DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. PAULO HENRIQUE DUARTE SANTOS, CNPJ: 48.953.203/0001-29. R ANA DE ALVARENGA CAMPOS, 630 - CEU AZUL - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 02/09/2026. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de

serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 64.488.799 GABRIEL CARNEIRO SANTIAGO, CNPJ: 64.488.799/0001-90. R MAJOR J OAQ U I M BERNARDES, 614 - NOSSA SENHORA APARECIDA - POCOS DE CALDAS/MG. Assinado em: 08/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO CORREIOS Nº 401/2026 SE/RO

Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para a Manutenção Preventiva e Corretiva nos equipamentos de climatização, tipo ar condicionado de janela (ACJ) e Split Hi Wall, Cassete ou Piso Teto, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios da SE/RO, situados em Rondônia - ID 1100539. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou https://licitacoes-e2.bb.com.br até 16/10/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG

Ministério da Cultura

SECRETARIA EXECUTIVA

COMUNICADO MINC Nº 6, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À C U LT U R A / M I N C

O Ministério da Cultura - MinC, por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituído pela Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de 2026, e conforme o disposto no art. 7º, § 1º, da Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025, que trata da anualidade da aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, comunica: O Comunicado MinC nº 5, de 25 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2026, Seção 3, pág. 13, passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê:

"2. Fica estabelecida a data de 30 de setembro de 2026 para a realização da aferição dos recursos repassados aos Estados e ao Distrito Federal." Leia-se:

"2. Fica estabelecida a data de 30 de outubro de 2026 para a realização da aferição dos recursos repassados aos Estados e ao Distrito Federal" (NR).

TERESA LABRUNIE CALMON SOARES Coordenadora Suplente do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc Secretária-Executiva Adjunta Substituta

SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977632. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: MUNICIPIO DE SANTAREM, CNPJ nº 05182233000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 808.000,00, Valor de Contrapartida: 8.000,00, Vigência: 11/12/2025 a 16/07/2027. Data de Assinatura: 19/09/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977148. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: MUNICIPIO DE LEME, CNPJ nº 46362661000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 227.942,87, Valor de Contrapartida: 27.942,87, Vigência: 16/12/2025 a 28/09/2027. Data de Assinatura: 19/09/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Código 7AAFET, Nº Processo: 01400021259202691, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTE CNPJ nº 77817476000144, Objeto: Promover e fortalecer as manifestações culturais das comunidades indígenas Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã, por meio da realização de oficinas e vestimentas especificas, visando à preservação, valorização e difusão da cultura indígena., Valor Total: R$ 238.033,43, Valor de Contrapartida: R$ 38.033,43, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000062, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267209, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027, Data de Assinatura: 21/09/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº

.510.871-*, Convenente: AMARILDO APARECIDO DA SILVA CPF nº .392.539-*.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994491. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL NAMASTE, CNPJ nº 10457936000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/08/2026 a 14/09/2027. Data de Assinatura: 21/09/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993795. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS DAS FAMILIAS TEODORO DE OLIVEIRA E VENTURA - ARQTOV, CNPJ nº 10419710000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/08/2026 a 10/05/2027. Data de Assinatura: 21/09/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 992739. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: CASARAO BRASIL - ASSOCIACAO LGBTI, CNPJ nº 10013459000183. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/08/2026 a 14/09/2027. Data de Assinatura: 21/09/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 7AAFEK, Nº Processo: 01400021292202611, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: TEATRO NEGRO E ATITUDE CNPJ nº 04501732000116, Objeto: Realização do projeto Venda Nova-BH / Periferia e Negritude - Com foco em Mulheres Negras e Indigenas., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000156, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 267638, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/09/2026 a 21/06/2027, Data de Assinatura: 21/09/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO CPF nº .803.376-*.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 7AACBT, Nº Processo: 01400014559202614, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO HERVAL. CNPJ nº 75434928000183, Objeto: Realizar atividade popular tradicional de apoio às Escolas de Samba na preparação, organização e desenvolvimento do desfile das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval D' Oeste., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000141, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 267689, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027, Data de Assinatura: 21/09/2026, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: GUSTAVO MARTINI MAFRA CPF nº .592.279-*.

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 997003, Nº Processo: 01400007189202669, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIOCULTURAL ECOVIDA CNPJ nº 48094035000163, Objeto: Realização de 35 apresentações do projeto Musicalizando com Sucata., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000367, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267556, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027, Data de Assinatura: 21/09/2026, Signatários: Concedente: THIAGO ROCHA LEANDRO CPF nº .048.664-*, Convenente: AMANDA CRISTINA BASILIO TEODORO CPF nº .913.647-*.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração Código 947807, Nº Processo: 01450007178202341, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ASSOCIACAO HUMANA POVO PARA POVO BRASIL CNPJ nº 08949168000150, Objeto: Realização de diagnóstico cultural do Quilombo de Quingoma, com produção de publicação e vídeo para registro, valorização e difusão do patrimônio cultural local, subsidiando ações de preservação, fortalecimento da identidade quilombola e desenvolvimento sustentável do território., Valor Total: R$ 392.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 392.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000020, Valor: R$ 392.600,00, PTRES: 235787, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027, Data de Assinatura: 17/09/2026, Signatários: Concedente: MARINA DUQUE COUTINHO DE ABREU LACERDA CPF nº .214.438-*, Convenente: JUNIA MARIA PAIVA CPF nº .432.316-*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 18/09/2026, ao Instrumento código 977460. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343026. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Solicita-se a prorrogação do prazo da vigência do instrumento para 28/02/2026. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/10/2026 a 28/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 03/09/2025. Signatários: Concedente: PATRICIA REGINA CORREA WANZELLER, CPF nº .710.447-*, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-*.

EXTRATO DE CONTRATO

PROJETO 914BRZ4027

Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO Contrato Nº CLT01367/2026 firmado no dia 17/09/2026 entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE Anauene Dias Soares CONTRATADO, portador do CPF: *.962.108-. Objeto do contrato: Consultoria técnica especializada para propor metodologia de transposição dos dados resultantes do Inventário Participativo do Hip-Hop para o modelo de dados do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) para integração aos instrumentos institucionais do IPHAN no âmbito das políticas públicas de patrimônio cultural do Projeto 914BRZ4027. Vigência do contrato: 17/09/2026 a 13/08/2027. Valor do contrato: R$ 110.000,00.

Contrato Nº CLT01366/2026 firmado no dia 17/09/2026 entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE Maria Eduarda Kersting Faria CONTRATADO, portador do CPF: *.650.597-. Objeto do contrato: Consultoria técnica especializada para proposição metodológica e mobilização social referentes à pesquisa e documentação para patrimonialização das Serenatas de Conservatória (RJ) como Patrimônio Cultural do Brasil, no âmbito da Política Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), conforme o Decreto n 3.551/2000, Portaria Iphan n 200/2016 e Resolução Iphan n 001/006, e alinhada aos ODS / Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU no âmbito do Projeto 914BRZ4027.Vigência do contrato: 17/09/2026 a 13/08/2027. Valor do contrato: R$ 110.000,00.

Contrato Nº CLT01378/2026 firmado no dia 22/09/2026 entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE Carolina França Netto Chiodi CONTRATADO, portador do CPF: *.502.526-. Objeto do contrato: Consultoria técnica especializada elaboração de pareceres técnicos e/ou notas técnicas referentes a projetos de arquitetura e engenharia, orçamentos e/ou memoriais descritivos das ações do Novo PAC na cidade de Belo Horizonte e em outras ações no estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto 914BRZ4027.Vigência do contrato: 22/09/2026 a 18/08/2027. Valor do contrato: R$ 77.000,00.

Contrato Nº CLT01379/2026 firmado no dia 22/09/2026 entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE Mariana Ferreira Freitas CONTRATADO, portador do CPF: *.514.051-. Objeto do contrato: Consultoria técnica especializada para aprimoramento dos processos e instrumentos de monitoramento e avaliação do Novo PAC, visando qualificar a produção, análise e utilização de informações para subsidiar a tomada de decisão do IPHAN, no âmbito do Projeto 914BRZ4027. Vigência do contrato: 22/09/2026 a 21/03/2027. Valor do contrato: R$ 63.300,00.

10

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026092200010