DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

67730.000120/2025-08, de 29 de janeiro de 2025. Fica o interessado NOTIFICADO da possibilidade de inscrição no CADIN e do ajuizamento de Ação Judicial de Conhecimento junto à Procuradoria Geral da União, nos termos da legislação vigente. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data desta publicação, para que o interessado, querendo, apresente alegações de defesa. Os autos encontram-se disponíveis para consulta no CPORAER-SJ, situado na Alameda do CPOR, S/N Campus do DCTA, - Campus do CTA, São José dos Campos - SP, 12228-700, telefone (12) 3947-3250, para fins de cobrança da indenização ao Erário e demais providências administrativas cabíveis.

São José dos Campos, SP, 16 de setembro de 2026. MÁRCIO SIMÕES PEREIRA CAMPOS CEL QOINF INF Comandante do CPORAER-SJ

EDITAL

Ciência de notificação de débito apurado âmbito do Processo de Indenização ao Erário, instaurado através do NUP 67730.000726/2025-35

O Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos (CPORAER-SJ), por intermédio de seu Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais, comunica ao Sr Felipe Siqueira de Araujo que foi apurado débito no âmbito do Processo de Indenização ao Erário, instaurado através do NUP 67730.000726/2025-35, de 20 de maio de 2025. Fica o interessado NOTIFICADO da possibilidade de inscrição no CADIN e do ajuizamento de Ação Judicial de Conhecimento junto à Procuradoria Geral da União, nos termos da legislação vigente. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data desta publicação, para que o

interessado, querendo, apresente alegações de defesa. Os autos encontram-se disponíveis para consulta no CPORAER-SJ, situado na Alameda do CPOR, S/N Campus do DCTA, - Campus do CTA, São José dos Campos - SP, 12228-700, telefone (12) 3947-3250, para fins de cobrança da indenização ao Erário e demais providências administrativas cabíveis.

São José dos Campos, SP, 16 de setembro de 2026. MÁRCIO SIMÕES PEREIRA CAMPOS CEL QOINF INF Comandante do CPORAER-SJ

GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 47/2026 / Número do processo: 67720.003727/2026-31 / Objeto: Contratação de empresas especializadas para execução eventual e sob demanda, de serviços comuns de engenharia, destinados à manutenção e conservação de Próprios Nacionais Residenciais (PNR) e respectivas áreas comuns, sob a responsabilidade da Prefeitura de Aeronáutica de São José dos Campos (PASJ).

Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 06/10/2026, 08:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12001605000472026

PLINIO SILVA DE FARIAS Agente de contratação

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO

N OT I F I C AÇ ÃO

O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizas no endereço eletrônico: http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:

Ten Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JÚNIOR Diretor-Geral do DECEAPLinha

II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 208/2026 / Número do processo: 67613.025949/2026-22 / Objeto: Aquisição de chaves de transferência estática, com serviço de instalação para unidades subordinadas ao CINDACTA II

Data de início de recebimento de propostas: 22/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 05/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=12007205002082026

MARIANA BARBOSA VILAS BOAS p/ Equipe de apoio

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120628

Número do Contrato: 21/2025. Nº Processo: 67215.006840/2025-06.

Inexigibilidade. Nº 231/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. Vigência: 26/10/2026 a 26/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.200,00. Data de Assinatura: 14/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).

GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA

AVISO DE DESPESA DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

NUP: 67800.000494/2026-25. UNIDADE: DIREF - Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica. ENQUADRAMENTO LEGAL: Alínea "f" do inciso III do art. 74 da Lei 14.133 de 1º de abril 2021. OBJETO RESUMIDO: Contratação de curso de especialização stricto sensu Mestrado em Economia Monetária, Bancária e Financeira, na Escola de Economia, Gestão e Ciência Política da Universidade do Minho - Portugal, em favor de 1 (um) militar da DIREF. CONTRATADA: Universidade do Minho (Escola de Economia, Gestão e Ciência Política). ESTIMATIVA (ANUAL) DA DESPESA: R$ 41.792,40 (quarenta e um mil, setecentos e noventa e dois reais, e quarenta centavos).

Brasília, 14 de agosto de 2026. RICARDO ALVES DOS SANTOS CEL INT Ordenador de Despesas Delegado da DIREF

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120006

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 67284.003949/2021-36.

Pregão. Nº 21/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA. Contratado: 72.645.872/0001-18 - CTX TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 013/GAP-BR/2022, por 12 (doze) meses, contemplando nesta ocasião, o período de 04 de outubro de 2026 a 03 de outubro de 2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/10/2026 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.316,00. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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