DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Autuada: AJAY SHRIJATAN YADAV PASSAPORTE: 752* Processo: 25759.000023/2026-20 Expediente: 0512485267 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -------Autuada: XIAOYUN WAN PASSAPORTE: 9273 Processo: 25759.000022/2026-85 Expediente: 0512479267 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -------Autuada: XIAOFENG YE PASSAPORTE: 6835 Processo: 25759.000024/2026-74 Expediente: 0512416265 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -------Autuada: XINXIN PENG PASSAPORTE: 9567* Processo: 25759.000025/2026-19 Expediente: 0512506264 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -------Autuada: CHUNLEI MA PASSAPORTE: 5820 Processo: 25759.000028/2026-52 Expediente: 0512421269 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -------Autuada: HUIXIN PAN PASSAPORTE: 7518 Processo: 25759.000026/2026-63 Expediente: 0512418268 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -------Autuada: ZHEN CAO PASSAPORTE: 8260* Processo: 25759.000027/2026-16 Expediente: 0512522260 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -------Autuada: HIGANG ZHONG PASSAPORTE: 3238 Processo: 25759.000029/2026-05 Expediente: 0512531269 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -------Autuada: XIAOHONG HE PASSAPORTE: 1806 Processo: 25759.000030/2026-21 Expediente: 0512429260 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -------Autuada: JOSE RODRIGO EYZAGUIRRE BOGGIO PASSAPORTE: 2651* Processo: 25353.098964/2026-58 Expediente: 0207298262 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -------Autuada: YUAN MINGMING Passaporte: 9700** Processo: 25759.000078/2025-59 Expediente: 0683657259 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) -------Autuada: RBL BARBEARIA LTDA CNPJ: 33.628.608/0001-14 Processo: 25741.497797/2022-27 Expediente: 2466438223 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO -------Autuada: MINISTÉRIO DA SAÚDE CNPJ: 00.394.544/0008-51 Processo: 25353.235955/2025-73 Expediente: 0436125251 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA -------Autuada: MACIEL CENTRO DE DISTRUIBUICÃO EIRELI CNPJ: 25.100.585/0001-42 Processo: 25351.459125/2020-45 Expediente: 4034411208 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO -------Autuada: INSTITUTO BUTANTAN CNPJ: 61.821.344/0001-56 Processo: 25351.596785/2021-97 Expediente: 2230682210 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) -------Autuada: JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A CNPJ: 55.972.087/0001-50 Processo: 25351.351777/2022-02 Expediente: 4647585221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO -------Autuada: SOUSA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 36.346.969/0001-66 Processo: 25351.401504/2023-99 Expediente: 0647223231 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO -------Autuada: SUPERINTÊNDENCIA DO PORTO DO RIO GRANDE CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo: 25751.000002/2026-84 Expediente: 0218521260 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO -------Autuada: LABORATÓRIO GLOBO SA CNPJ: 17.115.437/0001-73 Processo: 25353.110426/2026-49 Expediente: 0228894263 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO -------Autuada: SCHEFFER & CIA LTDA CNPJ: 04.733.767/0001-80 Processo: 25351.303756/2023-53 Expediente: 0488613235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO -------Autuada: BRASIL - MEDICAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 09.220.655/0001-40 Processo: 25351.601264/2023-21 Expediente: 0973779231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA -------Autuada: VTEX BRASIL TECNOLOGIA PARA E-COMMERCE LTDA CNPJ: 37.571.048/0001-60 Pedido de Revisão: 25351.924910/2026-78 Processo: 25351.126208/2023-01 Expediente: 0205802232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA A MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) - PEDIDO DE REVISÃO IMPROCEDENTE -------Autuada: SUPPLYCLEAN INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE S/A. CNPJ: 29.295.857/0001-68 Pedido de Revisão: 25351.925247/2026-29 Processo: 25351.133495/2023-06 Expediente: 0217628239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA A MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) - PEDIDO DE REVISÃO IMPROCEDENTE -------Autuada: DM & JR ECOMMERCE E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 35.916.936/0001-41 Processo: 25351.356874/2024-45 Expediente: 0828576244 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO -------Autuada: LAPON INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - EPP CNPJ: 35.356.799/0001-38 Processo: 25351.321204/2024-16 Expediente: 0726837248 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO -------Autuada: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. - NAV BRASIL CNPJ: 42.736.102/0004-62 Processo: 25755.551301/2023-08 Expediente: 0889750236 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) -------Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA CNPJ: 35.635.824/0001-12 Processo: 25351.194371/2023-99 Expediente: 0318132234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) -------Autuada: GUKI EMBALAGENS LTDA CNPJ: 06.789.363/0001-34 Processo: 25351.233399/2023-59 Expediente: 0379809237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) -------Autuada: TAPAJÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 84.521.053/0001-48 Processo: 25351.744822/2023-41 Expediente: 1223663232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) -------Autuada: TEVA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ: 05.333.542/0009-57 Processo: 25351.753972/2023-46 Expediente: 1241697235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) -------Autuada: TAPAJÓS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 84.521.053/0001-48 Processo: 25351.727059/2023-94 Expediente: 1194604231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) -------Autuada: DERMAPELLE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA CNPJ: 01.418.867/0001-24 Processo: 25351.337167/2023-79 Expediente: 0544865234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-------Autuada: PLONU EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 35.932.641/0001-69 Processo: 25351.305303/2023-61 Expediente: 0491923239

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