do candidato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:

Nº 2.520 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea (PZPPNA) para o Aeródromo CENTRO NACIONAL DE PARAQUEDISMO, situado no Município de Boituva, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.021119/2014-52. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.521 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ROCHA FIRME, situado no Município de Trindade, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.900685/2026-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.522 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA TRÊS RIOS, situado no Município de Unaí, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900758/2025-89. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.523 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo ALDEIA MAPUERA, situado no Município de Oriximiná, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900292/2026-72. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.524 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ESTRELA DO NORTE, situado no Município de Tabaporã, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900127/2026-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.525 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA OURIVES, situado no Município de Barra do Corda, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900554/2025-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.526 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CHICABANA, situado no Município de Serrinha, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900514/2026-67. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.527 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo AGROPECUÁRIA DONA JÔ, situado no Município de Gurupi, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.901979/2025-74. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.528 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ITAUNA, situado no Município de Iuiu, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.901084/2025-10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.529 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SÃO JOÃO, situado no Município de Baixa Grande do Ribeiro, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.901056/2025-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.531 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HIBISCO, situado no Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900565/2026-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.532 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA VÓ LUZIA, situado no Município de Juara, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900180/2026-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.533 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto GGB - GOLDEN GREEN BEACH, situado no Município de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900394/2025-15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.534 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HOTEL ILHA DO MARAJÓ, situado no Município de Soure, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900581/2025-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.535 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SÃO LUCAS DO GUAPORÉ, situado no Município de Comodoro, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900550/2025-30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.536 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo HOTEL TUPANAÇU, situado no Município de Barcelos, no Estado do Amazonas - AM. Processo nº 67615.900384/2026-52. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.537 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTA LUZIA, situado no Município de Peixoto de Azevedo, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900366/2026-71. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.538 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ENGENHO DO QUEIJO, situado no Município de Junqueiro, no Estado de Alagoas - AL. Processo nº 67614.900637/2026-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.539 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SAO JOSE DO CORRENTE, situado no Município de Itarumã, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901765/2025-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.540 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA HORTO BONITO, situado no Município de Água Clara, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900140/2026-90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.541 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA, situado no Município de São Luís, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900177/2026-06. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.542 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BELA VISTA, situado no Município de Correntina, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67612.902599/2025-57. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.543 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ALTA VISTA, situado no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900091/2026-95. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.544 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo CHÁCARA SÃO JOSÉ, situado no Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900005/2026-24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.545 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA FLORESTA, situado no Município de Ribeirão Cascalheira, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.901329/2026-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.546 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ROTA DO MAR, situado no Município de Taquaritinga do Norte, no Estado de Pernambuco - PE. Processo nº 67614.900593/2026-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.547 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SELENA TALUDIA, situado no Município de Figueirão, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900220/2026-45. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.548 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, situado no Município de Itaituba, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900417/2025-83. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.549 - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA DONA MARI AGROMAPI, situado no Município de São Félix de Balsas, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67614.901044/2025-78. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA MIMOSO, situado no Município de Paraíso das Águas, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901136/2023-04. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA

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