DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO

COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2026

Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ao Sr. Wallace Vallory Nunes, CPF *.233.687-, processo 201607/2025-5, a notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de devolução de recursos, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.

Brasília, 21 de setembro de 2026. MILA CAIXETA CALAZANS NAOUM DO VALLE Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO

RESULTADOS DE JULGAMENTOS CHAMADAS PÚBLICAS

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CENTELHA 3-2025 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6510101755503304

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência na Escola (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7733540355335476

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6589190195032239

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000189/2026, assinado em 21/09/2026, ao Instrumento código 971565. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DAS COMUN I C ACO ES , Unidade Gestora: 41000. Convenente: INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC , CNPJ nº 05862741000529. O objetivo deste aditivo é adotar ações visando a melhor execução do projeto, contribuindo assim com a Logística e Distribuição dos equipamentos recondicionados destinados a doações, recolhimento dos. Valor Total: R$ 825.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 16/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, CPF nº .338.904-*, Convenente: JULIO CESAR HESSEL, CPF nº .093.878-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000188/2026, assinado em 21/09/2026, ao Instrumento código 971571. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DAS COMUN I C ACO ES , Unidade Gestora: 41000. Convenente: INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC , CNPJ nº 05862741000103. O objetivo deste aditivo é adotar ações visando a melhor execução do projeto, contribuindo assim com a Logística e Distribuição dos equipamentos recondicionados destinados a doações, recolhimento dos. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 16/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, CPF nº .338.904-*, Convenente: JULIO CESAR HESSEL, CPF nº .093.878-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000188/2026, assinado em 21/09/2026, ao Instrumento código 971746. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Unidade Gestora: 41000. Convenente: INSTITUTO GUSTAVO HESSEL, CNPJ nº 08633366000100. O objetivo deste aditivo é adotar ações visando a melhor execução do projeto, contribuindo assim com a Logística e Distribuição dos equipamentos recondicionados destinados a doações, recolhimento dos. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2026 a 31/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, CPF nº .338.904-*, Convenente: GUILHERME DE OLIVEIRA HESSEL, CPF nº .501.768-*.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Em 21 de setembro de 2026 DALILA ANDRADE OLIVEIRA

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76/2026 - UASG 364102

Número do Contrato: 72/2023.

Nº Processo: 01300.008169/2023-91.

Dispensa. Nº 44/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/10/2026 até 30/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima quinquenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 30/10/2026 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.256,15. Data de Assinatura: 21/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

Ministério das Comunicações

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 999940, Nº Processo: 53115003764202673, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC CNPJ nº 05862741000600, Objeto: Objetivo Geral Implantar uma Unidade Móvel de Capacitação Profissional em Tecnologia destinada à oferta de cursos gratuitos de qualificação digital em comunidades urbanas e rurais. Objetivos Específicos

• Promover inclusão digital em territórios vulneráveis

• Oferecer cursos gratuitos em tecnologia

• Qualificar jovens e adultos para o mercado de trabalho

• Apoiar políticas de educação profissional

• Reduzir desigualdades de acesso à formação tecnológica

• Estimular empreendedorismo digital, Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000039, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 269289, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027, Data de Assinatura: 21/09/2026, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº .338.904-*, Convenente: JULIO CESAR HESSEL CPF nº .093.878-*.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 7AACYX, Nº Processo: 53115003611202626, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: PROGRAMANDO O FUTURO CNPJ nº 05014680000116, Objeto: Promover a manutenção da rede do CRC METARRECICLAGEM contribuindo para a formação de jovens e adultos para o mercado de trabalho, doação de computadores para inclusão digital e a destinação de lixo eletrônico ambientalmente correto., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000031, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 267507, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000030, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 267509, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027, Data de Assinatura: 21/09/2026, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº .338.904-*, Convenente: FABIO OLIVEIRA PAIVA CPF nº .754.521-*.

Cessão de Uso de Área SEI nº 16317380. Data da Assinatura: 21/09/2026. Objeto: cessão de uso de área aeroportuária de propriedade da União, que se encontra sob a concessão e posse da Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal S.A., conforme Contrato de Concessão nº 004ANAC2023 - SBSG, para instalação de equipamentos de monitoração do espectro de radiofrequência. Fundamento Legal: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Resolução nº 302/2014 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Instrução de Aviação Civil - IAC nº 5301-0699 e legislação correlata. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2031. Gilberto Studart Gurgel Neto - Gerente Regional.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 413010

Número do Contrato: 132/2022. Nº Processo: 53560.002590/2026-73. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetos: a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4/ do Decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI n° 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI n° 148, de 13 de abril de 2026; a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso III, do Decreto n° 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto n° 12.296, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI n° 147, de 13 de abril de 2026; a repactuação dos custos do Contrato n° 132/2022, devido à homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 20226 -

CCT n° RN000244/2026, a contar de 01 de janeiro de 2026.. Vigência: 18/09/2026 a 16/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.465,20. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Concorrência 1/2026 / Número do processo: 53542.000134/2025-26 / Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva e arquitetura, visando à elaboração de estudos, levantamentos, laudos técnicos, projetos executivos completos e compatibilizados, memoriais, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físicofinanceiros e demais documentos necessários à futura contratação das obras de reforma, adequação e modernização dos imóveis da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07) e da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul (UO072), em metodologia BIM, incluindo as aprovações necessárias junto aos órgãos competentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 29/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=41300803000012026

TIAGO VERISSIMO DE CAMPOS Agente de contratação

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