DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DA MINISTRA

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 113203

PROCESSO: 01245.013171/2026-36.

ESPÉCIE: Termo de Cessão Não Onerosa de Uso de Espaço Físico Público.

CEDENTE: União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. CESSIONÁRIOS: Estado do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo - PAX | RN. OBJETO: Cessão não onerosa de uso de espaço físico público, conforme condições estabelecidas no Termo de Cessão de Uso.

VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados de 18 de setembro de 2026, podendo ser prorrogada uma ou mais vezes, mediante termo aditivo, enquanto permanecerem o interesse público, a finalidade da cessão e as condições jurídicas necessárias à disponibilização do espaço. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte; José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN; e Olavo Bueno de Oliveira Filho, Diretor-Presidente do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo - PAX | RN.

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 240120

Nº Processo: 01206.000127/2026-22.

Pregão nº 10/2026 (90001/2026). Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS.

Contratado: 24.512.940/0001-28 - ACL SEGURANÇA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial desarmada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - C B P F.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2026 a 02/10/2031. Valor Total: R$ 6.850.985,40. Data de Assinatura: 11/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 240137

Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 01202.000451/2025-08.

Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE. Contratado: 31.139.243/0001-39 - CULTURA ENSINO DE IDIOMAS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 05/2025, mediante a aplicação da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, correspondente a 4,108810%, referente ao período de agosto de 2025 a agosto de 2026.. Vigência: 11/09/2025 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.105,47. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 240105

Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 01280.000959/2023-11.

Pregão. Nº 6/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA . Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 26/2023, por 12 (doze) meses, contemplandose, nesta ocasião, o período de 23/10/2026 a 23/10/2027, da empresa SARAM Serviços Especializados LTDA. Vigência: 23/10/2026 a 23/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.371.979,63. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AO TERMO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO: 01245.020412/2021-99

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, na qualidade de Coordenadora, para a execução de projeto de interesse nacional, com utilização de recursos dos Programas e Projetos Prioritários - PPI, previstos na legislação de informática.

OBJETIVO: Aporte adicional de recursos para a execução de Chamada Pública destinada à seleção de projetos de instituições executoras credenciadas junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, no âmbito do Programa Prioritário IoT/Manufatura 4.0, integrante dos Programas e Projetos Prioritários de Informática - PPI. RECURSOS ADICIONAIS: R$ 28.900.000,00 (vinte e oito milhões e novecentos mil reais).

VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 259.400.000,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões quatrocentos mil reais).

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo manterá a vigência de 68 (sessenta e oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, ocorrida em 14 de junho de 2022, com término previsto para 15 de fevereiro de 2028. ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital; e, pela Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, ÁLVARO TOUBES PRATA, Diretor-Presidente.

Número do Contrato: 3/2026. Nº Processo: 01345.000316/2025-20.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 42.144.136/0001-15 - SCIOFIX INSTRUMENTACAO CIENTIFICA LTDA. Objeto: Registro da continuidade da prorrogação automática da vigência do contrato original, nos termos do art. 111 da lei nº 14.133/2021, tendo em vista a não conclusão do objeto contratual dentro do marco de acompanhamento estabelecido pelo 1º termo de apostilamento. Fica estabelecido o período de 60 (sessenta) dias, contado a partir de 21 de setembro de 2026, com termo em 20 de novembro de 2026, como novo marco de acompanhamento da execução pela gestão e pela fiscalização do contrato.. Vigência: 21/09/2026 a 20/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.600,00. Data de Assinatura: 21/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 113202

Número do Contrato: 40/2024. Nº Processo: 01342.002179/2024-15.

Dispensa. Nº 1108/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 27.349.052/0001-24 - SENGER ASSESSORIA LICENCAS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) ano, a partir de 23/09/2026 até 23/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

reajuste de preços com base no ipca/ibge de 4,714580%, conforme cláusula sétima, 7.2 do contrato original.. Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.057,11. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 675/2026 / Número do processo: 01342.001884/2026-59 / Objeto: Aquisição de Frasco de 20 ml Despirogenizado para atender o SECRF Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 02/10/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11320205006752026

GUILHERME HENRIQUE CORREA DA SILVA Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 264/2026 / Número do processo: 01342.002011/2026-63 / Objeto: Aquisição de Dispensador Automático para radiofármacos Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 05/10/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11320205002642026

GUILHERME HENRIQUE CORREA DA SILVA Pregoeiro

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO

EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 17961/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Pelo presente fica notificada a Sr.(a) Laura Vitória Lopes Lima CPF: *.186.796 -, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, o valor de R$7.644,08 (sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oito centavos) visto a revogação do parcelamento, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 141362/2020-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected].

MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP (PO-067/2012)

DIRETORIA CIENTÍFICA

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 49/2024 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2024 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/4880110435498245.

Brasília - DF, 21 de setembro de 2026. RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica

RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Saúde Precisão/2023 - Chamada nº 16/2023 - b) Desenvolvimento de ferramentas de bioinformática (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4785110724730724

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EmPar 2024 CGSAB - USO DE TILÁPIA NA MEDICINA REGENERATIVA - SEI NUP 01300.002890/2024-58 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1751701704212099

Em 21 de setembro de 2026 MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES Diretora Científica - DCTI

7

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092200007