DOU 22/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 179, terça-feira, 22 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

de 1 de abril de 2021 e dos arts. 31 e 32 do decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total: R$ 132.458,00. Data de Assinatura: 18/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Código 999037, Nº Processo: 55000003248202661, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DE MORADORES AGRICULTORES E ASSENTADOS DO INAJA DO PIRIRIM CNPJ nº 20496715000194, Objeto: Promover a transição agroecológica de agricultores familiares para sistemas sustentáveis com implantação de sistemas agroflorestais, capacitação e acesso a mercados no estado do Amapá., Valor Total: R$ 2.999.896,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00; 2027 - R$ 2.499.896,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000157, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 260594, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2026NE000156, Valor: R$ 250.000,00, P T R ES : 260594, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2028, Data de Assinatura: 18/09/2026, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: MARIO MANOEL DE BRITO COSTA CPF nº .715.402*.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 18/09/2026, ao Instrumento código 940550. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO, CNPJ nº 18239582000129. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 01/04/2027. Valor Total: R$ 254.323,32, Valor de Contrapartida: R$ 15.573,32, Vigência: 29/09/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/12/2023. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: SAMUEL AZEVEDO MARINHO, CPF nº .126.956-*.

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: 55000.002676/2026-77; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2026 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Srª. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), inscrito no CNPJ/MF nº 62.463.005/0001-08, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, Sr. José Lourenço Pechtoll e por seu Diretor Técnico Operacional, Sr. Luiz Silveira Rangel; c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a promoção de cooperação mútua para o intercâmbio de dados públicos sob gestão dos partícipes para produção de informações estratégicas, formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas da agricultura familiar, e interoperabilidade entre sistemas, com vistas à geração de informações estratégicas voltadas à formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas para a agricultura familiar; d) Vigência: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 21/09/2026.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS

EXTRATO DE EXTINÇÃO

Processo nº 54000.105975/2026-08. Contrato nº 02/2026. Termo de Extinção Unilateral nº 232/2026. Contratante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Goiás - SR(04) G O. Contratada: SETE SATELITE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ nº 05.233.652/0001-90. Objeto: prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e copeiragem com dedicação exclusiva de mão de obra. Extinção unilateral do contrato, decorrente do descumprimento e cumprimento irregular de obrigações contratuais, com fundamento no art. 137, incisos I e II, c/c art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. A produção dos efeitos materiais da extinção fica diferida por até 60 (sessenta) dias, contados da ciência inequívoca da contratada, ocorrida em 21/09/2026, exclusivamente para fins de transição e continuidade dos serviços.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PROCESSO: 54000.0042026/2021-71. Objeto: Autorizar o uso do bem imóvel com a dimensão de 0,5 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Ajudante, situado no município de Aliança-PE, objetivando a construção e instalação de uma sede de uma cooperativa, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme auto de imissão de posse n° 0007.000004-0/2006, do MM. Juiz Federal da 7a Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, extraído dos autos da Ação de Desapropriação nº *.83.00.000184-, a COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA E COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALIANCA, CNPJ - .203.445/0001-**. Data de assinatura: 01/09/2026. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira Superintendente Regional, GILBERTO MANOEL SIMPLÍCIO, Presidente.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PROCESSO: 54000.024410/2017-21. OBJETO: Autorizar o uso do bem imóvel com a dimensão de 0,0775 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Tentugal, município de São José da Coroa Grande-PE, objetivando a autorização de uso da área para construção e instalação de um templo religioso, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme matricula 342, AV.42, contates no 1º tabelionato de notas, protesto e ofício de registros públicos do município de são josé da coroa grande, a PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ, CNPJ .193.944/0017-, representado pelo pároco Pe. MOISÉS BERNARDO DA SILVA. Data da Assinatura: 01/09/2026. Signatários: Givaldo Cavalcante Superintendente Regional, MOISÉS BERNARDO DA SILVA, Pároco.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1628/2026

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2719/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO, E A EMPRESA GOLDEN SOLUÇÕES & ENTRETENIMENTO LTDA. Processo: 54000.148303/2026-89. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 2719/2025, por mais 12 (doze) meses, nos termos da Lei nº 14.133/2021.A vigência deste Termo compreenderá o período de início em 17/09/2026 e encerramento em 17/09/2027. Data de Assinatura: 17/09/2026. Signatarios: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente regional, Renan Lima Paiva Figueiredo, Presidente.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - SR (19)RN

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor DAVID SOARES DE SOUZA, brasileiro, Divorciado, portador da Carteira de Identidade nº .627. SSP/PB e do CPF nº *.807.004-

, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ECOOTERRA - Cooperativa de Trabalho Especializada em Serviços para Agricultura Familiar - (CNPJ 16.606.908/0001-83), com sede R. Manoel Nogueira Mendes, nº 51, Centro, Barreiros/PE - CEP 55.560-000, neste ato representada por seu diretorPresidente, o senhor PEDRO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº *.475.104-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n° 362/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.052803/2026-16. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.

DAVID SOARES DE SOUZA, Superintendente Regional.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO / INCRA Nº 118/2026

ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP. PROCESSO: 54000.125808/2026-75. Objeto: a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura 21/09/2026. Signatários: RONALDO JOSE RIBEIRO Superintendente Regional, GILBERTO DONIZETI DE SOUZA Prefeito Municipal.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS

AVISOS DE LICITAÇÃO

L E I LÕ ES

A CONAB realizará no próximo dia 25/09/2026 (sexta-feira), os leilões objeto dos Avisos n°s 68 e 69/2026, para aquisição de 96.443.000 (noventa e seis milhões, quatrocentos e quarenta e três mil) kg de arroz em casca, a granel, safra 2025/2026, classe longo-fino, tipo 1. Para habilitação e maiores informações, inclusive obter cópias dos respectivos Avisos de Compras, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da CONAB, Bolsas de Mercadorias nos estados, ou por meio do https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home.

ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-MG Nº 95001/2026

A Companhia Nacional de Abastecimento, por meio da Superintendência Regional em Minas Gerais - SUREG-MG, UASG 135182, nos autos do Processo nº 21445.003819/202536, e por intermédio da Pregoeira Substituta, designada pelo Ato de Superintendência SUREGMG nº 118, de 06/08/2026, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 95001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância armada, diurna e noturna, compreendendo o fornecimento de mão de obra, uniformes, materiais e equipamentos para as Unidades Armazenadoras em Uberaba e Varginha. O certame restou fracassado na fase de julgamento.

IURIANNY KARLA SILVA FERNANDES Pregoeira

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União nº 178, de 21 de setembro de 2026, Seção 3, página 99, referente ao Processo nº 21221.000944/202357, onde se lê: "Contrato nº 09/2023", leia-se: "Contrato nº 30824286/2023"; onde se lê: "CNPJ ™15.401.674/00025-56", leia-se: "CNPJ nº 15.401.674/0002-56"; e onde se lê: "Modalidade: Dispensa de Licitação, amparada no Art. 30 da Lei nº 13.303/2016", leia-se: "Modalidade: Dispensa de Licitação, amparada no art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC)".

GILVANEIDE DO NASCIMENTO GOMES P/ Setor Administrativo de Desenvolvimento e de Recursos Humanos

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-PR Nº 90007/2026

A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional no Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21450.000229/2024-00, e por intermédio da Pregoeiro designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023, torna público a Suspensão do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90007/2026 EDITAL 11/2026, para a contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços de limpeza e conservação para a UA Rolândia. Será necessário alterações no termo de referência.

CLAUDIO WATANABE

Pregoeiro

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